{"id":19179,"date":"2021-03-01T12:15:23","date_gmt":"2021-03-01T15:15:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19179"},"modified":"2021-03-01T12:15:23","modified_gmt":"2021-03-01T15:15:23","slug":"as-regras-para-desistencia-da-aposentadoria-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/as-regras-para-desistencia-da-aposentadoria-do-inss\/","title":{"rendered":"As regras para desist\u00eancia da aposentadoria do INSS"},"content":{"rendered":"

“Os casos de desist\u00eancia acontecem bastante entre os segurados que t\u00eam a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio em suas aposentadorias. O fator pode representar uma perda de at\u00e9 40% no valor do benef\u00edcio. Nesses casos, o trabalhador pode pedir a desist\u00eancia e continuar as suas atividades e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para melhorar o seu benef\u00edcio”<\/strong><\/em><\/p>\n

Jo\u00e3o Badari*<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode desistir da sua aposentadoria a qualquer momento. Entretanto existe uma regra expressa: n\u00e3o sacar o primeiro benef\u00edcio depositado pela autarquia federal e tamb\u00e9m n\u00e3o sacar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) ou o saldo do PIS. Ou seja, se retirar um desses valores n\u00e3o poder\u00e1 mais voltar atr\u00e1s.<\/p>\n

A desist\u00eancia ocorre pela insatisfa\u00e7\u00e3o do segurado com o valor calculado pelo INSS para o seu benef\u00edcio. Para formalizar a desist\u00eancia, o segurado pode realizar a opera\u00e7\u00e3o online. \u00c9 necess\u00e1rio enviar uma declara\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal, informando n\u00e3o ter havido os saques de PIS e FGTS, e preencher uma GPS (guia de pagamento do INSS) referente ao valor depositado pelo instituto na conta do requerente.<\/p>\n

Existe outra possibilidade de desist\u00eancia tamb\u00e9m. Caso a aposentadoria tenha sido concedida de forma autom\u00e1tica (quando o INSS notifica o segurado de que j\u00e1 tem direito ao benef\u00edcio), e a renda tenha sido liberada, o segurado n\u00e3o deve sacar FGTS e PIS, assim como n\u00e3o se deve retirar o valor depositado nos primeiros meses. Importante lembrar que a aposentadoria por idade concedida de forma autom\u00e1tica foi implementada em 2017 e, neste ano, tamb\u00e9m foi ampliada para as aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim, n\u00e3o sacar os valores desses benef\u00edcios \u00e9 a regra de ouro para desistir e cancelar o pedido da aposentadoria. Ou seja, com o ato do saque do benef\u00edcio, o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio entende que est\u00e1 fechado o ciclo do pedido da aposentadoria e o segurado ter\u00e1 que receber os valores calculados at\u00e9 o final de sua vida.<\/p>\n

Os casos de desist\u00eancia acontecem bastante entre os segurados que t\u00eam a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio em suas aposentadorias. O fator pode representar uma perda de at\u00e9 40% no valor do benef\u00edcio. Nesses casos, o trabalhador pode pedir a desist\u00eancia e continuar as suas atividades e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para melhorar o seu benef\u00edcio.<\/p>\n

Com a Reforma da Previd\u00eancia, a maioria dos benef\u00edcios concedidos n\u00e3o possuem o fator previdenci\u00e1rio, mas possuem o coeficiente de 60% (mais 2% a cada ano trabalhado a partir de 15 para mulheres e 20 para os homens), que tamb\u00e9m diminui sensivelmente a aposentadoria.<\/p>\n

Um caso recente aconteceu em Santa Catarina e acabou indo parar na Justi\u00e7a Federal. A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) concedeu o direito da desist\u00eancia a uma professora da rede municipal de ensino de Xanxer\u00ea (SC). Segundo o processo, a professora, em novembro de 2017, ent\u00e3o com 50 anos, requereu aposentadoria por tempo de servi\u00e7o, o que foi concedido \u00e0 \u00e9poca pelo INSS.<\/p>\n

No entanto, antes do primeiro saque, a docente solicitou administrativamente o cancelamento do benef\u00edcio porque o valor ficou aqu\u00e9m do esperado e ela pretendia outro tipo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, mas o INSS negou o pedido. Em 2019, ent\u00e3o, a mulher acionou a Justi\u00e7a para o cancelamento. Por conta da desist\u00eancia, a mulher j\u00e1 havia mudado o meio de pagamento, entre janeiro e agosto de 2018, de recebimento por cart\u00e3o magn\u00e9tico para dep\u00f3sito em conta banc\u00e1ria, com a finalidade de ressarcir o INSS do total dos valores.<\/p>\n

A 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Xanxer\u00ea negou o pedido da professora, sob a argumenta\u00e7\u00e3o de que houve falta de interesse processual, j\u00e1 que o benef\u00edcio havia sido solicitado voluntariamente e determinou a extin\u00e7\u00e3o do processo. E o INSS afirmou que, por mais que aposentadoria tenha sido cessada por falta de saques, a mulher continuou recebendo os valores depositados mensalmente em 2018. Entretanto, a mulher recorreu a Justi\u00e7a Federal, que garantiu o direito da desist\u00eancia da aposentadoria.<\/p>\n

O n\u00famero de desist\u00eancia cresceu nos \u00faltimos anos por conta da Reforma da Previd\u00eancia. Muitos segurados ficaram preocupados e com medo das mudan\u00e7as nas regras da aposentadoria e correram para dar entrada em seus benef\u00edcios. O resultado foi a libera\u00e7\u00e3o de muitas aposentadorias com a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio, o que gerou um impacto negativo nos valores da renda inicial dos benef\u00edcios. Portanto, quem n\u00e3o concordar com o valor ao receber a sua carta de concess\u00e3o pode desistir da aposentadoria e, pela via administrativa, requerer outro benef\u00edcio com um valor maior.<\/p>\n

*Jo\u00e3o Badar<\/em>i – Advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“Os casos de desist\u00eancia acontecem bastante entre os segurados que t\u00eam a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio em suas aposentadorias. O fator pode representar uma perda de at\u00e9 40% no valor do benef\u00edcio. Nesses casos, o trabalhador pode pedir a desist\u00eancia e continuar as suas atividades e tempo de contribui\u00e7\u00e3o para melhorar o seu benef\u00edcio” Jo\u00e3o Badari* O segurado do Instituto […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[2055,463,4057,386,2446,16214,18080,685,7999,11,4658,1491,6333,9727,751,522,3088,774],"class_list":["post-19179","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aposentadorias","tag-atividades","tag-automatica","tag-beneficio","tag-deposito","tag-desistencia","tag-fator-previdenciario","tag-fgts","tag-gps","tag-inss","tag-online","tag-perda","tag-pis","tag-reforma-da-previdencia","tag-regras","tag-segurados","tag-trabalhador","tag-valor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19179"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19179\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19180,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19179\/revisions\/19180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}