{"id":18083,"date":"2020-10-21T19:06:30","date_gmt":"2020-10-21T22:06:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18083"},"modified":"2020-10-21T19:06:30","modified_gmt":"2020-10-21T22:06:30","slug":"cnj-cria-politica-de-enfrentamento-ao-assedio-e-discriminacao-no-poder-judiciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-cria-politica-de-enfrentamento-ao-assedio-e-discriminacao-no-poder-judiciario\/","title":{"rendered":"CNJ cria pol\u00edtica de enfrentamento ao ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aprovou por unanimidade resolu\u00e7\u00e3o que institui no Poder Judici\u00e1rio a Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento do Ass\u00e9dio Moral, do Ass\u00e9dio Sexual e da Discrimina\u00e7\u00e3o, com a participa\u00e7\u00e3o de \u00a0magistrados e servidores. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a decis\u00e3o seja aplicada em todos os tribunais do pa\u00eds, para\u00a0desenvolver a cultura da autoridade cooperativa e do compromisso com a efetividade dos servi\u00e7os judici\u00e1rios<\/strong><\/em><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o vai se aplicar a todas as condutas de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es socioprofissionais e da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho no Judici\u00e1rio, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagi\u00e1rios, aprendizes, prestadores de servi\u00e7os, volunt\u00e1rios e outros colaboradores.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux ressaltou a import\u00e2ncia do enfrentamento e supera\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as de g\u00eanero e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma import\u00e2ncia \u00edmpar. Trata-se de um tema muito importante e \u00e9 um momento de afirma\u00e7\u00e3o do CNJ frente a novas perspectivas de problemas que est\u00e3o no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio, como ass\u00e9dio moral, sexual e a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

De acordo com a relatora do Ato Normativo 0008022-76.2020.2.00.0000, conselheira T\u00e2nia Regina Silva Reckziegel, trata-se de um compromisso com a constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es mais justas e equ\u00e2nimes em dire\u00e7\u00e3o a uma sociedade mais justa e fraterna, livre de preconceitos. \u201cO Poder Judici\u00e1rio s\u00f3 consegue realizar o seu mister gra\u00e7as ao trabalho di\u00e1rio de milhares de pessoas, que interagem em rela\u00e7\u00f5es interpessoais que podem se tornar dif\u00edceis e complexas. E essa resolu\u00e7\u00e3o visa abranger a todos, sem exclus\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Em seu voto, a conselheira ainda destacou que a proposta tem como aspectos principais a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura institucional orientada para o enfrentamento e a supera\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as de g\u00eanero e todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, prev\u00ea a institui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento do Ass\u00e9dio Moral e do Ass\u00e9dio Sexual em todos os tribunais, composta por magistrados e servidores; o enfrentamento transversal do ass\u00e9dio, cabendo a cada agente contribuir para a efetividade da pol\u00edtica; o fomento de pr\u00e1ticas restaurativas para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos; abertura de canal de escuta e acolhimento; a cria\u00e7\u00e3o de programas de capacita\u00e7\u00e3o no tema; e revis\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o coordenada dos tribunais em rede colaborativa.<\/p>\n

\u201cPrecisamos nos comprometer, como institui\u00e7\u00e3o, para que o bem-estar e a dignidade dos servidores sejam garantidos e o valor social do trabalho, reconhecido. Devemos estar atentos a atitudes de humilha\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio e isolamento. Temos que desenvolver a cultura da autoridade cooperativa e do compromisso com a efetividade dos servi\u00e7os judici\u00e1rios\u201d, disse a conselheira.<\/p>\n

Comiss\u00f5es<\/strong>
\nO texto da nova resolu\u00e7\u00e3o determina que cada tribunal dever\u00e1 criar uma comiss\u00e3o com as atribui\u00e7\u00f5es de monitorar, avaliar, fiscalizar e adotar pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento do ass\u00e9dio moral e do ass\u00e9dio sexual nas inst\u00e2ncias judici\u00e1rias. \u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que exista ass\u00e9dio moral dentro do Poder Judici\u00e1rio e \u00e9 preciso ter uma linha muito reta em rela\u00e7\u00e3o ao tema, com a Justi\u00e7a dando o exemplo\u201d, afirmou T\u00e2nia.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as comiss\u00f5es ficar\u00e3o respons\u00e1veis por contribuir para o desenvolvimento de diagn\u00f3stico institucional; solicitar relat\u00f3rios, estudos e pareceres; sugerir medidas de preven\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o; representar aos \u00f3rg\u00e3os disciplinares a ocorr\u00eancia de quaisquer formas de retalia\u00e7\u00e3o; fazer recomenda\u00e7\u00f5es; articular-se com entidades p\u00fablicas ou privadas que tenham objetivos id\u00eanticos; e alertar sobre a exist\u00eancia de ambiente, pr\u00e1tica ou situa\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao ass\u00e9dio moral ou ass\u00e9dio sexual.<\/p>\n

Estrat\u00e9gia e acolhimento<\/strong>
\nPela resolu\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio dever\u00e3o alinhar seus respectivos planos estrat\u00e9gicos \u00e0 Pol\u00edtica de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento do Ass\u00e9dio Moral, do Ass\u00e9dio Sexual e da Discrimina\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser institu\u00eddas e observadas pol\u00edticas estrat\u00e9gicas institucionais adicionais acerca do tema para promover a igualdade, com respeito \u00e0s diversidades e combate a qualquer tipo de ass\u00e9dio ou discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 para fins de acolhimento, suporte e acompanhamento, os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio dever\u00e3o ainda manter canal permanente, preferencialmente nas respectivas \u00e1reas de gest\u00e3o de pessoas, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orienta\u00e7\u00e3o a todas as pessoas afetadas por situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a sa\u00fade mental no trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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