{"id":19632,"date":"2021-05-21T16:16:32","date_gmt":"2021-05-21T19:16:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19632"},"modified":"2021-05-21T16:16:32","modified_gmt":"2021-05-21T19:16:32","slug":"com-reforma-administrativa-impacto-de-indicacoes-politicas-pode-chegar-a-r-115-trilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/com-reforma-administrativa-impacto-de-indicacoes-politicas-pode-chegar-a-r-115-trilhoes\/","title":{"rendered":"Com reforma administrativa, impacto de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas pode chegar a R$ 11,5 trilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Nota t\u00e9cnica da Consultoria do Senado converge com alertas dos auditores dos Tribunais de Contas. Estudo da Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado Federal aponta que entre os efeitos negativos da PEC 32\/2020 sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas est\u00e3o os quase um milh\u00e3o de cargos que passar\u00e3o a ser ocupados por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, no “montante de R$ 11,5 trilh\u00f5es”. “Considerando a captura de apenas 1% deles, o dano direto aos cofres p\u00fablicos \u00e9 da ordem de R$ 115 bilh\u00f5es”, diz o documento<\/strong><\/em><\/p>\n

\"Poupan\u00e7a\"
Cr\u00e9dito: Cristiano Gomes\/CB\/D.A Press<\/figcaption><\/figure>\n

Apesar de o governo federal defender que a Proposta de Emenda Constitucional 32\/2020 (reforma administrativa), enviada ao Congresso Nacional, ser\u00e1 um instrumento de ajuste fiscal no or\u00e7amento, em nenhum momento a equipe econ\u00f4mica do governo apresentou qualquer n\u00famero ou estimativa do impacto que a reforma vai trazer aos cofres p\u00fablicos. \u00c9 o que mostra um estudo da Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado Federal divulgado em 19 de maio.<\/p>\n

O estudo aponta que, na contram\u00e3o do que afirma o ministro da Economia, se aprovada, a PEC vai abrir brechas para aumentar a corrup\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e ter impactos negativos nas finan\u00e7as p\u00fablicas. Porque o documento abre novas possibilidades para os contratos de gest\u00e3o e permitir\u00e1 a elimina\u00e7\u00e3o total das restri\u00e7\u00f5es atualmente exigidas para \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, permitindo a ocupa\u00e7\u00e3o, sem limites, por qualquer pessoa indicada politicamente.<\/p>\n

\u201cCom a PEC, assim, haveria uma relevante expans\u00e3o na quantidade de postos que poder\u00e3o ser ocupados por pessoas sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. Diante dessa afirma\u00e7\u00e3o, o servi\u00e7o p\u00fablico prestado \u00e0 sociedade ficaria nas m\u00e3os de empresas terceirizadas e de interesses pol\u00edticos, sem nenhum compromisso com a gest\u00e3o e qualidade do servi\u00e7o prestado, impactando em descontinuidade e alta rotatividade.<\/p>\n

Outro problema destacado no documento \u00e9 quanto aos contratos de gest\u00e3o, j\u00e1 que a proposta cria procedimentos pr\u00f3prios para a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, \u201cuma vez que as compras governamentais s\u00e3o um dos mais tradicionais focos de corrup\u00e7\u00e3o, essa permiss\u00e3o amplia os riscos de sua ocorr\u00eancia. Isso porque permite a constitui\u00e7\u00e3o de um sistema jur\u00eddico absolutamente fragmentado, com uma multiplicidade de normas de compras, o que criar\u00e1 evidentes dificuldades para a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle e para o controle social\u201d.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, lembra que a nota t\u00e9cnica corrobora com o que a entidade vem defendendo desde que a PEC come\u00e7ou a tramitar no Congresso Nacional: O Brasil se deparar\u00e1 com a prolifera\u00e7\u00e3o dos casos de corrup\u00e7\u00e3o e captura pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n

Para Viana, a justificativa da PEC aponta problemas a serem solucionados, mas o texto da PEC vai em outra dire\u00e7\u00e3o, agravando os problemas existentes, \u201cse aprovada, vai tornar a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro ainda mais vulner\u00e1vel a sazonalidades de projetos pol\u00edticos, de planos governamentais dissociados do projeto de Estado, idealizado pela Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de 1988, que precisa ser perene e continuado\u201d.<\/p>\n

Corrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A nomea\u00e7\u00e3o de pessoas sem v\u00ednculo em cargos p\u00fablicos \u00e9 um dos grandes canais para a corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. O texto explica que a Proposta n\u00e3o apenas n\u00e3o elimina essa possibilidade, mas a expande significativamente. Ela ent\u00e3o contribuiria para o agravamento do problema, refor\u00e7a o estudo da Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado, ao apontar que, se aprovada, a reforma administrativa vai permitir que quase um milh\u00e3o de cargos nas tr\u00eas esferas de governo sejam ocupados por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

\u201cOs dados confirmam que a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 32 agravar\u00e1 o cen\u00e1rio de corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. S\u00e3o, simplesmente, quase um milh\u00e3o de cargos no servi\u00e7o p\u00fablico a serem providos por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, inclusive cargos que exercem atribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas\u201d, lembra o Ismar, que refor\u00e7a que as atividades t\u00e9cnicas dependem de independ\u00eancia para serem exercidas, ou n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel oferecer resist\u00eancias a ilegalidades e fazer os enfrentamentos pol\u00edticos necess\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso, embora digam que a reforma administrativa mira no equil\u00edbrio fiscal, a an\u00e1lise do especialista do Senado deixa claro a PEC 32\/2020 tem efeitos negativos nas finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d, finaliza o presidente da ANTC.
\nSegundo o estudo, um dos efeitos negativos da PEC sobre as finan\u00e7as p\u00fablicas s\u00e3o os cargos que passar\u00e3o a ser ocupados por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas – correspondem a um montante de\u00a0R$ 11,5 trilh\u00f5es. Considerando a captura de apenas 1% deles, o dano direto aos cofres p\u00fablicos alcan\u00e7a a ordem de R$ 115 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\u201cDessa forma, a PEC permitir\u00e1 um n\u00edvel in\u00e9dito de aparelhamento: n\u00e3o apenas os postos de comando e assessoramento, mas inclusive cargos de execu\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser livremente indicados. Abre-se a porta, assim, para uma completa captura do Estado, envolvendo toda a estrutura hier\u00e1rquica, at\u00e9 o n\u00edvel operacional, com a substitui\u00e7\u00e3o de servidores concursados por pessoas sem v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o\u201d, explica a nota.<\/p>\n

Entre outros pontos, o documento alerta para a possibilidade da \u201cuberiza\u00e7\u00e3o\u201d da for\u00e7a de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico, que poderia passar a ser contratada sob demanda: queda na qualifica\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e, por consequ\u00eancia, queda na qualidade do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O resultado dessas mudan\u00e7as \u00e9 um cen\u00e1rio de elevado desemprego conjugado com a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no setor privado derivada da reforma trabalhista. Juntos, esses dois fatores fomentam a cria\u00e7\u00e3o de um contingente de profissionais dispon\u00edveis mesmo para v\u00ednculos trabalhistas fr\u00e1geis, com grande rotatividade.<\/p>\n

Fonte: Ascom ANTC<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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