{"id":19379,"date":"2021-04-26T20:39:39","date_gmt":"2021-04-26T23:39:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19379"},"modified":"2021-04-26T20:39:39","modified_gmt":"2021-04-26T23:39:39","slug":"correcao-do-fgts-decisao-do-stf-pode-render-uma-bolada-para-quem-trabalhou-entre-1999-a-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/correcao-do-fgts-decisao-do-stf-pode-render-uma-bolada-para-quem-trabalhou-entre-1999-a-2013\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o do FGTS: decis\u00e3o do STF pode render uma bolada para quem trabalhou entre 1999 a 2013"},"content":{"rendered":"

“Esse \u00e9 o ponto central das milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais que est\u00e3o suspensas, aguardando a decis\u00e3o do Supremo. A troca de \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o. Trocar a TR pelo INPC, IPCA ou IPCA-E. Essa troca far\u00e1 com que haja um aumento significativo no seu saldo. E caso o trabalhador n\u00e3o tenha entrado com a a\u00e7\u00e3o, ainda d\u00e1 tempo”<\/strong><\/em><\/p>\n

Murilo Aith*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o pr\u00f3ximo dia 13 de maio o julgamento da corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A decis\u00e3o poder\u00e1 render um bom dinheiro para quem trabalhou, de carteira assinada, entre 1999 a 2013. Isso porque, nesse per\u00edodo, o FGTS era corrigido pela TR (taxa referencial) mais 3% de juros ao ano e n\u00e3o acompanhavam a infla\u00e7\u00e3o, ou seja, o dinheiro estava sendo administrado pelo Governo e quando devolvia tinha-se uma falsa impress\u00e3o de que havia rendido. Na verdade, os trabalhadores tiveram uma perda, porque a infla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca corroeu o saldo do seu FGTS.<\/p>\n

Esse \u00e9 o ponto central das milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais que est\u00e3o suspensas, aguardando a decis\u00e3o do Supremo. A troca de \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o. Trocar a TR pelo INPC, IPCA ou IPCA-E. Essa troca far\u00e1 com que haja um aumento significativo no seu saldo. E caso o trabalhador n\u00e3o tenha entrado com a a\u00e7\u00e3o, ainda d\u00e1 tempo.<\/p>\n

Uma informa\u00e7\u00e3o importante, que aumenta a expectativa por um julgamento favor\u00e1vel \u00e9 que o STF, recentemente, disse que a TR n\u00e3o \u00e9 um \u00edndice que acompanha a infla\u00e7\u00e3o e por isso n\u00e3o pode ser aplicado para corrigir os precat\u00f3rios. Ele determinou, que o INPC deve ser aplicado nesse caso. Precat\u00f3rios s\u00e3o valores que o Governo deve para quem ganhou uma a\u00e7\u00e3o contra ele.<\/p>\n

Portanto, se o STF entendeu desta forma nas corre\u00e7\u00f5es dos precat\u00f3rios, \u00e9 uma conclus\u00e3o autom\u00e1tica que nos faz pensar que ele assim decidir\u00e1 na a\u00e7\u00e3o do FGTS. \u00c9 razo\u00e1vel, que a mesma linha de racioc\u00ednio seja tamb\u00e9m aplicada aqui. Do contr\u00e1rio, o direito de propriedade, consagrado em nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estar\u00e1 violado.<\/p>\n

Vale destacar, que para ingressar com a a\u00e7\u00e3o da corre\u00e7\u00e3o do FGTS os documentos necess\u00e1rios s\u00e3o: RG\/CPF ou CNH; comprovante de resid\u00eancia; Carteira de Trabalho; extrato anal\u00edtico do FGTS de 1999 a 2013 (dispon\u00edvel no site da CEF. cef.gov.br) e; Carta de Concess\u00e3o da Aposentadoria (para quem \u00e9 aposentado. Quem n\u00e3o for n\u00e3o precisa).<\/p>\n

O prazo para entrar com a a\u00e7\u00e3o: n\u00e3o h\u00e1 unanimidade. H\u00e1 quem diga ser de 30 anos e quem diz ser de 5 anos. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) tem posicionamento no sentido de que s\u00e3o 30 anos. J\u00e1 o Supremo Tribunal Federal (STF) tem posicionamento de serem 5 anos. Mas este posicionamento do STF \u00e9 em a\u00e7\u00e3o trabalhista de 2014, movida pelo empregado contra o seu empregador que n\u00e3o depositou ou depositou FGTS a menor em sua conta.<\/p>\n

E o c\u00e1lculo da Revis\u00e3o do FGTS \u00e9 muito simples. Basta verificar no extrato anal\u00edtico, os cr\u00e9ditos do Juros de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria (JAM) que \u00e9 feito trimestralmente e \u00e9 necess\u00e1rio substituir a corre\u00e7\u00e3o do \u00edndice, que \u00e9 a TR, por outro \u00edndice mais vantajoso (INPC, IPCA ou IPCA-E) de acordo com as decis\u00f5es do STF e STJ. Esse cr\u00e9dito JAM \u00e9 feito sobre os dep\u00f3sitos de FGTS de forma acumulada.<\/p>\n

Cabe ressaltar que o trabalhador deve ingressar com sua a\u00e7\u00e3o antes do julgamento do STF, que est\u00e1 marcado para o pr\u00f3ximo dia 13 de maio. Isso porque, o Supremo poder\u00e1 modular os efeitos da decis\u00e3o para quem estiver com sua a\u00e7\u00e3o em andamento at\u00e9 o julgamento.<\/p>\n

*Murilo Aith<\/em> – Advogado e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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