{"id":18027,"date":"2020-10-16T14:03:31","date_gmt":"2020-10-16T17:03:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=18027"},"modified":"2020-10-16T14:03:31","modified_gmt":"2020-10-16T17:03:31","slug":"justica-condena-lideres-de-igreja-acusados-de-manter-trabalhadores-em-situacao-analoga-a-de-escravo-no-gama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-condena-lideres-de-igreja-acusados-de-manter-trabalhadores-em-situacao-analoga-a-de-escravo-no-gama\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena l\u00edderes de Igreja acusados de manter trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo no Gama"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Tamara Gil Kemp, titular da Vara do Trabalho do Gama, condenou os respons\u00e1veis pela Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia e pelas empresas do grupo Folha de Palmeiras a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos de R$ 200 mil, por manterem trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo na sede, que na \u00e9poca era em uma ch\u00e1cara no Gama<\/strong><\/em><\/p>\n

A magistrada reconheceu, na senten\u00e7a, que 21 empregados eram submetidos a condi\u00e7\u00f5es degradantes, acomodados em alojamentos prec\u00e1rios, alguns deles coletivos e multifamiliares, sem sanit\u00e1rios adequados ou divididos por g\u00eanero, em descumprimento a diversas normas que regem a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Trabalho (MPT) havia pedido o\u00a0reconhecimento de rela\u00e7\u00e3o de emprego para o grupo de trabalhadores, e apresentou uma lista com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) apresentou uma lista com 79 nomes.<\/p>\n

Mas os s\u00f3cios das empresas alegaram que n\u00e3o havia v\u00ednculo empregat\u00edcio e que o trabalho realizado por todos os membros da igreja era aut\u00f4nomo, volunt\u00e1rio e se revertia em prol da comunidade religiosa. Curiosamente, diz a magistrada, nenhum dos trabalhadores reconheceu ser empregado ou mesmo aceitou a proposta dos auditores-fiscais para deixar imediatamente a comunidade e se habilitar ao seguro-desemprego. Eles se declararam “contentes” com a situa\u00e7\u00e3o vivenciada.<\/p>\n

Direitos trabalhistas<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o, a magistrada lembrou, inicialmente, que a liberdade religiosa \u00e9 um direito fundamental previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mas que o Estado tem o dever de interferir nos casos em que se verificam pr\u00e1ticas il\u00edcitas que afrontam o ordenamento jur\u00eddico, em particular, quando atingem os direitos trabalhistas, que, de acordo com a ju\u00edza, s\u00e3o irrenunci\u00e1veis. \u201cO empregado n\u00e3o pode abrir m\u00e3o de direitos de ordem p\u00fablica, os quais foram criados como conte\u00fado m\u00ednimo obrigat\u00f3rio, a fim de proteger valores constitucionais referentes \u00e0 dignidade da pessoa humana e ao valor social do trabalho\u201d.<\/p>\n

Volunt\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s analisar o processo, a magistrada disse ter ficado demonstrado que n\u00e3o havia v\u00ednculo empregat\u00edcio apenas com os vendedores e distribuidores de livros e p\u00e3es, pois de fato exerciam suas atividades de forma aut\u00f4noma – em sistema de parceria comercial \u2013 e com os mission\u00e1rios que, por op\u00e7\u00e3o de f\u00e9, somente prestavam assist\u00eancia religiosa de car\u00e1ter volunt\u00e1rio.<\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o de emprego<\/strong><\/p>\n

Contudo, nos trabalhadores que prestavam servi\u00e7os nos setores de panifica\u00e7\u00e3o, costura, limpeza e plantio de hortali\u00e7as, a ju\u00edza reconheceu a presen\u00e7a de todos os elementos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, incluindo a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, que por vezes se confundia com a subordina\u00e7\u00e3o eclesi\u00e1stica, e a onerosidade, visto que recebiam remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho prestado, mesmo que em valor abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ap\u00f3s o desconto de diversas despesas de moradia, alimenta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m dos d\u00edzimos. Pelos depoimentos, salientou a ju\u00edza, ainda que os pr\u00f3prios benefici\u00e1rios da senten\u00e7a se identifiquem como “donos do neg\u00f3cio”, foi constatada verdadeira organiza\u00e7\u00e3o empresarial hier\u00e1rquica, sem integraliza\u00e7\u00e3o de cotas sociais ou divis\u00e3o de lucros ou preju\u00edzos.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es degradantes<\/strong><\/p>\n

O MPT apontou que as investiga\u00e7\u00f5es\u00a0 demonstravam que os empregados trabalhavam em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo. Para a magistrada, os elementos de prova colhidos nos autos, sobre o crivo do contradit\u00f3rio, indicam que os trabalhadores n\u00e3o tinham cerceada sua liberdade de ir e vir e podiam entrar e sair da comunidade quando quisessem, permanecendo no local por vontade pr\u00f3pria.<\/p>\n

A magistrada explicou, contudo, que o artigo 149 do C\u00f3digo Penal tamb\u00e9m prev\u00ea que o trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo se caracteriza pela sujei\u00e7\u00e3o da v\u00edtima a condi\u00e7\u00f5es degradantes, exatamente o que ocorreu no caso concreto, bem como a trabalhos for\u00e7ados, jornada exaustiva ou a restri\u00e7\u00e3o de qualquer meio de locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com empregador ou preposto. “O dispositivo n\u00e3o tutela apenas a liberdade de ir e vir”, explicou, \u201cmas a dignidade da pessoa humana, que deve ser garantida atrav\u00e9s do respeito aos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios que constituem o sistema social m\u00ednimo imposto pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

“Quando diversas normas forem descumpridas e o meio ambiente de trabalho for severamente insalubre, sem condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para manter a higidez f\u00edsica e ps\u00edquica dos trabalhadores, a atividade produtiva ocorrer\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es degradantes”. Assim, para a ju\u00edza, os empregados das \u00e1reas de panifica\u00e7\u00e3o, costura, hortali\u00e7as e limpeza foram reduzidos a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo em virtude da submiss\u00e3o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho.<\/p>\n

Rescis\u00e3o indireta e verbas rescis\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

A ju\u00edza\u00a0Tamara Gil Kemp, ap\u00f3s reconhecer o v\u00ednculo de emprego de 21 trabalhadores, acolheu o pleito de rescis\u00e3o indireta dos contratos de trabalho, com o consequente pagamento das verbas rescis\u00f3rias, e determinou que os r\u00e9us cumpram diversas obriga\u00e7\u00f5es de fazer e n\u00e3o fazer, no sentido de resguardar as normas trabalhistas e regulamentares sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, al\u00e9m de condenar os r\u00e9us ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil.<\/p>\n

Liquida\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Tamara ressaltou, por fim, que em virtude do desinteresse dos benefici\u00e1rios pela decis\u00e3o, o pr\u00f3prio MPT, autor da a\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 futuramente fazer a liquida\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias, que ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ou seus sucessores por um ano. Vencido o prazo, como a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 pelos danos morais coletivos, os recursos ser\u00e3o revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outro fundo beneficente a ser indicado pelo MPT, “de modo a preservar a vontade da Lei, qual seja, a de impedir o enriquecimento sem causa dos r\u00e9us que atentaram contra normas jur\u00eddicas de ordem p\u00fablica”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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