{"id":18682,"date":"2021-01-07T15:20:36","date_gmt":"2021-01-07T18:20:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18682"},"modified":"2021-01-07T15:20:36","modified_gmt":"2021-01-07T18:20:36","slug":"cvm-e-senacon-assinam-acordo-de-cooperacao-para-proteger-investidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cvm-e-senacon-assinam-acordo-de-cooperacao-para-proteger-investidores\/","title":{"rendered":"CVM e Senacon assinam acordo de coopera\u00e7\u00e3o para proteger investidores"},"content":{"rendered":"

Autarquia ter\u00e1 acesso ao Consumidor.gov. A iniciativa foi fundamental, de acordo com ao CVM, devido \u00e0\u00a0expressiva alta no n\u00famero de investidores de varejo em bolsa, que resultou em um aumento de consultas, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias<\/strong><\/em><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a assinaram um Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, que permite o acesso da autarquia \u00e0 plataforma de solu\u00e7\u00e3o alternativa de conflitos Consumidor.gov.br. O objetivo \u00e9 aumentar a prote\u00e7\u00e3o dos investidores no mercado.<\/p>\n

Pelos termos do acordo, as entidades est\u00e3o proibidas de “coletar, distribuir, utilizar, ceder, comercializar dados e informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios do Consumidor.gov.br para finalidades que estejam em desacordo com\u00a0as pol\u00edticas e diretrizes do uso da plataforma. E tamb\u00e9m de utilizar os servi\u00e7os do Consumidor.gov.br para outros fins que n\u00e3o sejam funcionar como inst\u00e2ncia alternava de resolu\u00e7\u00e3o de\u00a0conflitos de consumo de massa”.<\/p>\n

O Acordo n\u00e3o gera compromisso financeiro ou transfer\u00eancia de recursos entre a Senacon e a CVM. Eventuais despesas\u00a0ser\u00e3o suportadas por dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pr\u00f3pria de cada \u00f3rg\u00e3o ou por recursos de outras fontes, para o cumprimento das a\u00e7\u00f5es previstas.<\/p>\n

O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do Consumidor.gov.br vai permitir que a CVM:<\/p>\n

\u00b7 monitore as reclama\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelos consumidores, as respostas das empresas, bem como toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o relevante inserida na plataforma, restritas ao mercado de capitais.<\/p>\n

\u00b7 consulte e importe os dados relativos aos atendimentos aos consumidores que envolvam o mercado de capitais.<\/p>\n

O Subprocurador-chefe da Subprocuradoria Jur\u00eddica 4 (GJU-4) da CVM, Leonardo Montanholi dos Santos, afirma que a parceria da CVM com a Senacon prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o do interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas:<\/p>\n

\u201cO estabelecimento de canais espec\u00edficos para comunica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es, como pir\u00e2mides financeiras, e il\u00edcitos no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o e defesa dos investidores ser\u00e1 \u00fatil para o combate mais r\u00e1pido e efetivo desses desvios no mercado de capitais\u201d.<\/p>\n

Superintendente de Prote\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o aos Investidores da CVM em exerc\u00edcio, Gilson Nascimento Maia destaca que o expressivo aumento no n\u00famero de investidores de varejo em bolsa resultou em um aumento de consultas, reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias recebidas pela CVM, o que demanda mais a\u00e7\u00f5es educacionais espec\u00edficas voltadas para esse p\u00fablico:<\/p>\n

\u201cO acesso ao Consumidor.gov est\u00e1 alinhado a um conjunto de iniciativas para permitir que a CVM possa atender adequadamente \u00e0s necessidades de orienta\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos investidores, em especial esse novo p\u00fablico que chega ao mercado de capitais. Outros projetos recentes com esse mesmo objetivo incluem a realiza\u00e7\u00e3o de lives no Instagram e de podcasts, assim como o lan\u00e7amento do aplicativo da CVM e do site Meu bem-estar financeiro\u201d.<\/p>\n

De acordo com a Secret\u00e1ria Nacional Consumidor, Juliana Domingues, \u201co tema passou a ser mais importante porque temos muitos investidores de pequeno porte (que aplicam valores pequenos) e eles \u00e0s vezes n\u00e3o sabem que s\u00e3o considerados consumidores de servi\u00e7os financeiros. \u00c9 importante que esses consumidores registrem suas reclama\u00e7\u00f5es para que possamos combater os abusos, j\u00e1 que a CVM tem relatado um aumento das reclama\u00e7\u00f5es que chegam \u00e0 Autarquia\u201d.<\/p>\n

Veja o documento na \u00edntegra<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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