{"id":19608,"date":"2021-05-20T16:54:41","date_gmt":"2021-05-20T19:54:41","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19608"},"modified":"2021-05-20T17:00:39","modified_gmt":"2021-05-20T20:00:39","slug":"relator-da-pec-32-20-mexeu-hoje-mais-uma-vez-em-seu-parecer-sobre-a-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/relator-da-pec-32-20-mexeu-hoje-mais-uma-vez-em-seu-parecer-sobre-a-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Relator da PEC 32\/20 mexeu hoje mais uma vez em seu parecer sobre a reforma administrativa"},"content":{"rendered":"

Desta vez, foi alterada a reda\u00e7\u00e3o proposta para o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na nova vers\u00e3o o relator retira do texto da PEC 32, que define as regras para a reforma administrativa, os \u201cnovos\u201d princ\u00edpios da \u201cimparcialidade\u201d, \u201ctranspar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica\u201d e \u201csubsidiariedade\u201d. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o \u201cativismo do Judici\u00e1rio\u201d, conforme publicou o jornal Valor Econ\u00f4mico.<\/strong><\/em><\/p>\n

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O relator da PEC, deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), alega que essa mudan\u00e7a foi resultado da sugest\u00e3o de v\u00e1rios parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da C\u00e2mara, deputada Bia Kicis (PSL\/DF). “Muito provavelmente o relator foi informado e finalmente convencido da inconstitucionalidade do texto proposto em mais esse ponto.\u00a0Mais uma vit\u00f3ria da press\u00e3o e das den\u00fancias das entidades e partidos de oposi\u00e7\u00e3o”, comemora Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar.<\/p>\n

Ele diz que ainda \u00e9 pouco, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas dos servidores, mas \u00e9 um movimento favor\u00e1vel ao que as entidades e parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 PEC 32\/20 vinham denunciando desde o in\u00edcio. “Al\u00e9m da fragilidade jur\u00eddica, inverteria a rela\u00e7\u00e3o de principal e subsidi\u00e1rio entre o Estado e a iniciativa privada. Hoje v\u00e1rios direitos sociais s\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o do Estado, com a iniciativa privada atuando subsidiariamente. Se mantida a reda\u00e7\u00e3o proposta para o caput do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a iniciativa privada teria a preced\u00eancia, deixando o Estado atuando de forma subsidi\u00e1ria”, afirmou Nepomuceno.<\/p>\n

O diretor da Insight, que tamb\u00e9m assessor de v\u00e1rias entidades sindicais, d\u00e1 como exemplo as\u00a0\u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. “A obriga\u00e7\u00e3o primeira de garantir esses direitos de forma a atender toda a popula\u00e7\u00e3o e com qualidade \u00e9 do Estado. A iniciativa privada entra de forma complementar. Se mantido o texto original da PEC, a iniciativa privada assumiria o que desejasse, cobrando pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, deixando o poder p\u00fablico atuando apenas onde n\u00e3o houvesse interesse para o setor privado”, detalha.<\/p>\n

Ele alerta, por outro lado, que os servidores precisam se manter manter atentos, seguindo com a press\u00e3o sobre os parlamentares e suas bases eleitorais nos estados. “A retirada de falsos princ\u00edpios do texto n\u00e3o diminui a gravidade da proposta, nem impede a privatiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Temos que alertar os companheiros\u00a0 que o governo pode, mais uma vez, estar cedendo os an\u00e9is para manter os dedos, como lembrou o amigo Max Leno, do Dieese, em Bras\u00edlia”, refor\u00e7a Nepomuceno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desta vez, foi alterada a reda\u00e7\u00e3o proposta para o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Na nova vers\u00e3o o relator retira do texto da PEC 32, que define as regras para a reforma administrativa, os \u201cnovos\u201d princ\u00edpios da \u201cimparcialidade\u201d, \u201ctranspar\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o, responsabilidade, unidade, coordena\u00e7\u00e3o, boa governan\u00e7a p\u00fablica\u201d e \u201csubsidiariedade\u201d. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o \u201cativismo […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1531,2187,2584,1357,1069,268,18170,7005,15938,3169,1345,168,5946],"class_list":["post-19608","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-camara-dos-deputados","tag-ccj","tag-constituicao","tag-inovacao","tag-parecer","tag-parlamentares","tag-pec-32-2020","tag-principios","tag-reforma-administrativa","tag-relator","tag-responsabilidade","tag-transparencia","tag-versao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19608"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19608\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19611,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19608\/revisions\/19611"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19608"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}