{"id":18825,"date":"2021-01-20T20:02:20","date_gmt":"2021-01-20T23:02:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18825"},"modified":"2021-01-20T20:03:18","modified_gmt":"2021-01-20T23:03:18","slug":"representantes-da-conacate-levam-preocupacoes-sobre-a-reforma-administrativa-ao-governo-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/representantes-da-conacate-levam-preocupacoes-sobre-a-reforma-administrativa-ao-governo-federal\/","title":{"rendered":"Representantes da Conacate levam preocupa\u00e7\u00f5es sobre a reforma administrativa ao governo federal"},"content":{"rendered":"

Est\u00e3o oficialmente abertas as negocia\u00e7\u00f5es entre representantes das carreiras t\u00edpicas de Estado e o governo federal, em 2021, com foco na reforma administrativa. Para a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ter estabilidade para apenas alguns cargos de um mesmo \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico<\/strong><\/em><\/p>\n

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Fachada do Minist\u00e9rio da economia na Esplanada dos Minist\u00e9rios<\/figcaption><\/figure>\n

Representantes da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Carreiras e Atividades T\u00edpicas de Estado (Conacate) se reuniram nesta quarta-feira (20) com representantes da Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia. Em pauta, a preocupa\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos com a proposta de reforma administrativa desenhada pelo governo por meio da Proposta de Emenda Constitucional PEC) n\u00ba 32\/2020.<\/p>\n

O presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Lu\u00eds Ant\u00f4nio Boudens, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente da Conacate, participou do encontro. Ele destaca a preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de manter entre as carreiras t\u00edpicas de Estado apenas alguns cargos. Para ele, isso criaria imensas dificuldades e uma conviv\u00eancia quase imposs\u00edvel, por exemplo, na Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

\u201cImagine, em uma carreira que n\u00e3o tem entrada \u00fanica, apenas um grupo de servidores com estabilidade garantida. Processos e investiga\u00e7\u00f5es passando por servidores que podem ser exonerados a qualquer momento. Como ficariam a seguran\u00e7a e o sigilo dessas opera\u00e7\u00f5es?\u201d, analisa Boudens.<\/p>\n

O presidente da Conacate, Ant\u00f4nio Carlos Fernandes J\u00fanior, observou que, de acordo com a PEC, as carreiras pontualmente enquadradas como de Estado n\u00e3o ter\u00e3o garantia constitucional da estabilidade. \u201cIsso quer dizer que esses servidores podem perder esta prerrogativa por lei ordin\u00e1ria e estar\u00e3o submetidos a demiss\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o de desempenho sem crit\u00e9rios legalmente determinados\u201d, disse.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o apontada pelos integrantes da Conacate \u00e9 a possibilidade aberta de extin\u00e7\u00e3o de entes p\u00fablicos aut\u00f4nomos \u2013 autarquias e funda\u00e7\u00f5es \u2013 por ato do chefe de Poder, sem pronunciamento ao Poder Legislativo, o que poderia gerar a descontinuidade de pol\u00edticas de estado e p\u00e9ssimas consequ\u00eancias para servidores em cargos t\u00edpicos de estado.<\/p>\n

Amauri Perusso, que representa a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) na Conacate, salienta que as preocupa\u00e7\u00f5es passam pela indefini\u00e7\u00e3o de que “mudan\u00e7a profunda na estrutura do Estado Brasileiro” est\u00e1 tratando o Minist\u00e9rio da Economia na PEC 32. \u201cQueremos saber qual a vis\u00e3o de Estado do Minist\u00e9rio da Economia e quais s\u00e3o suas ideias para responder urg\u00eancias historicamente desatendidas\u201d, disse.<\/p>\n

O secret\u00e1rio adjunto, Leonardo Jos\u00e9 Mattos Sultani, disse que est\u00e3o abertas as portas para debater tanto da PEC 32 quanto da regulamenta\u00e7\u00e3o posterior a ela e que a Conacate far\u00e1 parte de todas as pr\u00f3ximas 24 reuni\u00f5es para ajustar o texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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