{"id":1800,"date":"2016-06-06T12:30:39","date_gmt":"2016-06-06T15:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1800"},"modified":"2016-06-06T12:30:39","modified_gmt":"2016-06-06T15:30:39","slug":"nota-publica-anafe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/nota-publica-anafe\/","title":{"rendered":"NOTA P\u00daBLICA – ANAFE"},"content":{"rendered":"

“A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais \u2013 ANAFE, entidade que congrega cerca de 3.500 membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, vem, atrav\u00e9s da presente Nota, expor o que se segue:<\/span><\/em><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) foi qualificada pelo constituinte origin\u00e1rio como uma institui\u00e7\u00e3o (n\u00e3o um \u00f3rg\u00e3o, autarquia ou minist\u00e9rio) chefiada pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o (art. 131, par\u00e1grafo primeiro, da Constitui\u00e7\u00e3o) e fundada, para o escorreito exerc\u00edcio de suas compet\u00eancias constitucionais e legais, nos integrantes de suas carreiras jur\u00eddicas (art. 131, par\u00e1grafo segundo, da Constitui\u00e7\u00e3o).<\/span><\/p>\n

Atualmente, os advogados p\u00fablicos federais s\u00e3o quase 8 (oito) mil profissionais concursados. A AGU, assim como o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica, foi apartada dos poderes cl\u00e1ssicos do Estado e caracterizada como Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

S\u00e3o relevant\u00edssimas as compet\u00eancias atribu\u00eddas \u00e0 AGU e aos advogados p\u00fablicos federais. Merecem destaque a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos n\u00e3o pagos, a viabiliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e o controle, principalmente preventivo, de juridicidade e probidade dos atos administrativos.<\/span><\/p>\n

Apesar de sua import\u00e2ncia para a sociedade e para o Estado, a AGU convive, durante d\u00e9cadas, com cr\u00f4nicas e profundas car\u00eancias log\u00edsticas e de valoriza\u00e7\u00e3o de suas carreiras jur\u00eddicas. Nos \u00faltimos anos e, particularmente, nos \u00faltimos meses, o n\u00edvel de desrespeito para com institui\u00e7\u00e3o e seus integrantes atingiu patamares alarmantes e rigorosamente insuport\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

A sociedade e o Estado brasileiro precisam de uma AGU republicana e funcionando regularmente. Ocorre que esse funcionamento regular reclama a estabilidade interna decorrente de uma dire\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, gest\u00f5es democr\u00e1ticas e participativas, bem como o resgate das condi\u00e7\u00f5es materiais de funcionamento e a adequada valoriza\u00e7\u00e3o de seus membros. O n\u00edvel de instabilidade interno n\u00e3o encontra paralelo em outras institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica, n\u00e3o sendo mais poss\u00edvel protelar uma mudan\u00e7a dr\u00e1stica de postura por parte dos Poderes Executivo e Legislativo no que concerne \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que a AGU enquanto institui\u00e7\u00e3o seja envolvida em contendas pol\u00edticas de qualquer natureza, pois isso vai de encontro ao seu patamar constitucional de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a e com o exerc\u00edcio de uma verdadeira Advocacia de Estado.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, entendemos que o Advogado-Geral da Uni\u00e3o n\u00e3o pode ser escolhido de forma aleat\u00f3ria, mas sim dentro da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, que conta com valorosos nomes que podem perfeitamente resgatar a credibilidade desta, at\u00e9 porque conhecem bem a sua realidade e sua miss\u00e3o. Atualmente, temos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica uma lista tr\u00edplice de membros da AGU eleitos em condi\u00e7\u00f5es de conduzir a institui\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a e efici\u00eancia.<\/span><\/p>\n

Os advogados p\u00fablicos federais exortam \u00e0s autoridades de todos os Poderes da Rep\u00fablica e os mais consequentes segmentos da sociedade civil que respeitem a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e concedam um tratamento condigno com seu status constitucional e import\u00e2ncia para o estado brasileiro.”<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais \u2013 ANAFE, entidade que congrega cerca de 3.500 membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, vem, atrav\u00e9s da presente Nota, expor o que se segue: A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) foi qualificada pelo constituinte origin\u00e1rio como uma institui\u00e7\u00e3o (n\u00e3o um \u00f3rg\u00e3o, autarquia ou minist\u00e9rio) chefiada pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o (art. 131, par\u00e1grafo primeiro, da Constitui\u00e7\u00e3o) […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[157,1234,2140,2141,1839,2139,989,1081,37,147,24,1194,2142],"class_list":["post-1800","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-agu","tag-anafe","tag-competencias","tag-constitucionais","tag-creditos","tag-exercicio","tag-instituicao","tag-legais","tag-nota","tag-publica","tag-publicos","tag-qualificada","tag-recuperacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1800","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1800"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1800\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1801,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1800\/revisions\/1801"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1800"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1800"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1800"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}