{"id":19252,"date":"2021-03-08T12:13:54","date_gmt":"2021-03-08T15:13:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19252"},"modified":"2021-03-08T12:13:54","modified_gmt":"2021-03-08T15:13:54","slug":"pec-emergencial-reforca-a-imobilizacao-do-estado-e-reduzira-ainda-mais-a-prestacao-do-servico-publico-afirma-servir-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/pec-emergencial-reforca-a-imobilizacao-do-estado-e-reduzira-ainda-mais-a-prestacao-do-servico-publico-afirma-servir-brasil\/","title":{"rendered":"PEC Emergencial refor\u00e7a a imobiliza\u00e7\u00e3o do Estado e reduzir\u00e1 ainda mais a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, afirma Servir Brasil"},"content":{"rendered":"

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o\u00a0P\u00fablico (Servir Brasil), por meio de nota, destaca que a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 186\/19, a PEC Emergencial,\u00a0aprovada em segundo turno no Senado na quinta (4), vai reduzir ainda\u00a0mais a capacidade que o Estado brasileiro sempre teve de atender\u00a0demandas da sociedade, em particular as dos segmentos sociais menos\u00a0favorecidos<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\u00c9 o que parlamentares de diferentes correntes de pensamento\u00a0pol\u00edtico e entidades representativas dos servi\u00e7os e dos servidores\u00a0p\u00fablicos alertam, diz a Frente. “Lideran\u00e7as pol\u00edticas e sindicais julgam temer\u00e1rio buscar alternativas
\npara tapar buracos no or\u00e7amento p\u00fablico fragilizando a estrutura\u00a0estatal. E considerando uma crise sanit\u00e1ria mundial \u2013 quando v\u00e1rias\u00a0na\u00e7\u00f5es reveem e refazem respectivos planejamentos a longo prazo com\u00a0maior participa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico \u2013, o Brasil caminha noutro\u00a0sentido”, diz a nota.<\/p>\n

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o\u00a0P\u00fablico (Servir Brasil), deputado federal Professor Israel Batista\u00a0(PV\/DF), a PEC Emergencial prop\u00f5e \u201co desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.\u00a0\u201cGatilhos v\u00e3o permitir o congelamento de sal\u00e1rios, progress\u00f5es e\u00a0promo\u00e7\u00f5es at\u00e9 2036. Tamb\u00e9m est\u00e1 previsto o fim dos concursos em Estados\u00a0e munic\u00edpios em crise fiscal. S\u00e3o 14 Estados em condi\u00e7\u00e3o fiscal no\u00a0vermelho e que podem adotar as medidas da PEC Emergencial\u201d, alerta\u00a0Professor Israel.<\/p>\n

O senador e vice-presidente da Servir Brasil, Weverton (PDT\/MA), acha\u00a0estranho o governo criar barreiras \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da cobertura de servi\u00e7os\u00a0p\u00fablicos e reduzir o recrutamento, a atua\u00e7\u00e3o, a reposi\u00e7\u00e3o e a\u00a0remunera\u00e7\u00e3o dos recursos humanos do Estado.\u00a0\u201cEst\u00e3o fazendo uma injusti\u00e7a com quem faz o Brasil funcionar. Mais uma
\nvez praticam a pol\u00edtica de criminaliza\u00e7\u00e3o e de arrocho do servi\u00e7o\u00a0p\u00fablico como se fossem eles o c\u00e2ncer e o problema do pa\u00eds. Numa crise\u00a0pand\u00eamica como a que estamos vivendo, s\u00e3o os servidores da sa\u00fade e da\u00a0seguran\u00e7a p\u00fablica, por exemplo, que ajudam a cuidar da popula\u00e7\u00e3o\u201d,\u00a0lembrou o senador e vice-presidente da Servir Brasil, Weverton (PDT\/MA).<\/p>\n

Para Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr., presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios\u00a0do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Afipea), a PEC Emergencial\u00a0faz parte de um processo iniciado em 2016, com a aprova\u00e7\u00e3o do Teto de
\nGastos p\u00fablicos.\u00a0\u201c\u00c9 o desmonte da pol\u00edtica p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o social e um ataque \u00e0\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O gatilho barra at\u00e9 mesmo a reposi\u00e7\u00e3o pela\u00a0infla\u00e7\u00e3o dos gastos correntes, incluindo gastos com pessoal. Vale sempre\u00a0lembrar que a maioria dos servidores est\u00e1 localizada nos munic\u00edpios,\u00a0incumbidos do atendimento direto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Jos\u00e9 Celso.<\/p>\n

Este \u201cprocesso de desmonte\u201d, segundo o Jos\u00e9 Celso, \u00e9 ruim para todos.\u00a0\u201cTenho a dizer aos liberais que \u00e9 contraproducente do ponto de vista\u00a0econ\u00f4mico, inclusive. O rebaixamento da renda com conten\u00e7\u00e3o salarial,
\ncorte de gastos com transfer\u00eancia p\u00fablica vai rebater na restri\u00e7\u00e3o de\u00a0consumo e na redu\u00e7\u00e3o da taxa de lucro de empres\u00e1rios. Haver\u00e1 queda da\u00a0arrecada\u00e7\u00e3o e piora do d\u00e9ficit prim\u00e1rio. Cria-se um ciclo vicioso que\u00a0aprofunda a crise, n\u00e3o a combate\u201d, concluiu.<\/p>\n

A PEC Emergencial define:
\n– novo c\u00e1lculo de total de despesas com pessoal;
\n– condi\u00e7\u00f5es para uma nova regra fiscal;
\n– defini\u00e7\u00e3o de regras para Estado de Calamidade P\u00fablica em n\u00edvel\u00a0nacional;
\n– gatilhos: regras que passam a valer sempre que um limite de gasto do\u00a0or\u00e7amento p\u00fablico \u00e9 alcan\u00e7ado e que resultar\u00e3o em proibi\u00e7\u00f5es ou\u00a0suspens\u00f5es em preju\u00edzo aos servidores e \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico;<\/p>\n

Os gatilhos da PEC Emergencial quando acionados pro\u00edbem:
\n– a concess\u00e3o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o\u00a0de membros de Poder ou de \u00f3rg\u00e3o, de servidores e empregados p\u00fablicos e\u00a0militares;
\n– a cria\u00e7\u00e3o de cargo, de emprego ou de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicas que implique\u00a0aumento de despesa;
\n– a altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
\n– a admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal;
\n– a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos;
\n– a cria\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios, vantagens, b\u00f4nus, abonos, verbas\u00a0de representa\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcios;<\/p>\n

Os gatilhos da PEC Emergencial quando acionados suspendem:
\n– a progress\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o funcional em carreira de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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