{"id":19649,"date":"2021-05-24T19:16:48","date_gmt":"2021-05-24T22:16:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19649"},"modified":"2021-05-24T19:16:48","modified_gmt":"2021-05-24T22:16:48","slug":"imposto-de-renda-esta-no-segundo-tempo-e-nao-tem-prorrogacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/imposto-de-renda-esta-no-segundo-tempo-e-nao-tem-prorrogacao\/","title":{"rendered":"Imposto de Renda est\u00e1 no segundo tempo, e n\u00e3o tem prorroga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

“Como diz o ditado \u201ca pressa \u00e9 a inimiga da perfei\u00e7\u00e3o\u201d – deixar para fazer a declara\u00e7\u00e3o na \u00faltima hora, corre o risco de colocar os dados errados, sem contar o atraso do recebimento da restitui\u00e7\u00e3o, lembrando que o crit\u00e9rio estabelecido pela Receita para o pagamento est\u00e1 relacionado com a data da entrega”<\/strong><\/em><\/p>\n

Sandro Rodrigues*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Em virtude da pandemia come\u00e7ada no ano passado ocasionou diversas mudan\u00e7as nos nossos cotidianos, tanto na vida pessoal como igualmente na vida profissional, sendo uma delas a data de entrega da declara\u00e7\u00e3o de IR, evento que por 25 anos sempre ocorreu no \u00faltimo dia do m\u00eas de abril, lembrando que a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda do ano passado foi prorrogada para 30 de junho, e para este ano 31 de maio, alterando a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 2010, que havia fixado o prazo fatal para 30 de abril de 2021.<\/p>\n

Referida medida tem por objetivo proteger a sociedade, al\u00e9m de viabilizar a situa\u00e7\u00e3o de todos para que com a devida tranquilidade e seguran\u00e7a tenho a possibilidade de confeccionar sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda (DIRPF), ou seja, a presta\u00e7\u00e3o de contas anual com o Fisco, pois tal obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia \u00e0 Receita Federal, al\u00e9m e principalmente de evitar aglomera\u00e7\u00f5es nos estabelecimentos procurados pelos cidad\u00e3os para obter documentos ou ajuda profissional.<\/p>\n

Uma forma da RFB contribuir com os esfor\u00e7os do governo federal na manuten\u00e7\u00e3o do distanciamento social e diminui\u00e7\u00e3o da propaga\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a, inclusive notifica\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es, esclarecimentos ao fisco s\u00e3o feitas de forma virtual, pois segundo a IN 1783\/18 RFB que disciplina a condu\u00e7\u00e3o de um processo administrativo que tem a finalidade de acolher um requerimento de servi\u00e7os e documenta\u00e7\u00e3o que instrui a fim de serem analisados por setor competente da Receita Federal, o Fisco gerou tal possibilidade atrav\u00e9s do Processo Digital e Dossi\u00ea de Atendimento, na aba do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual), assim o contribuinte esclarece e apresenta os documentos escaneados, via (Dossi\u00ea Digital de Atendimento \u2013 DDA), evitando dessa forma\u202f o comparecimento presencial a um posto da Receita Federal.<\/p>\n

Vale enfatizar que antes da confirma\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o da entrega para 31 de maio, cogitava-se que a data final para os contribuintes acertarem as contas com o Fisco seria 31 de julho,\u202fatrav\u00e9s do Projeto Legislativo que propunha a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega para 31 de julho de 2021 e a redu\u00e7\u00e3o do parcelamento do imposto a pagar de 8 para 6 quotas, tal projeto foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados no dia 14 \u00faltimo, mas n\u00e3o foi sancionado pelo presidente, com a alega\u00e7\u00e3o que referida posterga\u00e7\u00e3o iria \u202fexigir um esfor\u00e7o financeiro muito grande por parte do governo federal.<\/p>\n

Ante o exposto temos a data 31 de maio como prazo final para envio da DIRPF, portanto para aqueles contribuintes que ainda n\u00e3o se movimentaram para fazer este ajuste de contas com o Fisco, \u00e9 a hora de providenciar a declara\u00e7\u00e3o. Importante ressaltar que o calend\u00e1rio de restitui\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 o mesmo, mantendo os cinco lotes de restitui\u00e7\u00e3o pagos entre 31 de maio e 30 de setembro. A\u00ed vale a dica, quem entrega antes recebe antes.<\/p>\n

Calend\u00e1rio da restitui\u00e7\u00e3o do IRPF 2021:<\/p>\n

1\u00b0 lote: 31 de maio;<\/p>\n

2\u00b0 lote: 30 de junho;<\/p>\n

3\u00b0 lote: 30 de julho;<\/p>\n

4\u00b0 lote: 31 de agosto;<\/p>\n

5\u00b0 lote: 30 de setembro<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio e a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do Pa\u00eds tamb\u00e9m foram contempladas com a prorroga\u00e7\u00e3o para 31 de maio, al\u00e9m do vencimento para pagamento do imposto a pagar apurado na DIRPF. Contudo havendo imposto a pagar, o mesmo poder\u00e1 ser dividido em at\u00e9 8 parcelas, com o vencimento da primeira para o dia 31.05 e a \u00faltima 30.12, sendo que a partir da segunda parcela, todas ser\u00e3o atualizadas pela tabela SELIC, estando facultado ao declarante optar pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico, evitando assim, a necessidade da emiss\u00e3o de DARF mensalmente gerado pelo pr\u00f3prio programa.<\/p>\n

Como diz o ditado \u201cA pressa \u00e9 a inimiga da perfei\u00e7\u00e3o\u201d – deixar para fazer a declara\u00e7\u00e3o na \u00faltima hora, corre o risco de colocar os dados errados, sem contar o atraso do recebimento da restitui\u00e7\u00e3o, lembrando que o crit\u00e9rio estabelecido pela Receita para o pagamento est\u00e1 relacionado com a data da entrega, por outro lado a entrega com atraso gera multa, calculado 1% ao fra\u00e7\u00e3o por m\u00eas de atraso, at\u00e9 o limite de 20% do imposto devido, tendo como valor miminho R$ 165,74, portanto jamais deixar de entregar fora do prazo.<\/p>\n

Por \u00faltimo, na d\u00favida, entregue a declara\u00e7\u00e3o, mesmo faltando alguma informa\u00e7\u00e3o e, em seguida, fa\u00e7a a retifica\u00e7\u00e3o, assim estar\u00e1 evitando pagamento de multas e demais contratempos.<\/p>\n

*Sandro Rodrigues<\/em> -Contabilista, economista e fundador da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria S\/S<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Como diz o ditado \u201ca pressa \u00e9 a inimiga da perfei\u00e7\u00e3o\u201d – deixar para fazer a declara\u00e7\u00e3o na \u00faltima hora, corre o risco de colocar os dados errados, sem contar o atraso do recebimento da restitui\u00e7\u00e3o, lembrando que o crit\u00e9rio estabelecido pela Receita para o pagamento est\u00e1 relacionado com a data da entrega” Sandro Rodrigues* Em virtude da pandemia come\u00e7ada […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[17354,3446,1274,1602,17350,1522,355,447,294,739,351],"class_list":["post-19649","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aglomeracoes","tag-atraso","tag-declaracao","tag-dirpf","tag-distanciamento-social","tag-governo-federal","tag-imposto-de-renda","tag-ir","tag-receita-federal","tag-restituicao","tag-sociedade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19649","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19649"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19649\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19651,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19649\/revisions\/19651"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19649"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19649"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19649"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}