{"id":18540,"date":"2020-12-11T19:30:33","date_gmt":"2020-12-11T22:30:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18540"},"modified":"2020-12-11T19:30:33","modified_gmt":"2020-12-11T22:30:33","slug":"frente-parlamentar-mista-do-servico-publico-contra-recuo-de-marcio-bittar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/frente-parlamentar-mista-do-servico-publico-contra-recuo-de-marcio-bittar\/","title":{"rendered":"Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico contra recuo de M\u00e1rcio Bittar"},"content":{"rendered":"

De acordo com a Frente, o senador “atendendo \u00e0 press\u00e3o dos conservadores do governo e do mercado financeiro, desistiu da apresenta\u00e7\u00e3o formal ainda este ano, remetendo o debate para o in\u00edcio da\u00a0nova legislatura”<\/strong><\/em><\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, composta\u00a0por parlamentares e entidades representativas da sociedade civil, vem se manifestar sobre o an\u00fancio feito pelo senador Marcio Bittar quanto \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do seu\u00a0substitutivo \u00e0 PEC 186\/19 apenas na pr\u00f3xima legislatura.<\/p>\n

Por press\u00e3o do governo federal e do mercado financeiro, que acharam t\u00edmido o substitutivo da PEC 186\/19, o Senador Marcio Bittar\u00a0recua da apresenta\u00e7\u00e3o, remetendo para 2021. Precisamos aproveitar\u00a0esse momento para aumentarmos a mobiliza\u00e7\u00e3o contra essa e as\u00a0outras PECs do \u201cPlano Mais Brasil\u201d do governo Bolsonaro.<\/p>\n

O senador Marcio Bittar (MDB\/AC), que havia distribu\u00eddo aos l\u00edderes dos partidos\u00a0no Senado e anunciado que seria levado a voto o seu substitutivo \u00e0 PEC 186\/19,\u00a0atendendo \u00e0 press\u00e3o dos conservadores do governo e do mercado financeiro, desistiu da apresenta\u00e7\u00e3o formal ainda este ano, remetendo o debate para o in\u00edcio da
\nnova legislatura.<\/p>\n

Press\u00e3o do governo<\/strong>
\nA \u00e1rea econ\u00f4mica do governo federal reclama que a proposta do senador abria\u00a0espa\u00e7o para despesas acima do limite do teto de gastos imposto pela EC 95\/16, propondo utilizar receitas originadas na desvincula\u00e7\u00e3o de fundos p\u00fablicos. Essa proposta\u00a0estaria atendendo a demanda de parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do teto de gastos, o que n\u00e3o agradou a \u00e1rea econ\u00f4mica do governo. A \u201ceconomia\u201d\u00a0(redu\u00e7\u00e3o de gastos em pol\u00edtica p\u00fablicas) pretendida na proposta elaborada pelo Minist\u00e9rio da Economia era de R$ 450 milh\u00f5es, enquanto na proposta de Bittar seria\u00a0algo entre R$ 25 bilh\u00f5es e R$ 30 bilh\u00f5es, o que tamb\u00e9m desagradou o governo.<\/p>\n

Press\u00e3o do mercado financeiro<\/strong>
\nO mercado reclamou, dizendo que o senador desidratou a proposta original e que\u00a0o resultado poderia ser visto, inclusive, como uma \u201cpedalada fiscal\u201d. Al\u00e9m disso, o\u00a0mercado reclamou que o texto n\u00e3o mantinha as limita\u00e7\u00f5es originais em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0servidores p\u00fablicos, inclusive a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de jornada com redu\u00e7\u00e3o
\nproporcional de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores. Outra quest\u00e3o reclamada foi a retirada da proposta original de n\u00e3o mais constar do artigo 37 da Carta a express\u00e3o \u201crevis\u00e3o geral anual\u201d, referente a garantia de revis\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o reclamada foi n\u00e3o constar da proposta um dos eixos defendidos\u00a0pelo governo e pelo mercado, que \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o em percentuais\u00a0m\u00ednimos e a unifica\u00e7\u00e3o dos gastos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o em uma \u00fanica conta para\u00a0estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi questionada a retirada do texto original da parte que limitava a possibilidade de reajustes para benef\u00edcios superiores a um sal\u00e1rio m\u00ednimo, eliminado a\u00a0garantia m\u00ednima de reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, como \u00e9 atualmente.<\/p>\n

A jornalista Claudia Safatle, no jornal Valor Econ\u00f4mico desta sexta-feira, 11, resume a posi\u00e7\u00e3o do mercado financeiro dizendo que \u201co texto preliminar ser\u00e1 de pouca\u00a0valia para se ter uma pol\u00edtica fiscal minimamente eficaz.\u00a0Mais uma vez caminhamos\u00a0para uma meia-sola\u201d. Reclama ainda a jornalista que \u201co Congresso continua a manter os privil\u00e9gios dos setor p\u00fablico frente aos trabalhadores do setor privado.\u201d<\/p>\n

Conjuntura no Congresso<\/strong>
\nOutra quest\u00e3o a ser considerada \u00e9 a mudan\u00e7a de rota quanto a necessidade de\u00a0elei\u00e7\u00e3o de novos presidentes para o Senado e para a C\u00e2mara, abrindo a discuss\u00e3o\u00a0sobre quais for\u00e7as dever\u00e3o ditar as pautas nas duas Casas.<\/p>\n

Por tudo isso, diante do recuo do senador Marcio Bittar, atendendo aos reclames\u00a0dos seus mandantes do governo Bolsonaro e, principalmente, do mercado financeiro,\u00a0que consideraram t\u00edmido o substitutivo proposto pelo senador na retirada de direitos,\u00a0devemos ter clara a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o da press\u00e3o e da unidade de a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o\u00a0s\u00f3 de servidores, mas de toda a sociedade na defesa de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam o atendimento das necessidades b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o. S\u00f3 dessa forma poderemos impedir a aprova\u00e7\u00e3o dos absurdos constantes das tr\u00eas PECs (186, 187, 188).<\/p>\n

Bras\u00edlia, 12 de dezembro de 2020.
\nA COORDENA\u00c7\u00c3O”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com a Frente, o senador “atendendo \u00e0 press\u00e3o dos conservadores do governo e do mercado financeiro, desistiu da apresenta\u00e7\u00e3o formal ainda este ano, remetendo o debate para o in\u00edcio da\u00a0nova legislatura” Veja a nota: “A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO, composta\u00a0por parlamentares e entidades representativas da sociedade civil, vem se manifestar sobre o an\u00fancio feito pelo senador […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[7256,16762,16280,98,18554,10668,3335,16498,16386,696,4200],"class_list":["post-18540","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-conservadores","tag-emergencial","tag-frente-parlamentar-mista-do-servico-publico","tag-governo","tag-marcio-bittar","tag-mercado-financeiro","tag-partidos","tag-pec-186-2019","tag-plano-mais-brasil","tag-senado","tag-substitutivo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18540","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18540"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18540\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18542,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18540\/revisions\/18542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18540"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18540"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18540"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}