{"id":18614,"date":"2020-12-21T13:02:13","date_gmt":"2020-12-21T16:02:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18614"},"modified":"2020-12-21T13:04:07","modified_gmt":"2020-12-21T16:04:07","slug":"ministerio-da-cidadania-envia-sms-pedindo-devolucao-de-recursos-recebidos-irregularmente-ou-contestacao-de-cancelamento-do-auxilio-emergencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministerio-da-cidadania-envia-sms-pedindo-devolucao-de-recursos-recebidos-irregularmente-ou-contestacao-de-cancelamento-do-auxilio-emergencial\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio da Cidadania envia SMS pedindo devolu\u00e7\u00e3o de recursos recebidos irregularmente ou contesta\u00e7\u00e3o de cancelamento do aux\u00edlio emergencial"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Cerca de 1,2 milh\u00e3o de pessoas ser\u00e3o notificadas pelo n\u00famero 28041 para contestar a informa\u00e7\u00e3o ou devolver os recursos &#8211; mensagem por outros n\u00famero deve ser desconsiderada. Os avisos v\u00e3o para os\u00a0identificados pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) como benefici\u00e1rios indevidos.\u00a0Todos que receberem a mensagem de texto poder\u00e3o contestar pelo site da Dataprev, at\u00e9 31 de dezembro de 2020<\/strong><\/em><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignright size-full wp-image-18615\" src=\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2020\/12\/auxlio-emergencial-caixa.png\" alt=\"\" width=\"275\" height=\"183\" \/><\/p>\n<p>Hoje a amanh\u00e3 (22), benefici\u00e1rios que tiveram o aux\u00edlio emergencial cancelado\u00a0receber\u00e3o mensagens SMS alertando sobre a possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o do recebimento do benef\u00edcio, e tamb\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o do recurso &#8220;que, por ventura, tenham sido contemplados de maneira indevida com o aux\u00edlio criado para amenizar a crise financeira provocada pela pandemia de Covid-19&#8221;, avisa o Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n<p>Todos que receberem a mensagem de texto poder\u00e3o contestar pelo site da Dataprev, at\u00e9 31 de dezembro de 2020. Ap\u00f3s este prazo, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel contestar, apenas proceder com a devolu\u00e7\u00e3o do recurso recebido. As devolu\u00e7\u00f5es devem ser feitas por meio deste site. &#8220;L\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel emitir a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para restituir os pagamentos indevidos. A mensagem deve conter o registro do CPF do benefici\u00e1rio e o link do site do Minist\u00e9rio da Cidadania e ser\u00e1 enviada pelo n\u00famero 28041. Qualquer mensagem enviada de um n\u00famero diverso, com este intuito, deve ser desconsiderada&#8221;, alerta o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>Os avisos ser\u00e3o enviados para 1,2 milh\u00e3o de pessoas, identificadas pela Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) e pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) como benefici\u00e1rios indevidos, que durante o per\u00edodo de pagamento do benef\u00edcio, passaram a receber um segundo benef\u00edcio assistencial do governo, como aposentadoria, seguro-desemprego ou Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, conseguiram um emprego ou ainda foi identificada renda incompat\u00edvel com o recebimento do aux\u00edlio ou posse de bens de alto valor.<\/p>\n<p><strong>Balan\u00e7o<\/strong><\/p>\n<p>Aproximadamente 197 mil pessoas j\u00e1 devolveram valores recebidos indevidamente, totalizando cerca de R$ 230 milh\u00f5es em devolu\u00e7\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. O n\u00famero representa as devolu\u00e7\u00f5es feitas pelo site e app do Aux\u00edlio <strong>Emergencial.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Como devolver o Aux\u00edlio Emergencial?<\/strong><\/p>\n<p>Para solicitar a devolu\u00e7\u00e3o de valores pagos fora dos crit\u00e9rios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do benefici\u00e1rio. Depois de preenchidas as informa\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 emitida uma Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU), e o cidad\u00e3o poder\u00e1 fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, al\u00e9m dos guich\u00eas de caixa das ag\u00eancias.<\/p>\n<p><strong>Como denunciar<\/strong><\/p>\n<p>O canal para registro de den\u00fancias de fraudes \u00e9 o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o da CGU). Para falar com a ouvidoria, voc\u00ea deve fazer uma manifesta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia, que serve para comunicar ocorr\u00eancias de ato il\u00edcitos ou irregularidades. Adicionalmente, o Portal da Transpar\u00eancia traz a rela\u00e7\u00e3o p\u00fablica de todos aqueles que receberam o Aux\u00edlio Emergencial. H\u00e1 pesquisa por estado, munic\u00edpio e m\u00eas. A ferramenta tamb\u00e9m permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 &#8211; 707- 2003.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cerca de 1,2 milh\u00e3o de pessoas ser\u00e3o notificadas pelo n\u00famero 28041 para contestar a informa\u00e7\u00e3o ou devolver os recursos &#8211; mensagem por outros n\u00famero deve ser desconsiderada. 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