{"id":19634,"date":"2021-05-24T10:52:36","date_gmt":"2021-05-24T13:52:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19634"},"modified":"2021-05-24T10:52:36","modified_gmt":"2021-05-24T13:52:36","slug":"deputado-apresenta-emenda-a-reforma-administrativa-para-criar-o-regime-juridico-policial-rjp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/deputado-apresenta-emenda-a-reforma-administrativa-para-criar-o-regime-juridico-policial-rjp\/","title":{"rendered":"Deputado apresenta emenda \u00e0 reforma administrativa para criar o Regime Jur\u00eddico Policial (RJP)"},"content":{"rendered":"

Na Uni\u00e3o, a emenda abrange os policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, penais federais elegislativos, da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. Nos Estados e no Distrito Federal, a proposta inclui os policiais civis, policiais e integrantes da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, penais, agentes de seguran\u00e7a socioeducativos e de tr\u00e2nsito. J\u00e1 na esfera municipal, a emenda tamb\u00e9m contempla os guardas municipais e os agentes de tr\u00e2nsito<\/strong><\/em><\/p>\n

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O deputado federal Nicoletti, presidente do PSL em Roraima, apresentou na C\u00e2mara dos Deputados uma proposta de emenda \u00e0 reforma administrativa para criar o Regime Jur\u00eddico Policial (RJP), um regime constitucional pr\u00f3prio que abranger\u00e1 todos os profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica Civil do Brasil. A emenda j\u00e1 est\u00e1 apta a ser analisada na Comiss\u00e3o Especial que analisar\u00e1 a PEC 32\/20, ap\u00f3s ter recebido mais de 200 assinaturas de deputados que apoiaram a mat\u00e9ria. A proposta representa um marco na hist\u00f3ria das pol\u00edcias do Brasil como um todo.<\/p>\n

O texto, constru\u00eddo em conjunto com representantes de diversas categorias policiais do pa\u00eds, inclui os servidores da Seguran\u00e7a P\u00fablica Civil da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, a fim de estabelecer um m\u00ednimo de direitos e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para essas categorias, considerando os riscos e as particularidades das atividades que exercem.<\/p>\n

\u201cComo policial rodovi\u00e1rio federal, observei ao longo da minha carreira, in\u00fameras peculiaridades dos profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica que n\u00e3o se aplicam aos servidores p\u00fablicos comuns, como o uso obrigat\u00f3rio de arma de fogo, o trabalho ininterrupto e sem hora para terminar, o risco constante de morte e o dever legal de enfrentar o perigo. Al\u00e9m disso, muitas s\u00e3o as demandas desses profissionais que t\u00eam chegado ao longo dos anos no Congresso e que n\u00e3o s\u00e3o efetivadas em virtude de uma falha na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que iguala os servidores p\u00fablicos comuns e os policiais\u201d, frisou Nicoletti, autor da proposta.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma demanda exigida pela pr\u00f3pria natureza do trabalho policial. A aprova\u00e7\u00e3o do Regime Jur\u00eddico Policial \u00e9 um passo importante e necess\u00e1rio para que a categoria da seguran\u00e7a p\u00fablica seja efetivamente reconhecida em todas as suas particularidades no Brasil, o que refletir\u00e1, acima de tudo, no fortalecimento das nossas for\u00e7as policiais, no sentido de policiais trabalhando com prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e estatal, para o enfrentamento ao crime que assola o nosso pa\u00eds\u201d, completou o deputado federal Nicoletti.<\/p>\n

Na Uni\u00e3o, a emenda abrange os policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, penais federais legislativos, da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. Nos Estados e no Distrito Federal, a proposta inclui os policiais civis, policiais e integrantes da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, penais, agentes de seguran\u00e7a socioeducativos e de tr\u00e2nsito. J\u00e1 na esfera municipal, a emenda tamb\u00e9m contempla os guardas municipais e os agentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

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Na Uni\u00e3o, a emenda abrange os policiais federais, rodovi\u00e1rios federais, penais federais elegislativos, da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal. Nos Estados e no Distrito Federal, a proposta inclui os policiais civis, policiais e integrantes da Pol\u00edcia Cient\u00edfica, penais, agentes de seguran\u00e7a socioeducativos e de tr\u00e2nsito. J\u00e1 na esfera municipal, a emenda tamb\u00e9m contempla os guardas municipais e os […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[229,18932,803,4148,2584,1298,2450,943,124,944,18170,3747,1075,15938,18930,1212,18931,8559,5761,330],"class_list":["post-19634","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-agentes","tag-arma-de-fogo","tag-categorias","tag-comissao-especial","tag-constituicao","tag-deputados","tag-emenda","tag-estados","tag-federal","tag-municipios","tag-pec-32-2020","tag-perigo","tag-profissionais","tag-reforma-administrativa","tag-regime-juridico-policial","tag-risco","tag-rjp","tag-rodoviario","tag-seguranca-publica","tag-uniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19634","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19634"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19634\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19635,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19634\/revisions\/19635"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19634"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19634"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19634"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}