{"id":18456,"date":"2020-12-02T14:44:04","date_gmt":"2020-12-02T17:44:04","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18456"},"modified":"2020-12-02T14:44:04","modified_gmt":"2020-12-02T17:44:04","slug":"revisao-de-beneficios-por-incapacidade-economiza-r-85-bi-para-a-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/revisao-de-beneficios-por-incapacidade-economiza-r-85-bi-para-a-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade economiza R$ 85 bi para a Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"

Estudo da FGV mostra que o Programa de Revis\u00e3o de Benef\u00edcios por Incapacidade (PRBI) economizou R$ 85 bilh\u00f5es para os cofres da Uni\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Foto; Asmetro\/SN<\/em><\/p>\n

Para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos (ANMP), o estudo “Economizando mais de R$ 85 bilh\u00f5es\u00a0ao RGPS do Brasil – o caso do PRBI”, publicado esse m\u00eas na Revista de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Ebape\u00a0FGV – A1 Qualis Capes),\u00a0comprova de forma matem\u00e1tica que o programa, concebido pela entidade, “e\u00a0brilhantemente\u00a0encampado, organizado e executado pela gest\u00e3o de Karina Argolo na\u00a0DIRSAT e de Alberto Beltrame junto ao MDS, teve um impacto de\u00a0redu\u00e7\u00e3o de quase 800 mil benef\u00edcios ativos na folha mensal de benef\u00edcios\u00a0por incapacidade do INSS e foi respons\u00e1vel por uma economia significativa ao Regime Geral da Previd\u00eancia Social nos\u00a0anos em que teve impacto e projetados at\u00e9 o fim da m\u00e9dia de dura\u00e7\u00e3o dos\u00a0benef\u00edcios cessados (2016-2025)”.<\/p>\n

O estudo, assinado por\u00a0Vin\u00edcius Botelho, da FGV,\u00a0Raquel Maria Soares Freitas, do Minist\u00e9rio da Cidadania, e
\nAlberto Beltrame, do Minist\u00e9rio de\u00a0Desenvolvimento Social,\u00a0aponta que a\u00a0queda no n\u00famero de benef\u00edcios desde 2016 foi t\u00e3o expressiva que a folha de pagamento do\u00a0aux\u00edlio-doen\u00e7a tem ca\u00eddo todos os anos: o n\u00famero de benef\u00edcios pagos ao final de 2019 foi o menor\u00a0desde 2003, custando ao sistema de previd\u00eancia o montante de R$ 20,1 bilh\u00f5es anuais.<\/p>\n

Diz, ainda, que a\u00a0revis\u00e3o peri\u00f3dica do benef\u00edcio \u00e9 importante, pois muitos dos determinantes de incapacidade\u00a0s\u00e3o tempor\u00e1rios, e a concess\u00e3o do aux\u00edlio pode ser subjetiva \u2013 como mostram os estudos de Okpatu,\u00a0Sibulkin, e Schenzler (1994) e Marasciulo (2004) \u2013 uma vez que \u2018incapacidade\u2019 \u00e9 um conceito muito mais\u00a0subjetivo do que o de doen\u00e7a. Al\u00e9m disso, causas de incapacidade de dif\u00edcil diagn\u00f3stico t\u00eam se tornado\u00a0cada vez mais comuns nos \u00faltimos anos, como \u00e9 o caso das dores nas costas (Meziat & Silva, 2011).<\/p>\n

“O artigo mostra a import\u00e2ncia fundamental da organiza\u00e7\u00e3o, engajamento e\u00a0profissionaliza\u00e7\u00e3o da atividade m\u00e9dica pericial ao Estado brasileiro. O\u00a0PRBI-BILD (incapacidade de longa dura\u00e7\u00e3o) foi o maior programa de austeridade fiscal do Brasil dos\u00a0\u00faltimos 20 anos e foi a verdadeira reforma da Previd\u00eancia feita no governo Michel Temer. At\u00e9 hoje, menos de 5% dos benef\u00edcios cessados\u00a0foram reativados por via judicial ou administrativa, mostrando que al\u00e9m da\u00a0estabilidade fiscal, o Programa teve car\u00e1ter educacional ao p\u00fablico\u00a0previdenci\u00e1rio e ao Poder Judici\u00e1rio e trouxe Justi\u00e7a Social para o pa\u00eds, ao\u00a0cessar benef\u00edcios indevidamente mantidos pelo INSS, 99,5% em virtude de\u00a0decis\u00f5es judiciais”.<\/p>\n

Na \u00e9poca, informa, a ANMP apresentou outros projetos de impacto similar ao PRBIBILD, que n\u00e3o puderam ser tocados adiante por quest\u00f5es pol\u00edticas e\u00a0operacionais. E um momento de crise mundial e recess\u00e3o econ\u00f4mica na
\nesteira da pandemia do novo coronav\u00edrus, o que o Estado brasileiro precisa, destaca, \u00e9 de solu\u00e7\u00f5es inovadoras, de baixo custo de implementa\u00e7\u00e3o e de alto\u00a0retorno ao pa\u00eds como foi o PRBI-BILD para a Previd\u00eancia Social. “A\u00a0ANMP continua \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro nesta tarefa de ajudar a\u00a0termos um sistema previdenci\u00e1rio mais justo, solid\u00e1rio, eficiente e austero”, refor\u00e7a.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

A trajet\u00f3ria mais recente de queda nos benef\u00edcios do aux\u00edlio-doen\u00e7a se iniciou por volta de\u00a0agosto de 2016, quando o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social (MDS) identificou, de um total\u00a0de 1.827.225 benef\u00edcios, 563.771 aux\u00edlios-doen\u00e7a concedidos h\u00e1 mais de dois anos e sem data de\u00a0rescis\u00e3o programada (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, 2018).<\/p>\n

Os autores do estudo informam que obtiveram esse banco de dados no MDS (Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, 2018) e, ap\u00f3s a\u00a0exclus\u00e3o de dados ausentes, inconsistentes ou incompletos, encontraram 476.163 benef\u00edcios.\u00a0Desses, 99,7% haviam sido concedidos mais de quatro anos antes da data de lan\u00e7amento do PRBI
\n(agosto 2016) e 238.902 haviam sido concedidos por decis\u00e3o judicial (50,2%).<\/p>\n

“Tais n\u00fameros chamam\u00a0a aten\u00e7\u00e3o, uma vez que a m\u00e9dia mensal de concess\u00f5es de aux\u00edlio-doen\u00e7a nos dez anos anteriores \u00e0\u00a0data de in\u00edcio do PRBI (entre setembro de 2004 a agosto de 2014) foi de 189.145, sendo apenas 2,23%\u00a0delas judiciais”, assinalam os autores.<\/p>\n

An\u00e1lises posteriores revelaram a causa do problema: as decis\u00f5es judiciais normalmente n\u00e3o\u00a0especificam a dura\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a que concedem e, portanto, esses segurados\u00a0nunca solicitaram reavalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do INSS, j\u00e1 que poderiam manter seus benef\u00edcios sem faz\u00ea-lo.\u00a0Muitos desses trabalhadores continuaram recebendo o aux\u00edlio por v\u00e1rios anos, mesmo depois de\u00a0recuperados da sua condi\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

Como resultado, uma parcela dos segurados com o aux\u00edlio recebia o benef\u00edcio por, em m\u00e9dia,\u00a0menos de um ano (Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social, 2014), enquanto o grupo que\u00a0obteve a concess\u00e3o via decis\u00e3o judicial recebia os valores por tempo indeterminado.<\/p>\n

Veja o estudo da FGV.<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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