{"id":19311,"date":"2021-04-15T12:12:23","date_gmt":"2021-04-15T15:12:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19311"},"modified":"2021-04-15T12:14:22","modified_gmt":"2021-04-15T15:14:22","slug":"governo-quer-modernizar-cargos-e-funcoes-sem-aumento-de-despesas-e-com-reducao-de-111-para-72-dos-niveis-remuneratorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/governo-quer-modernizar-cargos-e-funcoes-sem-aumento-de-despesas-e-com-reducao-de-111-para-72-dos-niveis-remuneratorios\/","title":{"rendered":"Governo quer modernizar cargos e fun\u00e7\u00f5es sem aumento de despesas e com redu\u00e7\u00e3o de 111 para 72 dos n\u00edveis remunerat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"

Atualmente h\u00e1 cerca de 115 mil cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Destas, em torno de 95 mil est\u00e3o ocupadas. Elas est\u00e3o distribu\u00eddas em 193 \u00f3rg\u00e3os e entidades em todo o pa\u00eds, onde trabalham mais de 548 mil pessoas. Existem 34 tipos de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de livre provimento, com 111 n\u00edveis remunerat\u00f3rios distintos<\/strong><\/em><\/p>\n

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Bras\u00edlia 60 Anos – Esplanada dos Minist\u00e9rios – Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Nos c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio da Economia, o custo m\u00e9dio mensal em 2020 com todos os cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e\u00a0gratifica\u00e7\u00f5es no Poder Executivo federal foi de R$ 285 milh\u00f5es, o que representa apenas 3,7%\u00a0do total da folha de pagamento da Uni\u00e3o com servidores civis ativos (n\u00e3o computada a despesa\u00a0da folha com aposentados, pensionistas e contratos tempor\u00e1rios).<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o aponta que a atual MP tem rela\u00e7\u00e3o com a reforma administrativa (texto em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional), j\u00e1 que ambas iniciativas “buscam melhorar a gest\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o\u00a0p\u00fablica, cada uma com seu escopo de abrang\u00eancia. Dessa forma, a MP est\u00e1 contida no contexto\u00a0da reforma administrativa, embora o que se pretende com a MP n\u00e3o dependa de mudan\u00e7a\u00a0constitucional”.<\/p>\n

Flexibilidade<\/strong><\/p>\n

O governo federal publicou, hoje (15\/4), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.042, com o objetivo de \u201cmodernizar a gest\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e gratifica\u00e7\u00f5es do Poder Executivo federal, e assim, melhorar a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico com um aproveitamento melhor e mais flex\u00edvel dos recursos dispon\u00edveis\u201d, segundo nota do \u00f3rg\u00e3o. As mudan\u00e7as propostas na MP dever\u00e3o estar conclu\u00eddas em 31 de mar\u00e7o de 2023 \u2013 para permitir uma transi\u00e7\u00e3o segura e gradual -, e n\u00e3o implicar\u00e3o em aumento de despesas, de acordo com o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

Oportunamente ser\u00e1 editado decreto regulamentador com orienta\u00e7\u00f5es sobre o processo\u00a0de transi\u00e7\u00e3o, assim como a regulamenta\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios, perfil profissional e os procedimentos\u00a0gerais a serem observados para a ocupa\u00e7\u00e3o dos CCE e das FCE, “em sintonia com as melhores\u00a0pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o, para que a sua ocupa\u00e7\u00e3o seja cada vez mais\u00a0profissionalizada, privilegiando o servidor de carreira, em linha com o j\u00e1 publicado Decreto\u00a09.727, de 2019”, informa.<\/p>\n

Veja o exemplo<\/strong><\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os e as entidades ir\u00e3o verificar todos os cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de livre
\nprovimento dispon\u00edveis em sua estrutura organizacional e realizar\u00e3o c\u00e1lculo dos respectivos
\nvalores remunerat\u00f3rios, por tipo e n\u00edvel, em CCE-Unit\u00e1rio Total. De posse do valor em CCEUnit\u00e1rio Total, os \u00f3rg\u00e3os e as entidades ir\u00e3o alocar tal valor nos novos tipos criados (CCE\/FCE).
\nSegue exemplo:
\n\u00d3rg\u00e3o A
\nEstrutura de Cargos, Fun\u00e7\u00f5es e Gratifica\u00e7\u00f5es
\nTipo\/N\u00edvel\u00a0 Quantidade Remunera\u00e7\u00e3o\u00a0 Fator\/CCE\u00a0Unit\u00e1rio – R$\u00a0CCE-Unit\u00e1rio\u00a0Total
\nDAS-4 4 10.373,30 2.701,46 15,36
\nDAS-1 10 2.701,46 2.701,46 10,00
\nFCPE-2 5 2.064,44 2.701,46 3,82
\nFCPE-1 15 1.620,89 2.701,46 9,00
\nFGR-3 25 318,07 2.701,46 2,94
\nFCT-6 10 2.895,30 2.701,46 10,72
\nFCT-3 12 4.906,97 2.701,46 21,80
\nRGA-3 4 905,66 2.701,46 1,34
\nTotal 85 – – 74,98<\/p>\n

Explica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio:<\/p>\n

“No exemplo acima, o \u00f3rg\u00e3o A det\u00e9m, no total, 85 cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de livre\u00a0provimento em sua estrutura. Esse quantitativo total de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de livre\u00a0provimento gera um total de 74,98 CCE-Unit\u00e1rios. Esses 74,98 CCE-Unit\u00e1rios ser\u00e3o alocados para\u00a0a transforma\u00e7\u00e3o, dos atuais tipos, nos novos criados pela Medida Provis\u00f3ria (CCE\/FCE). \u00c9\u00a0importante frisar que tal transforma\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetivada sem aumento de despesas.\u00a0Ent\u00e3o, de posse desse saldo de 74,98 CCE-Unit\u00e1rios, o \u00f3rg\u00e3o\/entidade escolher\u00e1 dentre os n\u00edveis
\ne valores previstos de CCE e FCE estabelecidos pela medida provis\u00f3ria para elaborar sua nova
\nestrutura organizacional”.<\/p>\n

Efici\u00eancia<\/strong><\/p>\n

\u201cSem aumento de despesas, o objetivo da MP \u00e9 possibilitar a aloca\u00e7\u00e3o mais eficiente dos recursos existentes e refor\u00e7ar os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para a ocupa\u00e7\u00e3o destes cargos\u201d, destaca o documento. Atualmente h\u00e1 cerca de 115 mil cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es. Destas, em torno de 95 mil est\u00e3o ocupadas. Elas est\u00e3o distribu\u00eddas em 193 \u00f3rg\u00e3os e entidades em todo o pa\u00eds, onde trabalham mais de 548 mil pessoas. Existem 34 tipos de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de livre provimento, com 111 n\u00edveis remunerat\u00f3rios distintos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o e Governo Digital (SEDGG) do Minist\u00e9rio da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, explica que a expectativa \u00e9 redesenhar a tabela de cargos e fun\u00e7\u00f5es para que o gestor consiga, a partir de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, com o mesmo or\u00e7amento, valorizar os servidores p\u00fablicos de desempenho diferenciado. \u201cA MP simplificar\u00e1 a gest\u00e3o desses cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es e, com isso, trar\u00e1 mais transpar\u00eancia sobre suas aloca\u00e7\u00f5es\u201d, diz Paes Andrade.<\/p>\n

Com a MP o governo pretende identificar as necessidades de \u00f3rg\u00e3os e de entidades e inefici\u00eancias de gest\u00e3o, j\u00e1 que a medida publicada hoje permite a transforma\u00e7\u00e3o de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es, por Decreto editado pelo presidente da Rep\u00fablica e pelos ministros das pastas respons\u00e1veis pelos \u00f3rg\u00e3os, desde que n\u00e3o implique aumento de despesa. Esses decretos poder\u00e3o criar os novos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Fun\u00e7\u00f5es Comissionadas Executivas (FCE) que, at\u00e9 2023, devem substituir parte dos atuais cargos e fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o da SEDGG, Cristiano Heckert, \u201cesta \u00e9 uma medida que n\u00e3o gera gastos, mas traz in\u00fameros benef\u00edcios, resguarda os direitos do servidor e torna mais claras para o cidad\u00e3o as regras de ascens\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. Institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, ag\u00eancias reguladoras e Banco Central, que t\u00eam autonomia garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o e por leis espec\u00edficas, ganhar\u00e3o flexibilidade para fazer melhor gest\u00e3o de seus cargos e fun\u00e7\u00f5es, sem a possibilidade de perderem qualquer um deles para outros \u00f3rg\u00e3os e entidades.<\/p>\n

\u201cA iniciativa refor\u00e7a a valoriza\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico e pro\u00edbe a transforma\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e gratifica\u00e7\u00f5es exclusivas de profissionais efetivos em cargos comissionados que podem ser ocupados por servidores n\u00e3o concursados. As medidas adotadas visam reduzir os n\u00edveis remunerat\u00f3rios distintos de 111 para 72 e ampliar a mobilidade dos servidores para ocupa\u00e7\u00e3o de CCE e FCE\u201d, anuncia o ME.<\/p>\n

Moderniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

De acordo com o governo, o normativo publicado hoje est\u00e1 alinhado com outras medidas de simplifica\u00e7\u00e3o do Estado j\u00e1 adotadas, como a extin\u00e7\u00e3o dos 21 mil cargos e fun\u00e7\u00f5es (Decreto 9.725\/19), o estabelecimento de crit\u00e9rios m\u00ednimos para a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento (Decreto 9.727\/19) e a maior flexibilidade na gest\u00e3o de cargos e estruturas ( Decreto 9.739\/19). O secret\u00e1rio-adjunto da SEDGG, Gleisson Rubin, afirma que com esta medida \u201cestamos azeitando a m\u00e1quina p\u00fablica para tornar o governo cada vez mais profissional e qualificado\u201d.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Economia preparou uma lista de Perguntas Frequentes sobre a Medida Provis\u00f3ria, que pode ser acessada pelos servidores<\/a><\/p>\n

Nessa lista, entre outras raz\u00f5es, o ME destaca que ”\u00a0realidade atual mostra que o Poder Executivo federal possui demasiado n\u00famero de tipos de\u00a0cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es, o que ocasiona imenso estoque de atos legais e infralegais para\u00a0disciplinar o tema, muitos deles de legisla\u00e7\u00e3o muito antiga, j\u00e1 desconexos com as necessidades
\nde gest\u00e3o do Poder P\u00fablico. A elevada diversidade de tipos significa tamb\u00e9m a exist\u00eancia de\u00a0crit\u00e9rios diversificados para elegibilidade e distribui\u00e7\u00e3o, o que ocasiona maiores dificuldades de\u00a0gest\u00e3o”.<\/p>\n

O ME alerta que a MP n\u00e3o implicar\u00e1 em demiss\u00f5es cortes ou aumento de sal\u00e1rios. e n\u00e3o afeta a aposentadoria dof funcionalismo federal. Explica, ainda, que a\u00a0data de 31 de mar\u00e7o de 2023 representa o prazo limite para a transforma\u00e7\u00e3o dos seguintes\u00a0tipos de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de livre provimento atualmente existentes no Poder\u00a0Executivo federal: DAS, FCPE, FCT, FG, GR e GT-AGU. Na pr\u00e1tica, prev\u00ea que os \u00f3rg\u00e3os possuem\u00a0at\u00e9 essa data para apresentar suas propostas de transforma\u00e7\u00e3o de atuais tipos por aqueles\u00a0criados pela MP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atualmente h\u00e1 cerca de 115 mil cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Destas, em torno de 95 mil est\u00e3o ocupadas. Elas est\u00e3o distribu\u00eddas em 193 \u00f3rg\u00e3os e entidades em todo o pa\u00eds, onde trabalham mais de 548 mil pessoas. Existem 34 tipos de cargos, fun\u00e7\u00f5es e gratifica\u00e7\u00f5es de livre provimento, com 111 n\u00edveis remunerat\u00f3rios […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2055,791,2938,3172,2395,235,1065,1522,2280,14327,7395,15938,30,58],"class_list":["post-19311","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aposentadorias","tag-cargos","tag-comissionadas","tag-confianca","tag-cortes","tag-despesas","tag-funcoes","tag-governo-federal","tag-gratificacoes","tag-ministerio-da-economia","tag-modernizar","tag-reforma-administrativa","tag-salarios","tag-servidores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19311"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19311\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19315,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19311\/revisions\/19315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}