{"id":19148,"date":"2021-02-24T12:02:00","date_gmt":"2021-02-24T15:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19148"},"modified":"2021-02-24T12:02:00","modified_gmt":"2021-02-24T15:02:00","slug":"norma-permite-alteracao-de-nome-direto-em-cartorio-aos-18-anos-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/norma-permite-alteracao-de-nome-direto-em-cartorio-aos-18-anos-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Norma permite altera\u00e7\u00e3o de nome direto em Cart\u00f3rio aos 18 anos, em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

Texto publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo permite a mudan\u00e7a do primeiro nome (prenome) no primeiro ano ap\u00f3s a maioridade civil, independentemente do motivo,. O documento – desde que o ato seja entre 18 e 19 anos – dispensa a contrata\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, advogado ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial, e tamb\u00e9m amplia o leque para inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de sobrenomes<\/strong><\/em><\/p>\n

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Foto: Pol\u00edcia Civil<\/strong><\/em><\/p>\n

Jovens que completaram 18 anos, e que n\u00e3o gostam de seus nomes, agora podem lan\u00e7ar m\u00e3o de uma nova regra, que entrou em vigor em janeiro de 2021, somente no Estado de S\u00e3o Paulo, e que permite a altera\u00e7\u00e3o do primeiro nome (prenome) direto no Cart\u00f3rio de Registro Civil, sem a necessidade de contrata\u00e7\u00e3o de advogado, audi\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico e autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A possibilidade de mudan\u00e7a de nome ao se completar a maioridade se junta a outras regras que j\u00e1 permitiam esta altera\u00e7\u00e3o. Entre elas, est\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o quando comprovado erro evidente de grafia no registro. No caso de pessoas transexuais, a mudan\u00e7a do nome tamb\u00e9m pode ser feita direto em Cart\u00f3rio, sem a necessidade de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial, apenas com a confirma\u00e7\u00e3o de vontade do indiv\u00edduo. As demais altera\u00e7\u00f5es, como exposi\u00e7\u00e3o do nome ao rid\u00edculo ou prote\u00e7\u00e3o a testemunhas, seguem pela via judicial.<\/p>\n

A mudan\u00e7a, prevista pelo Provimento n\u00ba 01\/2021 da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, \u00f3rg\u00e3o que disciplina a atua\u00e7\u00e3o dos Cart\u00f3rios no Estado, pode ser feita no intervalo de at\u00e9 um ano ap\u00f3s se completar a maioridade – entre 18 e 19 anos – sem qualquer motiva\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o prejudique os sobrenomes de fam\u00edlia. Ap\u00f3s o decurso do prazo de um ano da maioridade civil, a mudan\u00e7a dever\u00e1 ser solicitada pela via judicial. Para o ato, basta comparecer em Cart\u00f3rio com os documentos pessoais.<\/p>\n

\u201cApesar de o nome ser regido pela regra da imutabilidade, ou seja, deve se manter inalterado para seguran\u00e7a das rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, existem exce\u00e7\u00f5es em lei onde a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, e que agora foram ampliadas, permitindo ao cidad\u00e3o realizar a mudan\u00e7a de forma desburocratizada, em qualquer Cart\u00f3rio de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial\u201d, explica a diretora da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S\u00e3o Paulo (Arpen\/SP), Andreia Gagliardi.<\/p>\n

Sobrenomes<\/strong><\/p>\n

A norma paulista tamb\u00e9m incorpora novas regras para as mudan\u00e7as de sobrenomes sem a necessidade de processo judicial. A inclus\u00e3o de um sobrenome pode ocorrer nos casamentos, nos atos de reconhecimento de paternidade e maternidade – biol\u00f3gica ou socioafetiva -, e nos casos em que os pais de filhos menores constatam, em conjunto, que o registro original n\u00e3o reflete todas as linhagens familiares. Neste caso, a crian\u00e7a que tem apenas o sobrenome de um dos pais poder\u00e1 ter acrescido o nome do outro.<\/p>\n

J\u00e1 a retirada ou altera\u00e7\u00e3o do sobrenome pode ser solicitada pela pessoa vi\u00fava, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de \u00f3bito do c\u00f4njuge falecido. Outra possibilidade agora permitida \u00e9 que a pessoa vi\u00fava ou divorciada, ao se casar novamente, possa optar por voltar a usar o nome de solteira, sem a obriga\u00e7\u00e3o de adotar o sobrenome do novo c\u00f4njuge, mudan\u00e7a que, no caso de novo casamento, \u00e9 no momento da habilita\u00e7\u00e3o para o novo matrim\u00f4nio.<\/p>\n

Sobre a Arpen\/SP<\/strong><\/p>\n

Fundada em fevereiro de 1994, a Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de S\u00e3o Paulo (Arpen\/SP) representa os 836 cart\u00f3rios de registro civil, que atendem a popula\u00e7\u00e3o em todos os 645 munic\u00edpios do Estado, al\u00e9m de estarem presentes em outros 169 distritos e subdistritos, realizando os principais atos da vida civil de uma pessoa: o registro de nascimento, casamento e \u00f3bito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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