{"id":18557,"date":"2020-12-14T18:35:09","date_gmt":"2020-12-14T21:35:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18557"},"modified":"2020-12-14T19:53:06","modified_gmt":"2020-12-14T22:53:06","slug":"servidores-do-cnj-nao-aceitam-indicacao-de-filho-de-ministro-e-entram-com-mandado-de-seguranca-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/servidores-do-cnj-nao-aceitam-indicacao-de-filho-de-ministro-e-entram-com-mandado-de-seguranca-no-stf\/","title":{"rendered":"Servidores do CNJ n\u00e3o aceitam indica\u00e7\u00e3o de filho de ministro e entram com mandado de seguran\u00e7a no STF"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (Asconj) informou que ingressou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Mandado de Seguran\u00e7a n.\u00b0 37.591, com pedido liminar, distribu\u00eddo \u00e0 relatoria do Ministro Marco Aur\u00e9lio, para impedir a sabatina de M\u00e1rio Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia (marcada para amanh\u00e3), para a vaga de conselheiro do CNJ, na cadeira de cidad\u00e3o indicado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Para a Asconj, M\u00e1rio Henrique n\u00e3o tem o &#8220;requisito\u00a0de not\u00e1vel saber jur\u00eddico exigido pela Constitui\u00e7\u00e3o&#8221;. Ele fez sucessivas inscri\u00e7\u00f5es para a prova da OAB, desde 2016, e s\u00f3 foi aprovado em 2019, alega. Al\u00e9m disso, n\u00e3o em 10 anos de atividade profissional. Se formou em direito apenas em 2012. Desde o final de outubro, os servidores do CNJ alertam para o fato de que o jovem n\u00e3o tem qualifica\u00e7\u00e3o para ocupar a cadeira da\u00a0procuradora Maria Tereza Uille Gomes, que s\u00f3 estar\u00e1 vaga em meados de 2021. O advogado \u00e9 filho do ministro Napole\u00e3o Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/p>\n<p>Veja a nota:<\/p>\n<p>&#8220;A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (Asconj) vem a p\u00fablico informar que, nesta data, ingressou no Supremo Tribunal Federal com o\u00a0Mandado de Seguran\u00e7a n.\u00b0 37.591, com pedido liminar, distribu\u00eddo \u00e0 relatoria do Ministro\u00a0Marco Aur\u00e9lio, no intuito de impedir a realiza\u00e7\u00e3o da sabatina de M\u00c1RIO HENRIQUE<br \/>\nAGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA, o qual concorre \u00e0 vaga de Conselheiro do\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a, cadeira de Cidad\u00e3o indicado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s consultar a pauta da 14\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria \u2013 Semipresencial da\u00a0Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e Cidadania \u2013 CCJ do Senado Federal, esta entidade\u00a0verificou que, amanh\u00e3 (15), ser\u00e3o arguidos tr\u00eas candidatos ao Conselho Nacional de\u00a0Justi\u00e7a para as cadeiras de Cidad\u00e3o indicado pela C\u00e2mara dos Deputados, Cidad\u00e3o<br \/>\nindicado pelo Senado Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p>Contudo, ap\u00f3s detida an\u00e1lise curricular dos candidatos, constatou que o candidato\u00a0M\u00c1RIO HENRIQUE AGUIAR GOULART RIBEIRO NUNES MAIA n\u00e3o possui o requisito\u00a0de not\u00e1vel saber jur\u00eddico exigido no art. 103-B, XIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, notadamente\u00a0ap\u00f3s comprova\u00e7\u00e3o, no site da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), realizadora do exame\u00a0unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, de diversas inscri\u00e7\u00f5es na prova da OAB\u00a0desde o ano de 2016, obtendo aprova\u00e7\u00e3o apenas no ano de 2019, no XXIX Exame.<\/p>\n<p>A trajet\u00f3ria do indicado, que n\u00e3o conta com 10 (dez) anos de atividade profissional\u00a0a contar de sua gradua\u00e7\u00e3o em Direito, finalizada apenas 2012, encontra-se em\u00a0descompasso com o grau de qualifica\u00e7\u00e3o exigido para o exerc\u00edcio do mandato de\u00a0Conselheiro no Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Desse modo, os servidores do Conselho Nacional de Justi\u00e7a se posicionam em\u00a0total contrariedade \u00e0 poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o do candidato M\u00c1RIO MAIA para o cargo de\u00a0Conselheiro, por n\u00e3o possuir experi\u00eancia profissional para deliberar sobre os rumos do\u00a0\u00a0Poder Judici\u00e1rio brasileiro e para controlar condutas funcionais de Ju\u00edzes e<br \/>\nDesembargadores.<\/p>\n<p>Bras\u00edlia, 14 de dezembro de 2020.<br \/>\nMeg Gomes Martins de \u00c1vila<br \/>\nPresidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Conselho Nacional de Justi\u00e7a &#8211;<br \/>\nASCONJ&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (Asconj) informou que ingressou hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Mandado de Seguran\u00e7a n.\u00b0 37.591, com pedido liminar, distribu\u00eddo \u00e0 relatoria do Ministro Marco Aur\u00e9lio, para impedir a sabatina de M\u00e1rio Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia (marcada para amanh\u00e3), para a vaga de conselheiro do CNJ, na cadeira 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