{"id":19097,"date":"2021-02-19T17:52:37","date_gmt":"2021-02-19T20:52:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19097"},"modified":"2021-02-19T17:52:37","modified_gmt":"2021-02-19T20:52:37","slug":"juiz-do-trabalho-proibe-bb-de-suprimir-a-funcao-e-a-gratificacao-dos-caixas-executivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/juiz-do-trabalho-proibe-bb-de-suprimir-a-funcao-e-a-gratificacao-dos-caixas-executivos\/","title":{"rendered":"Juiz do Trabalho pro\u00edbe BB de suprimir a fun\u00e7\u00e3o e a gratifica\u00e7\u00e3o dos caixas executivos"},"content":{"rendered":"

O juiz Antonio Umberto de Souza J\u00fanior, da 6\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, decidiu, a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que o Banco do Brasil n\u00e3o pode suprimir a fun\u00e7\u00e3o e a gratifica\u00e7\u00e3o dos caixas executivos, conforme previsto no Plano de Reestrutura\u00e7\u00e3o divulgado pela institui\u00e7\u00e3o. O magistrado considerou a pulveriza\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o como \u201cpaga di\u00e1ria precarizante\u201d. A decis\u00e3o vale at\u00e9 o julgamento final da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pela confedera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

A Contraf ajuizou a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho para pedir que o Banco do Brasil se abstivesse de suprimir as fun\u00e7\u00f5es e respectivas gratifica\u00e7\u00f5es dos seus caixas executivos ou, alternativamente, caso o fato j\u00e1 tivesse sido consumado, que fosse determinado o seu imediato restabelecimento. De acordo com a entidade, o Banco anunciou um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o do banco com fechamento e transforma\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias, postos e unidades de neg\u00f3cio e programas de demiss\u00e3o incentivada para redu\u00e7\u00e3o de 5 mil empregos.<\/p>\n

Dentro desse contexto, afirma a Contraf, o Banco teria anunciado a extin\u00e7\u00e3o dos cargos de caixa executivo, migrando todos os caixas executivos atuais para o cargo origin\u00e1rio de escritur\u00e1rio, recebendo gratifica\u00e7\u00e3o apenas nos dias de atua\u00e7\u00e3o em tal fun\u00e7\u00e3o de caixa. Mas, conforme a confedera\u00e7\u00e3o, a fun\u00e7\u00e3o e a gratifica\u00e7\u00e3o de caixa executivo s\u00e3o asseguradas por norma interna e por cl\u00e1usula do acordo coletivo vigente, a expirar em agosto de 2022.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o nociva<\/strong><\/p>\n

O juiz Antonio Umberto salientou, inicialmente, que conforme apontado pela autora da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, tanto a norma interna quanto a norma coletiva realmente desautorizam a s\u00fabita e nociva altera\u00e7\u00e3o contratual maci\u00e7a promovida pelo Banco do Brasil, inibindo a extin\u00e7\u00e3o s\u00fabita e sem negocia\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de caixa executivo e a consequente pulveriza\u00e7\u00e3o da respectiva gratifica\u00e7\u00e3o em \u201cpaga di\u00e1ria precarizante\u201d.<\/p>\n

Segundo o magistrado, mesmo com as mudan\u00e7as ocorridas nas formas de atendimento banc\u00e1rio em decorr\u00eancia da automa\u00e7\u00e3o, a figura do caixa executivo – como, de resto, dos banc\u00e1rios em geral – n\u00e3o perdeu relev\u00e2ncia, mas evidentemente houve uma redu\u00e7\u00e3o gradual da quantidade necess\u00e1ria para atendimento ao p\u00fablico presencial. \u201cPor\u00e9m, a forte automa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e os interesses do capital n\u00e3o devem ser as \u00fanicas vari\u00e1veis a serem consideradas quando se cogita de uma reorganiza\u00e7\u00e3o empresarial. Afinal, convivem, no mesmo n\u00edvel da plan\u00edcie constitucional, o valor social da iniciativa privada e empresarial p\u00fablica e o valor social do trabalho\u201d, frisou.<\/p>\n

Para o magistrado, as solu\u00e7\u00f5es para ganhos de efici\u00eancia n\u00e3o podem simplesmente menosprezar os aspectos humanos e humanit\u00e1rios. Muito menos menosprezar direitos fundamentais sociais como s\u00e3o os direitos trabalhistas.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

O poder diretivo do empregador autoriza que o Banco defina o n\u00famero de empregados em cada fun\u00e7\u00e3o. Mas isso \u201cn\u00e3o lhe d\u00e1 o direito a promover tamanha inseguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira, deixando de ter o caixa interino qualquer no\u00e7\u00e3o do que efetivamente receber\u00e1 pelo m\u00eas trabalhado, dependendo do fluxo de clientes e dos humores ou bom senso de seu superior hier\u00e1rquico e com uma perda certa imediata, ainda que trabalhe todos os dias do m\u00eas na fun\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o juiz.<\/p>\n

Com esses argumentos, entre outros, o magistrado deferiu o pedido de tutela de urg\u00eancia de car\u00e1ter antecipado para ordenar que o Banco do Brasil suspenda o novo modelo de atua\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o dos caixas executivos, mantendo todos que estavam em atividade no dia 11 de janeiro de 2021 em seus cargos, com garantia de pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o de caixa executivo, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o. Na decis\u00e3o, o magistrado fixou multa mensal de 100% do valor da gratifica\u00e7\u00e3o de caixa executivo por e para cada empregado prejudicado, em caso de descumprimento desta liminar, \u201csem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es processuais, administrativas e criminais que a resist\u00eancia \u00e0 ordem judicial propicie\u201d.<\/p>\n

Processo n. 0000094-91.2021.5.10.0006<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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