{"id":1798,"date":"2016-06-06T12:25:06","date_gmt":"2016-06-06T15:25:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=1798"},"modified":"2016-06-06T12:25:06","modified_gmt":"2016-06-06T15:25:06","slug":"anauni-nota-de-repudio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anauni-nota-de-repudio\/","title":{"rendered":"ANAUNI &#8211; NOTA DE REP\u00daDIO"},"content":{"rendered":"<p>Por meio de nota, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (Anauni) repudia ataque institucional em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Advocia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico<\/p>\n<p>&#8221;<\/p>\n<p>No in\u00edcio deste m\u00eas de junho, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ajuizou duas a\u00e7\u00f5es civis por atos de improbidade administrativa visando a cobran\u00e7a de mais de R$ 23 (vinte e tr\u00eas) bilh\u00f5es de reais. Desses valores, R$ 5,6 bilh\u00f5es s\u00e3o referentes aos preju\u00edzos que a Petrobras teria sofrido com o superfaturamento de obras contratadas junto a empresas implicadas na opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, al\u00e9m de outros R$ 17,4 bilh\u00f5es em multas que devem ser aplicadas aos r\u00e9us. As a\u00e7\u00f5es foram promovidas em face de construtoras implicadas na \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava-Jato\u201d e em face de seus executivos. O ajuizamento das a\u00e7\u00f5es est\u00e1 noticiado no s\u00edtio institucional da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, por meio do seguinte link: <a href=\"http:\/\/www.agu.gov.br\/page\/content\/detail\/id_conteudo\/411785\">http:\/\/www.agu.gov.br\/page\/content\/detail\/id_conteudo\/411785<\/a>.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es certamente incomodaram as empresas envolvidas, e setores influentes do governo provis\u00f3rio prontamente se mobilizaram para tentar brecar a cobran\u00e7a promovida em face das empresas acusadas de corrup\u00e7\u00e3o.\u00a0 O pr\u00f3prio Advogado-Geral, Sua Exa. Dr. Fabio Medina Os\u00f3rio, informou que vem sofrendo ataques em decorr\u00eancia das a\u00e7\u00f5es promovidas em face das empresas envolvidas no esc\u00e2ndalo conhecido como \u201cPetrol\u00e3o\u201d (<a href=\"http:\/\/zh.clicrbs.com.br\/rs\/noticias\/politica\/noticia\/2016\/06\/ministro-da-agu-nega-saida-e-diz-que-sofre-retaliacoes-no-governo-5827963.html\">http:\/\/zh.clicrbs.com.br\/rs\/noticias\/politica\/noticia\/2016\/06\/ministro-da-agu-nega-saida-e-diz-que-sofre-retaliacoes-no-governo-5827963.html#<\/a>).<\/p>\n<p>Isso colocado, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o vem a p\u00fablico apresentar as seguintes pondera\u00e7\u00f5es \u00e0 sociedade brasileira:<\/p>\n<p>1) Independentemente de quem esteja atualmente no exerc\u00edcio do cargo de Advogado-Geral da Uni\u00e3o, fato \u00e9 que, pela primeira vez desde a deflagra\u00e7\u00e3o da \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava-Jato\u201d, a AGU vem tendo espa\u00e7o m\u00ednimo para uma atua\u00e7\u00e3o efetiva na defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico e para a recupera\u00e7\u00e3o dos valores desviados do contribuinte. Qualquer tentativa de desmoralizar publicamente um membro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o com a finalidade de comprometer o adequado desempenho de seu mister institucional de defender o er\u00e1rio, isto \u00e9, de defender os valores titularizados pelo cidad\u00e3o e pelo contribuinte, consistir\u00e1 num atentado \u00e0 pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o, e, portanto, \u00e0 Rep\u00fablica. A ANAUNI manifesta seu total e irrestrito apoio \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e dos membros envolvidos na propositura das demandas propostas, acima referidas, porquanto relativa ao seu prop\u00f3sito de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>2) A ANAUNI manifesta, tamb\u00e9m, a sua total irresigna\u00e7\u00e3o diante da postura do atual governo, o qual \u00e9 hesitante em reconhecer a legitimidade de acordo celebrado no \u00e2mbito de mobiliza\u00e7\u00e3o feita pelas diversas carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal no ano de 2015, o que implicou na aprova\u00e7\u00e3o apenas parcial do projeto de lei oriundo do acordo. Para a ANAUNI, a celebra\u00e7\u00e3o desse acordo tinha por finalidade garantir um m\u00ednimo de consolida\u00e7\u00e3o institucional para a AGU e n\u00e3o tem d\u00favidas de que a frustra\u00e7\u00e3o de seu cumprimento, at\u00e9 o presente momento, prejudica sobremaneira a atua\u00e7\u00e3o dessa institui\u00e7\u00e3o no cumprimento do seu mister constitucional, inclusive para atuar em a\u00e7\u00f5es como a acima citada.<\/p>\n<p>Por fim, frise-se que a Advocacia Geral da Uni\u00e3o n\u00e3o deve ser considerada um minist\u00e9rio, caracter\u00edstica que equivocadamente \u00e9 atribu\u00edda ao \u00f3rg\u00e3o, sendo que a AGU \u00e9 qualificada pela Constitui\u00e7\u00e3o como Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, tendo como atribui\u00e7\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o judicial dos tr\u00eas poderes e consultoria jur\u00eddica do Poder Executivo.<\/p>\n<p><strong><br \/>\nAtenciosamente, <\/strong><\/p>\n<p><strong><br \/>\nA Diretoria da ANAUNI \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o<\/strong>&#8220;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por meio de nota, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (Anauni) repudia ataque institucional em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Advocia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico &#8221; No in\u00edcio deste m\u00eas de junho, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o ajuizou duas a\u00e7\u00f5es civis por atos de improbidade administrativa visando a cobran\u00e7a de mais de R$ 23 (vinte e tr\u00eas) [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[157,186,2137,1201,2138,37,1454,241,1217],"class_list":["post-1798","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria","tag-agu","tag-anauni","tag-ataque","tag-defesa","tag-institucional","tag-nota","tag-patrimonio","tag-publico","tag-repudio"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1798","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1798"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1798\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1799,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1798\/revisions\/1799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1798"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1798"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1798"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}