{"id":19617,"date":"2021-05-20T20:13:36","date_gmt":"2021-05-20T23:13:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19617"},"modified":"2021-05-20T20:17:12","modified_gmt":"2021-05-20T23:17:12","slug":"teto-duplex-comeca-a-ser-pago-em-junho-para-aposentados-e-militares-reformados-com-cargo-de-confianca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/teto-duplex-comeca-a-ser-pago-em-junho-para-aposentados-e-militares-reformados-com-cargo-de-confianca\/","title":{"rendered":"Teto d\u00faplex come\u00e7a a ser pago em junho para aposentados e militares reformados com cargo de confian\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Portaria do governo permite que o chamado abate-teto seja abolido e que a remunera\u00e7\u00e3o final supere os R$ 39,2 mil mensais para cerca de mil funcion\u00e1rios que j\u00e1 vestiram o pijama. No Congresso, j\u00e1 existem 15 projetos para barrar os efeitos do decreto. O dinheiro gasto com o teto d\u00faplex poderia socorrer cerca de 7 mil crian\u00e7as e a constru\u00e7\u00e3o de 37 creches<\/strong><\/em><\/p>\n

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O duplo teto somente beneficia aposentados, pensionistas e militares reformados em cargos comissionado ou de confian\u00e7a. H\u00e1 no Congresso, por iniciativa de parlamentares de direita e de esquerda, 15 projetos para barrar a inciativa do governo e o n\u00famero cresce a cada dia. Todos eles alegam que, diante dos impactos da pandemia e da necessidade de ajuste fiscal, a portaria do governo, que aumenta em at\u00e9 69% alguns sal\u00e1rios, \u00e9 totalmente inadequada. O instrumento divulgado em abril muda os c\u00e1lculos e os procedimentos e ter\u00e1 impacto negativo nos cofres p\u00fablico de R$ 66 milh\u00f5es anuais, admitiu o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

\u201cA Portaria SGP\/SEDGG\/ME N\u00ba 4.975, tem por finalidade adequar o c\u00e1lculo do teto remunerat\u00f3rio constitucional aos entendimentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Assim, o c\u00e1lculo de que trata o inciso XI do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal passa a incidir isoladamente sobre cada um dos v\u00ednculos\u201d, destaca o minist\u00e9rio. Para especialistas, aparentemente, o valor pode parecer pequeno diante do tamanho do Or\u00e7amento, mas, na pr\u00e1tica, pode sustentar \u201c37 creches e beneficiar 6.956 crian\u00e7as em dois turnos\u201d, explica o minist\u00e9rio.<\/p>\n

O economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, comemora o fato de que o Congresso est\u00e1 atento aos gastos exorbitantes, mas, al\u00e9m dos projetos, \u00e9 necess\u00e1ria vontade pol\u00edtica para aprov\u00e1-los, ressalta. \u201cDe bons projetos as gavetas do Congresso est\u00e3o cheias. Espero que o Congresso priorize este assunto. Se o pagamento ocorrer, em junho conforme o previsto, dificilmente esses recursos ir\u00e3o retornar aos cofres p\u00fablicos, pois os benefici\u00e1rios ir\u00e3o alegar a exist\u00eancia de amparo legal e o recebimento em boa-f\u00e9\u201d, explica.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia estimou o impacto fiscal do teto duplex em R$ 66 milh\u00f5es, mas o valor poder\u00e1 variar dependendo da quantidade de servidores enquadrados na nova regra a cada m\u00eas. Em maio, cujo pagamento ocorre em junho, por exemplo, ser\u00e3o cerca de mil servidores impactados. Ser\u00e3o especialmente beneficiados o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e v\u00e1rios ministros e generais atualmente no poder. Bolsonaro, que ganhava os R$ 39,2 mil mensais, do teto institucional, pode passar a receber mensalmente RS 41,6 mil.<\/p>\n

O vice-presidente Mour\u00e3o tamb\u00e9m ultrapassar\u00e1 o teto, para R$ 63,5 mil. E os generais e ministros Braga Neto, Heleno e Ramos ficar\u00e3o com R$ 62 mil, R$ 63 mil e R$ 66 mil, respectivamente. \u201cO valor de R$ 66 milh\u00f5es parece pequeno, dentro do todo do Or\u00e7amento, mas a t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o de Escolas para a Educa\u00e7\u00e3o Infantil, respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o de creches, teve um bloqueio de R$ 58,8 milh\u00f5es\u201d, aponta. Segundo ele, o valor do teto duplex seria suficiente para a constru\u00e7\u00e3o de 37 creches.<\/p>\n

\u201cOs R$ 66 milh\u00f5es divididos por 1,8 milh\u00e3o – custo de uma creche tipo 2, para 94 crian\u00e7as em turno integral ou 188 crian\u00e7as em dois turnos-, d\u00e1 como resultado 37 creches. As 37 creches multiplicadas por 188 crian\u00e7as, chegamos a 6.956 crian\u00e7as em dois turnos. \u00c9 um novo 7 x 1. Poderiam estar sendo beneficiadas cerca de 7 mil crian\u00e7as – e fam\u00edlias que sequer podem sair para trabalhar – enquanto est\u00e3o sendo contemplados mil servidores aposentados e reformados\u201d, contabiliza Castello Branco.<\/p>\n

Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), explicou que, \u201cantes, para verificar o teto constitucional de R$ 39.2 mil, somavam-se as remunera\u00e7\u00f5es tanto de ativos quanto de aposentados que ocupassem mais de um cargo. Sobre o que ultrapassava esse valor, era aplicado um redutor, conhecido como abate-teto. Mas isso mudou, com a nova norma para esse grupo. Para servidores que est\u00e3o na ativa, por outro lado, as regras continuam as mesmas e ainda existem projetos no Congresso para acabar com os supersal\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

\u00c9 preciso, alertam especialistas, n\u00e3o confundir o \u201cteto d\u00faplex\u201d com os supersal\u00e1rios. Essa nova modalidade criada agora pelo Minist\u00e9rio da Economia serve apenas para alguns que, por aposentadoria ou reforma, j\u00e1 est\u00e3o fora do dia a dia e retornam. Os supersal\u00e1rios (Projeto de Lei 6.726\/2016) estabelece quais itens ou benef\u00edcios ficar\u00e3o fora do teto, principalmente, nas carreiras t\u00edpicas de Estado, e do Judici\u00e1rio, do Legislativo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. S\u00e3o assuntos diferentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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