A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decis\u00e3o un\u00e2nime, condenou a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o S.A. (EBC) a pagar a um rep\u00f3rter cinematogr\u00e1fico diferen\u00e7as salariais em rela\u00e7\u00e3o ao cargo de jornalista. Apesar de o plano de carreira estabelecer sal\u00e1rio inferior para a carreira, os ministros decidiram pela equipara\u00e7\u00e3o porque a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 desempenhada por profissionais de jornalismo, conforme legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O empregado afirmou que, em 2010, a EBC alterou o sal\u00e1rio de rep\u00f3rter cinematogr\u00e1fico para valor inferior ao dos jornalistas. Mas ele provou que o artigo 6\u00ba, al\u00ednea “j”, do Decreto-Lei 972\/1969<\/a>, que regulamenta o trabalho do jornalista, incluiu sua atividade entre as atribui\u00e7\u00f5es da profiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, a empresa, no concurso de 2011, igualou o sal\u00e1rio dos dois cargos, mas n\u00e3o alterou a sua remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A EBC alegou a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o em concurso para o empregado receber as vantagens do outro cargo, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a>.\u00a0 Conforme a defesa, o processo seletivo de 2011 estabeleceu sal\u00e1rios iguais porque houve exig\u00eancia de n\u00edvel superior para as duas fun\u00e7\u00f5es, que, entretanto, envolvem atividades distintas.<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO) indeferiram o pedido do rep\u00f3rter. Para o TRT, a isonomia salarial, prevista no artigo 461 da CLT<\/a>, n\u00e3o se aplica ao caso, porque a reportagem cinematogr\u00e1fica, apesar de ser feita por jornalista, abrange tarefas distintas de outros ramos da profiss\u00e3o, como o jornalismo de produ\u00e7\u00e3o textual ou fotogr\u00e1fica.<\/p>\n TST <\/strong><\/p>\n No recurso ao TST, o rep\u00f3rter mostrou o registro de jornalista e que sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00edpica e exclusiva da profiss\u00e3o. Sustentou ainda que a EBC fez distin\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 lei ao enquadr\u00e1-lo como t\u00e9cnico.<\/p>\n O ministro Augusto C\u00e9sar de Carvalho, redator do ac\u00f3rd\u00e3o, votou no sentido de que a decis\u00e3o regional violou o artigo 6\u00ba, al\u00ednea “j”, do Decreto-Lei 972\/1969<\/a>. “Tendo o TRT registrado que a atividade do reclamante \u00e9 de rep\u00f3rter cinematogr\u00e1fico, atividade legalmente prevista no rol de atribui\u00e7\u00f5es do jornalista, n\u00e3o h\u00e1 motivo para que perceba sal\u00e1rio inferior ao pago aos jornalistas”, concluiu.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime quanto ao deferimento das diferen\u00e7as.<\/p>\n