{"id":19058,"date":"2021-02-17T11:04:12","date_gmt":"2021-02-17T14:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=19058"},"modified":"2021-02-17T11:04:12","modified_gmt":"2021-02-17T14:04:12","slug":"um-basta-ao-discurso-do-odio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/um-basta-ao-discurso-do-odio\/","title":{"rendered":"Um basta ao discurso do \u00f3dio"},"content":{"rendered":"
“Caber\u00e1 aos pares do Deputado Federal a decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante, ou melhor, se estar\u00e3o ou n\u00e3o do lado do estado democr\u00e1tico de direito e da harmonia dos poderes da Rep\u00fablica, ou far\u00e3o vistas grossas para esse perigoso discurso de \u00f3dio, que \u201caplaude\u201d o nefasto Ato Institucional n. 5, que servir de instrumento de legaliza\u00e7\u00e3o das atrocidades cometidas pelo regime militar”<\/strong><\/em><\/div>\n
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Marcelo Aith*<\/strong><\/em><\/div>\n
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ap\u00f3s uma live promovida pelo deputado federal Daniel Silveira, em que o parlamentar faz flagrante apologia \u00e0 ditadura militar e ao nefasto Ato Institucional n. 5 (AI-5), instrumento jur\u00eddico que suprimiu direitos fundamentais dos cidad\u00e3os brasileiros e possibilitou o recrudescimento do estado de exce\u00e7\u00e3o, efetivou a sua pris\u00e3o em flagrante, nos seguintes termos:<\/div>\n
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\u201cAs manifesta\u00e7\u00f5es do parlamentar DANIEL SILVEIRA, por meio das redes sociais, revelam-se grav\u00edssimas, pois, n\u00e3o s\u00f3 atingem a honorabilidade e constituem amea\u00e7a ilegal \u00e0 seguran\u00e7a dos Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exerc\u00edcio da judicatura, notadamente a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/em><\/div>\n
\nA previs\u00e3o constitucional do Estado Democr\u00e1tico de Direito consagra a obrigatoriedade do Pa\u00eds ser regido por normas democr\u00e1ticas, com observ\u00e2ncia da Separa\u00e7\u00e3o de Poderes, bem como vincula a todos, especialmente as autoridades p\u00fablicas, ao absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais, com a finalidade de afastamento de qualquer tend\u00eancia ao autoritarismo e concentra\u00e7\u00e3o de poder. (…)<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o permite a propaga\u00e7\u00e3o de ideias contr\u00e1rias a ordem constitucional e ao Estado Democr\u00e1tico (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realiza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extin\u00e7\u00e3o das cl\u00e1usulas p\u00e9treas constitucionais \u2013 Separa\u00e7\u00e3o de Poderes (CF, artigo 60, \u00a74o), com a consequente, instala\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio.<\/em><\/div>\n
\nA liberdade de express\u00e3o e o pluralismo de ideias s\u00e3o valores estruturantes do sistema democr\u00e1tico. A livre discuss\u00e3o, a ampla participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e o princ\u00edpio democr\u00e1tico est\u00e3o interligados com a liberdade de express\u00e3o tendo por objeto n\u00e3o somente a prote\u00e7\u00e3o de pensamentos e ideias, mas tamb\u00e9m opini\u00f5es, cren\u00e7as, realiza\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo de valor e cr\u00edticas a agentes p\u00fablicos, no sentido de garantir a real participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na vida coletiva.\u201d<\/em><\/div>\n
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Para compreender a corre\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o exarada pelo ministro Alexandre de Moraes cumpre transcrever alguns trechos da fala do parlamentar:<\/div>\n
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\u201c(…) eu quero saber o que voc\u00ea vai fazer com os Generais… os homenzinhos de bot\u00e3o dourado, voc\u00ea lembra ? Eu sei que voc\u00ea lembra, ato institucional no 5, de um total de 17 atos institucionais, voc\u00ea lembra, voc\u00ea era militante do PT, Partido Comunista, da Alian\u00e7a Comunista do Brasil<\/em>
\n(…)<\/em>
\no que acontece Fachin, \u00e9 que todo mundo est\u00e1 cansado dessa sua cara de filha da puta que tu tem, essa cara de vagabundo… v\u00e1rias e v\u00e1rias vezes j\u00e1 te imaginei levando uma surra, quantas vezes eu imaginei voc\u00ea e todos os integrantes dessa corte … quantas vezes eu imaginei voc\u00ea na rua levando uma surra… Que que voc\u00ea vai falar ? que eu to fomentando a viol\u00eancia ? N\u00e3o… eu s\u00f3 imaginei… ainda que eu premeditasse, n\u00e3o seria crime, voc\u00ea sabe que n\u00e3o seria crime… voc\u00ea \u00e9 um jurista p\u00edfio, mas sabe que esse m\u00ednimo \u00e9 previs\u00edvel…. ent\u00e3o qualquer cidad\u00e3o que conjecturar uma surra bem dada com um gato morto at\u00e9 ele miar, de prefer\u00eancia ap\u00f3s cada refei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 crime<\/em>
\n(…)<\/em>
\nvoc\u00eas n\u00e3o tem car\u00e1ter, nem escr\u00fapulo, nem moral para poderem estar na Suprema Corte. Eu concordo completamente com o Abraham Waintraub quando ele falou \u2018eu por mim colocava todos esses vagabundos todos na cadeia\u2019, aponta para tr\u00e1s, come\u00e7ando pelo STF. Ele estava certo. Ele est\u00e1 certo. E com ele pelo menos uns 80 milh\u00f5es de brasileiros corroboram com esse pensamento.<\/em>
\n(…)<\/em>
\nAo STF, pelo menos constitucionalmente, cabe a ele guardar a constitui\u00e7\u00e3o. Mas voc\u00eas n\u00e3o fazem mais isto. Voc\u00ea e seus dez \u2018abiguinhos, abiguinhos\u2019, n\u00e3o guardam a Constitui\u00e7\u00e3o, voc\u00eas defecam sobre a mesma, essa Constitui\u00e7\u00e3o que \u00e9 uma porcaria, para poder colocar canalhas sempre na hegemonia do poder e claro, pessoas da sua estirpe devem ser perpetuadas para que protejam o arcabou\u00e7o dos crimes no Brasil, e se encontram a\u00ed, na Suprema Corte<\/em>
\n(…)<\/em>
\nEu tamb\u00e9m vou perseguir voc\u00eas. Eu n\u00e3o tenho medo de vagabundo, n\u00e3o tenho medo de traficante, n\u00e3o tenho medo de assassino, vou ter medo de onze ? que n\u00e3o servem para porra nenhuma para esse pa\u00eds ? N\u00e3o.. n\u00e3o vou ter. S\u00f3 que eu sei muito bem com quem voc\u00eas andam, o que voc\u00eas fazem.<\/em>
\n(…)<\/em>
\nvoc\u00ea desrespeita a triparti\u00e7\u00e3o dos poderes, a triparti\u00e7\u00e3o do Estado, voc\u00ea vai l\u00e1 e interfere, comete uma inger\u00eancia na decis\u00e3o do presidente, por exemplo, e pensa que pode ficar por isso mesmo. A\u00ed quando um general das For\u00e7as Armadas, do Ex\u00e9rcito para ser preciso, faz um tuite, faz alguma coisa, e voc\u00ea fica nervosinho, \u00e9 porque ele tem as raz\u00f5es dele. L\u00e1 em 64, na verdade em 35, quando eles perceberam a manobra comunista, de vagabundos da sua estirpe, 64 foi dado ent\u00e3o um contragolpe militar, \u00e9 que teve l\u00e1 os 17 atos institucionais, o AI5 que \u00e9 o mais duro de todos como voc\u00eas insistem em dizer, aquele que cassou 3 ministros da Suprema Corte, voc\u00ea lembra ? Cassou senadores, deputados federais, estaduais, foi uma depura\u00e7\u00e3o, um recadinho muito claro, se fizerem a gente volta, mas o povo, naquela \u00e9poca ignorante, acreditando na rede globo diz \u201cqueremos democracia\u201d \u201cpresidencialismo\u201d, \u201cEstados Unidos\u201d, e os ditadores que voc\u00eas chamam entregaram o poder ao povo.<\/em>
\n(…)<\/em>
\nvoc\u00eas deveriam ter sido destitu\u00eddos do posto de voc\u00eas e uma nova nomea\u00e7\u00e3o, convocada e feita de onze novos ministros, voc\u00eas nunca mereceram estar a\u00ed e v\u00e1rios tamb\u00e9m que j\u00e1 passaram n\u00e3o mereciam. Voc\u00eas s\u00e3o intrag\u00e1veis, inaceit\u00e1veis, intoler\u00e1vel Fachin.<\/em>
\n(…)<\/em><\/div>\n
N\u00e3o \u00e9 nenhum tipo de press\u00e3o sobre o Judici\u00e1rio n\u00e3o porque o Judici\u00e1rio tem feito uma sucess\u00e3o de merda no Brasil. Uma sucess\u00e3o de merda, e quando chega em cima, na suprema corte, voc\u00eas terminam de cagar a porra toda. \u00c9 isso que voc\u00eas fazem. Voc\u00eas endossam a merda. Ent\u00e3o como j\u00e1 dizia l\u00e1, Rui Barbosa, a pior ditadura \u00e9 a do Judici\u00e1rio, pois contra ela n\u00e3o h\u00e1 a quem recorrer. E infelizmente, infelizmente \u00e9 verdade. O Judici\u00e1rio tem feito uma, vide MP, Minist\u00e9rio P\u00fablico, uma sucess\u00e3o de merdas. Um bando de militantes totalmente lobotomizado, fazendo um monte de merda\u201d.<\/em><\/div>\n
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H\u00e1 conduta do parlamentar transcende a imunidade parlamentar e se conforma, em tese, com as condutas descritas nos tipos penais previstos nos artigos 17, 18, 22, incisos I e IV, 23, incisos I, II e IV e 26, da 7.170\/73, sen\u00e3o vejamos:<\/div>\n
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\u201cArt. 17 – Tentar mudar, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito Pena: reclus\u00e3o, de 3 a 15 anos.<\/em>
\nPar\u00e1grafo \u00fanico.- Se do fato resulta les\u00e3o corporal grave, a pena aumenta-se at\u00e9 a metade; se resulta morte, aumenta-se at\u00e9 o dobro.<\/em>
\nArt. 18 – Tentar impedir, com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, o livre exerc\u00edcio de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o ou dos Estados.<\/em>
\nPena: reclus\u00e3o, de 2 a 6 anos.<\/em>
\nArt. 22 – Fazer, em p\u00fablico, propaganda:<\/em>
\nI – de processos violentos ou ilegais para altera\u00e7\u00e3o da<\/em>
\nordem pol\u00edtica ou social; (…)<\/em>
\nIV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.<\/em>
\nPena: deten\u00e7\u00e3o, de 1 a 4 anos.<\/em>
\n\u00a7 1o – A pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o quando a<\/em>
\npropaganda for feita em local de trabalho ou por meio de r\u00e1dio ou televis\u00e3o.<\/em>
\nArt. 23 – Incitar:<\/em>
\nI – \u00e0 subvers\u00e3o da ordem pol\u00edtica ou social;<\/em>
\nII – \u00e0 animosidade entre as For\u00e7as Armadas ou entre estas<\/em>
\ne as classes sociais ou as institui\u00e7\u00f5es civis; (…)<\/em>
\nIV – \u00e0 pr\u00e1tica de qualquer dos crimes previstos nesta Lei. Pena: reclus\u00e3o, de 1 a 4 anos.<\/em>
\nArt. 26 – Caluniar ou difamar o Presidente da Rep\u00fablica, o<\/em>
\ndo Senado Federal, o da C\u00e2mara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nPena: reclus\u00e3o, de 1 a 4 anos.<\/em>
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – Na mesma pena incorre quem, conhecendo o car\u00e1ter il\u00edcito da imputa\u00e7\u00e3o, a propala ou divulga.\u201d<\/em><\/div>\n
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Com efeito, as falas contra o Supremo Tribunal Federal e, especialmente, contra o ministro Fachin s\u00e3o grav\u00edssimas e, ao menos em uma an\u00e1lise preliminar, a decis\u00e3o correta do ministro Alexandre de Moraes.<\/div>\n
<\/div>\n
Cumpre destacar que os parlamentares, quando presos em flagrante por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o da constri\u00e7\u00e3o cautelar, nos termos do artigo 53, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a autoridade competente tem que comunicar a constri\u00e7\u00e3o \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, a qual resolver\u00e1 sobre.<\/div>\n
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Assim, caber\u00e1 aos pares do Deputado Federal a decis\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante, ou melhor, se estar\u00e3o ou n\u00e3o do lado do estado democr\u00e1tico de direito e da harmonia dos poderes da Rep\u00fablica, ou far\u00e3o vistas grossas para esse perigoso discurso de \u00f3dio, que \u201caplaude\u201d o nefasto Ato Institucional n. 5, que servir de instrumento de legaliza\u00e7\u00e3o das atrocidades cometidas pelo regime militar.<\/div>\n<\/div>\n
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*Marcelo Aith – Advogado especialista em Direito P\u00fablico e professor convidado da Escola Paulista de Direito (EPD)<\/strong><\/em><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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