{"id":18582,"date":"2020-12-15T17:50:50","date_gmt":"2020-12-15T20:50:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18582"},"modified":"2020-12-15T17:51:28","modified_gmt":"2020-12-15T20:51:28","slug":"oab-e-a-decisao-historica-sobre-a-equidade-racial-e-a-paridade-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/oab-e-a-decisao-historica-sobre-a-equidade-racial-e-a-paridade-de-genero\/","title":{"rendered":"OAB e a decis\u00e3o hist\u00f3rica sobre a equidade racial e a paridade de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

“A popula\u00e7\u00e3o negra e as mulheres, atualmente, pouco ocupam cargos no sistema pol\u00edtico da Ordem e, em algumas seccionais e subse\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ocupam lugar algum, sendo o quadro de aus\u00eancia da advocacia negra sensivelmente mais gravoso quando comparado a mulheres brancas e n\u00e3o negras”<\/strong><\/em><\/p>\n

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fresh laundry hanging on a clothesline in the blue sky.<\/figcaption><\/figure>\n

Eliane Pereira, Isabela Damasceno, Ma\u00edra Vida, Rosana Rufino e Zaira Castro*<\/strong><\/em><\/p>\n

Vimos, ao longo deste ano, que a tentativa secular do Estado, de grupos que partilham privil\u00e9gios sociais e das institui\u00e7\u00f5es de preterirem as quest\u00f5es raciais, supostamente, sob lat\u00eancia, fracassou diante da efervesc\u00eancia dos conflitos raciais no Brasil e no mundo e, agora, visibilizados pela grande m\u00eddia. A democracia racial nunca foi uma realidade em nosso pa\u00eds e a “miscigena\u00e7\u00e3o”, sempre suscitada com a finalidade de silenciar viv\u00eancias negras e minimizar as sequelas do racismo, apenas serviu para respaldar a ideia de ra\u00e7a e hierarquia racial na sociedade.<\/p>\n

Por 90 anos n\u00e3o vimos Luiz Gama e Esperan\u00e7a Garcia compondo o colegiado da OAB, sen\u00e3o em participa\u00e7\u00f5es epis\u00f3dicas e festivas advindas de homenagens recentes. E foi sob a inspira\u00e7\u00e3o desses juristas, e de tantas outras que abriram caminhos de resist\u00eancia negra e foram agentes de mudan\u00e7a social, que advogadas negras e advogados negros de todas as regi\u00f5es do Brasil organizaram um movimento popular para deslocar a discuss\u00e3o sobre cotas raciais e paridade de g\u00eanero, da c\u00fapula administrativa da OAB nacional, para toda a sociedade. A advocacia negra tem vocalizado suas demandas h\u00e1 d\u00e9cadas e n\u00e3o admitiria deixar de ser ouvida e considerada no julgamento de temas que interferem diretamente na sua vida e exerc\u00edcio profissional, haja vista corresponderem a forma\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o institucional da categoria.<\/p>\n

Ap\u00f3s o resultado da delibera\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes da OAB (01 de dezembro deste ano) e da recomenda\u00e7\u00e3o de reserva de cotas de 15% e paridade de g\u00eanero, as bases da advocacia negra, que se reconhecem, rapidamente, se mobilizaram para pensar em uma OAB inclusiva e equ\u00e2nime para j\u00e1, a fim de se somar a lutas anteriores que (nos) constru\u00edram juristas poss\u00edveis. O julgamento das duas pautas se avizinhava (14 de dezembro) e quest\u00f5es como o princ\u00edpio da anualidade, plebiscito, proporcionalidade e censo estavam sendo suscitadas como \u00f3bices, em potencial, \u00e0 imediatidade das a\u00e7\u00f5es afirmativas em an\u00e1lise.<\/p>\n

A decis\u00e3o em torno de uma rea\u00e7\u00e3o foi un\u00e2nime porque, em sua composi\u00e7\u00e3o org\u00e2nica, a OAB n\u00e3o espelha a sociedade. A popula\u00e7\u00e3o negra e as mulheres, atualmente, pouco ocupam cargos no sistema pol\u00edtico da Ordem e, em algumas seccionais e subse\u00e7\u00f5es, n\u00e3o ocupam lugar algum, sendo o quadro de aus\u00eancia da advocacia negra sensivelmente mais gravoso quando comparado a mulheres brancas e n\u00e3o negras.<\/p>\n

Produzimos a muitas dezenas de m\u00e3os a Nota do Movimento de Juristas Negras e Negros do Brasil Sobre Cotas Raciais e Paridade de G\u00eanero no Sistema OAB com o intuito de avaliar o cen\u00e1rio e as perspectivas, mas, sobretudo, para demarcar a nossa posi\u00e7\u00e3o de defesa intransigente da paridade de g\u00eanero e da reserva de cotas raciais de 30%, no tocante aos cargos diretivos da Ordem, afirmando a impossibilidade de fracionamento destas pautas.<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o de abrang\u00eancia nacional do movimento popular de juristas negras e negros seguiu fortalecida pelo apoio de 45 entidades de grande relev\u00e2ncia social, representantes da advocacia negra, a exemplo do Instituto da Advocacia Negra Brasileira, organiza\u00e7\u00f5es do movimento negro, como a Coaliz\u00e3o Negra por Direitos e institui\u00e7\u00f5es mistas, jur\u00eddicas e n\u00e3o jur\u00eddicas. A sociedade foi conclamada a declarar que “enquanto houver racismo n\u00e3o haver\u00e1 democracia” e ouviu o chamado, nos apoiando intensamente e, mesmo sem recursos e tempo h\u00e1bil, alcan\u00e7amos mais de 1600 assinaturas na peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, na qual convertemos a Nota T\u00e9cnica.<\/p>\n

No dia 09 de dezembro encaminhamos um Of\u00edcio ao CFOAB reivindicando a cobertura e transmiss\u00e3o da sess\u00e3o plen\u00e1ria do Conselho Federal da OAB que discutiria paridade de g\u00eanero e equidade racial pelo canal no Youtube da OAB Nacional, em raz\u00e3o da n\u00e3o transmiss\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes que discutiu acaloradamente os temas. Requisitamos, tamb\u00e9m, naquela oportunidade, a concess\u00e3o de oportunidade para que juristas negras e negros que representam as bases do sistema OAB pudessem sustentar raz\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o dos motivos que deveriam conduzir o CFOAB ao acolhimento integral dos pleitos de paridade de g\u00eanero e cotas raciais de 30%.<\/p>\n

A OAB foi defensora das cotas no Judici\u00e1rio, atuou na ADPF 186, tem em sua estrutura Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Comiss\u00e3o da Igualdade Racial e Comiss\u00e3o da Verdade da Escravid\u00e3o Negra. Est\u00e1 previsto, no Estatuto da Advocacia e da OAB, a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, a ordem jur\u00eddica do Estado democr\u00e1tico de direito, os direitos humanos e a justi\u00e7a social, que atravessa, necessariamente, a dimens\u00e3o racial. Ora, a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica afirmativa no sistema referenda o que est\u00e1 previsto em sua normativa, que h\u00e1 muito aponta para um caminho de enfrentamento ao abismo entre negros e n\u00e3o negros dentro da institui\u00e7\u00e3o. A OAB \u00e9 um espa\u00e7o real de poder que interessa para o povo negro e que deveria ser ocupado pela advocacia negra militante, sem tardan\u00e7a, sem ressalvas quanto aos cargos, extensivo \u00e0s subse\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A advogada e pesquisadora Tatiana Em\u00edlia Dias (2020), da UFBA, apresenta uma provoca\u00e7\u00e3o assertiva sobre a aus\u00eancia de pessoas negras em ambientes deliberativos e decis\u00f3rios: “Quando as pessoas me perguntam ‘por que os negros t\u00eam dificuldade em ocupar espa\u00e7os de poder?’, eu inverto a quest\u00e3o: Por que as institui\u00e7\u00f5es t\u00eam dificuldades em dar acesso \u00e0s pessoas negras?”.<\/p>\n

\u00c9 um direito fundamental da advocacia negra ocupar cargos decis\u00f3rios na OAB, tanto quanto \u00e9 um dever da institui\u00e7\u00e3o garanti-los. Tal a\u00e7\u00e3o seria uma medida concreta contra o racismo institucional e implicaria num ineditismo dentro do sistema da OAB, e do sistema de justi\u00e7a. Trata-se de pr\u00e1tica antirracista enunciando uma mudan\u00e7a do perfil atual de representa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1rio, que produz e reproduz desigualdades. E foi nesse contexto que o Movimento de Juristas Negras e Negros reafirmou o pleito de 30% de cota racial e de paridade de g\u00eanero como inegoci\u00e1veis, aludindo a Carta das Juristas Negras entregue \u00e0 Diretoria da OAB, na III Confer\u00eancia Nacional da Mulher Advogada, documento que muitas integrantes do Movimento de Juristas Negras e Negros contribu\u00edram com a elabora\u00e7\u00e3o e subscreveu.<\/p>\n

Na sess\u00e3o de julgamento (14), o Relator do item de cotas, o Conselheiro Federal (ES), Jedson Marchesi Maioli votou pela fixa\u00e7\u00e3o de 30% de cotas em car\u00e1ter transit\u00f3rio condicionado ao censo que indicaria os percentuais a serem incorporados em definitivo para as seccionais e subse\u00e7\u00f5es e com vig\u00eancia a partir 2024, devido a anualidade. Ao longo dos debates o relator reorientou seu voto para a proposta de 20% de cotas raciais. O Conselheiro Federal (CE) Andr\u00e9 Costa abriu a diverg\u00eancia apresentando a proposta de 30% de cotas, como m\u00ednimo, durante 10 mandatos (30 anos), para todas as inst\u00e2ncias da OAB.<\/p>\n

O Movimento de Juristas Negras e Negros promoveu sustenta\u00e7\u00e3o oral na pauta sobre cotas raciais atrav\u00e9s do advogado H\u00e9dio Silva Jr, que elencou os marcos legais, precedentes judiciais e ativismo da OAB que deveriam compelir o Conselho Federal \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de reserva m\u00ednima de 30%, enquanto a advogada Ma\u00edra Vida fez um breve hist\u00f3rico das lutas negras com incid\u00eancia no sistema de justi\u00e7a e na pr\u00f3pria OAB, na experi\u00eancia da advocacia negra e do movimento negro e as raz\u00f5es jur\u00eddicas para o afastamento do princ\u00edpio da anualidade, vincula\u00e7\u00e3o das cotas ao censo ou \u00e0 l\u00f3gica de proporcionalidade.<\/p>\n

A quest\u00e3o acerca da anualidade, tanto sobre as cotas quanto sobre a paridade, foi votada destacada do m\u00e9rito e, com isso, o princ\u00edpio da anterioridade foi afastado, garantindo aplica\u00e7\u00e3o imediata das a\u00e7\u00f5es afirmativas, caso julgadas favoravelmente.<\/p>\n

\u00c0 exce\u00e7\u00e3o das seccionais do MT, MS, PR, PA e ES, que votaram por 20% de cotas, todas as demais seccionais votaram a favor do percentual de 30% de reserva de cotas raciais. Quanto a perenidade da cota de 30%, as seccionais do PR, SC, AP, ES, GO, MS e PB votaram pelo censo como condicionante de aferi\u00e7\u00e3o da proporcionalidade, em detrimento da proposta de 10 mandatos, elegendo a proposta do Conselheiro Federal (RJ) Siqueira Castro para o trato das situa\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Conselheiro Federal (SC) F\u00e1bio Jeremias, relator do item de paridade de g\u00eanero, acolheu inteiramente a proposta paridade. A vota\u00e7\u00e3o, por maioria, n\u00e3o se confirmou un\u00e2nime em virtude da oposi\u00e7\u00e3o da seccional da PB.<\/p>\n

O racismo institucional, que naturaliza as hierarquiza\u00e7\u00f5es raciais no \u00e2mbito das institui\u00e7\u00f5es, consiste num padr\u00e3o de reprodu\u00e7\u00e3o cotidiana perpetuada por agentes p\u00fablicos e privados, tanto silente quanto ruidosamente.<\/p>\n

O dia 14 de dezembro de 2020 entra para a hist\u00f3ria das lutas negras e para a hist\u00f3ria da OAB, que admitiu a necessidade de enegrecimento, a come\u00e7ar por se abrir \u00e0 escuta de vozes insurgentes e contramajorit\u00e1rias que integram a advocacia: foi assim que o Conselho Federal decidiu que ser\u00e1 lembrado ap\u00f3s o t\u00e9rmino da gest\u00e3o 2019-2021.<\/p>\n

Agora, estamos diante de um universo de desafios e possibilidades, novas propostas, m\u00e9todos, conhecimentos e compet\u00eancias a serem explorados pela nossa institui\u00e7\u00e3o de classe. A presen\u00e7a de interlocutoras negras e interlocutores negros no sistema OAB vai ser uma realidade que diminuir\u00e1 a dor de estar \u00e0 margem. Seguiremos com o compromisso de acompanhar e monitorar a regulamenta\u00e7\u00e3o e implemento das a\u00e7\u00f5es afirmativas atinentes \u00e0s cotas raciais e paridade de g\u00eanero no sistema OAB.<\/p>\n

*Eliane Pereira, Isabela Damasceno, Ma\u00edra Vida, Rosana Rufino e Zaira Castro<\/em> – Advogadas e integrantes do Movimento Juristas Negras e Negros do Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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