{"id":18966,"date":"2021-02-03T22:04:24","date_gmt":"2021-02-04T01:04:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18966"},"modified":"2021-02-03T22:04:24","modified_gmt":"2021-02-04T01:04:24","slug":"a-situacao-do-servidor-aposentado-nos-dias-de-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/a-situacao-do-servidor-aposentado-nos-dias-de-hoje\/","title":{"rendered":"A situa\u00e7\u00e3o do servidor aposentado nos dias de hoje"},"content":{"rendered":"

“Queremos lembrar, em primeiro lugar, que tanto os aposentados da iniciativa privada como os do servi\u00e7o p\u00fablico sofrem com os desmandos das autoridades e com medidas sempre prejudiciais a eles. Caso do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que vem, h\u00e1 anos, sendo diferenciado para aqueles que ganham mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que provoca um achatamento e a perda do poder aquisitivo de milh\u00f5es de aposentados por todo o pa\u00eds”<\/strong><\/em><\/p>\n

Gaspar Bissolotti Neto*<\/strong><\/em><\/p>\n

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Em 24 de janeiro, portanto, h\u00e1 uma semana, comemoramos oficialmente o Dia Nacional do Aposentado, criado a partir da Lei 6.926\/1981 de autoria do ex-deputado federal e ex-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap – entidade que re\u00fane os aposentados da iniciativa privada), Benedito Marcilio. A data foi escolhida para lembrar e comemorar o hist\u00f3rico dia que foi aprovado a Lei Eloy Chaves em 24 de janeiro de 1923, criando a Caixa de Aposentadoria e Pens\u00e3o para os empregados das estradas de ferro, dando origem \u00e0 Previd\u00eancia Social, que hoje paga benef\u00edcios a milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Cabe lembrar tamb\u00e9m que h\u00e1 outras comemora\u00e7\u00f5es importantes, pois em 17 de junho comemora-se o Dia do Funcion\u00e1rio P\u00fablico Aposentado, e, como servidores p\u00fablicos, temos tamb\u00e9m o Dia do Funcion\u00e1rio P\u00fablico, 28 de outubro. Ou seja, o que n\u00e3o falta \u00e9 data para comemorarmos.<\/p>\n

Mas, o que temos para comemorar hoje?<\/p>\n

Na minha opini\u00e3o, devemos aproveitar estas tr\u00eas datas \u2013 e mais tantas quantas aparecerem com o intuito pol\u00edtico ou politiqueiro de homenagear a categoria \u2013 para fazermos o que realmente interessa: refletirmos sobre a situa\u00e7\u00e3o dos aposentados e tamb\u00e9m dos pensionistas em nosso pa\u00eds, al\u00e9m de lutarmos pelo menos para n\u00e3o perder mais direitos.<\/p>\n

Queremos lembrar, em primeiro lugar, que tanto os aposentados da iniciativa privada como os do servi\u00e7o p\u00fablico sofrem com os desmandos das autoridades e com medidas sempre prejudiciais a eles. Caso do reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que vem, h\u00e1 anos, sendo diferenciado para aqueles que ganham mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo: ou seja, esses recebem um reajuste menor que os que t\u00eam um sal\u00e1rio m\u00ednimo, o que vem provocando um achatamento e provocando a perda do poder aquisitivo de milh\u00f5es de aposentados por todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Quanto aos aposentados do servi\u00e7o p\u00fablico, que durante a ativa pagaram a aposentadoria sobre o total de seus vencimentos (os novos servidores j\u00e1 n\u00e3o t\u00eam esse direito, pois a E.C. 40\/2003 retirou), a reforma da Previd\u00eancia de 2003 deu-lhes um \u201cpresente\u201d: o desconto da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 11% no que receber acima do teto do INSS. Ou seja, o Brasil \u00e9 o \u00fanico pa\u00eds do mundo onde os aposentados e os pensionistas contribuem com a Previd\u00eancia, portanto pagam por um direito j\u00e1 adquirido, o que \u00e9 na verdade um imposto, uma taxa\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n

Ruim assim? Sim, mas ficou ainda pior com a Emenda Constitucional 103\/2019, a reforma da Previd\u00eancia aprovada no governo Jair Bolsonaro e j\u00e1 encampada por diversos Estados da Federa\u00e7\u00e3o, inclusive S\u00e3o Paulo, que conseguiu aprovar uma legisla\u00e7\u00e3o ainda pior para o aposentado. S\u00e3o Paulo foi mais realista que o rei. Ou seja, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de at\u00e9 16%. E ainda com uma tabela emergencial progressiva em caso de d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio, o que j\u00e1 acontece em S\u00e3o Paulo por meio do Decreto 65021, que desde outubro cobra a Previd\u00eancia de aposentados que ganham mais de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, com al\u00edquotas de 12% a 16%. Um verdadeiro absurdo que atinge praticamente toda a categoria.<\/p>\n

Para solucionar essa quest\u00e3o, que teve o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), numa decis\u00e3o pol\u00edtica e de caixa e n\u00e3o embasada na Constitui\u00e7\u00e3o, como deveria ter sido, as entidades dos servidores de todo o Brasil apoiam a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 555\/2006, que, em sua \u00faltima reda\u00e7\u00e3o, preceitua o fim gradativo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores aposentados e pensionistas. A mat\u00e9ria se encontra, h\u00e1 muito tempo, pronta para vota\u00e7\u00e3o, mas sua an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados vem sendo postergada, pois o governo, que tem sempre a maioria, seja l\u00e1 o partido que for, n\u00e3o abre m\u00e3o dessa cobran\u00e7a.<\/p>\n

Muito mais poder\u00edamos dizer a respeito dos direitos retirados de trabalhadores aposentados em geral, inclusive o seu patrim\u00f4nio previdenci\u00e1rio que foi dilapidado com obras fara\u00f4nicas durante d\u00e9cadas, sendo que hoje se continua falando em d\u00e9ficit da Previd\u00eancia, o que \u00e9 contestado pelas entidades de profissionais que fiscalizam esse setor, pois h\u00e1 provas de que a Previd\u00eancia \u00e9 superavit\u00e1ria em mais de R$ 70 bilh\u00f5es, sendo esse dinheiro desviado para outros setores do Governo, atrav\u00e9s de manobras legais.\u00a0E tem tamb\u00e9m o aumento da al\u00edquota do IAMSPE (Hospital do Servidor P\u00fablico Estadual), que era de 2% e agora passou para 3% para os idosos acima de 59 anos, al\u00e9m de cobrar tamb\u00e9m dias agregados.<\/p>\n

Aqui em S\u00e3o Paulo, hoje os idosos travam mais uma luta. O Estatuto do Idoso instituiu o transporte gratuito aos idosos acima de 65 anos, mas permite tamb\u00e9m que Estados e Munic\u00edpios possam estender esse benef\u00edcio, por meio de lei, para idosos acima de 60 anos. E isso foi implantado no Estado e na cidade de S\u00e3o Paulo, nas gest\u00f5es do governador Geraldo Alckmin e do prefeito Haddad. Eis que no final do ano passado tanto o governo do Estado como a Prefeitura, decidiram extinguir esse benef\u00edcios, prejudicando uma pl\u00eaiade de idosos que se utilizavam do transporte gratuito para irem ao trabalho e para seus compromissos. Uma injusti\u00e7a que temos que lutar para que a gratuidade seja novamente implantada.<\/p>\n

E, por \u00faltimo, quero falar do desrespeito que muitos governantes e familiares t\u00eam tido com idosos e ressaltar a import\u00e2ncia da vacina\u00e7\u00e3o para os idosos acima de 60 anos, nos primeiros grupos, uma vez que formam um grupo de alto risco, principalmente porque a maioria tem comorbidades (diabetes, hipertens\u00e3o, asma e tuberculose) e reside com pessoas mais jovens, que podem transmitir a eles o coronav\u00edrus e, portanto, requerem cuidados especiais e a vacina\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia.<\/p>\n

Conclamo todos os idosos, aposentados ou n\u00e3o, a lutarem incansavelmente por seus direitos, pois n\u00e3o podemos deixar que d\u00e9cadas de esfor\u00e7os sejam esquecidos e desrespeitados.<\/p>\n

*Gaspar Bissolotti Neto<\/em> – presidente da Associa\u00e7\u00e3o e Sindicato dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo e diretor de comunica\u00e7\u00e3o da FENALE \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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