{"id":17959,"date":"2020-10-08T12:12:42","date_gmt":"2020-10-08T15:12:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17959"},"modified":"2020-10-08T12:21:49","modified_gmt":"2020-10-08T15:21:49","slug":"pericias-medicas-por-telemedicina-somente-para-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/pericias-medicas-por-telemedicina-somente-para-auxilio-doenca\/","title":{"rendered":"Per\u00edcias m\u00e9dicas por telemedicina somente para aux\u00edlio-doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>As per\u00edcias m\u00e9dicas com o uso da telemedicina (PMTU), por enquanto, ficar\u00e3o restritas \u00e0 \u201cconcess\u00e3o de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho (que tinha o nome de aux\u00edlio-doen\u00e7a)\u201d, segundo informou a Secretaria de Previd\u00eancia e Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A princ\u00edpio, de acordo com o relat\u00f3rio do governo, vai ser uma experi\u00eancia piloto para empresas que assinarem o termo de ades\u00e3o do acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que vai come\u00e7ar no dia 3 de novembro e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de dezembro\u00a0O protocolo da experi\u00eancia piloto exclui da pr\u00e1tica da telemedicina v\u00e1rios itens<\/p>\n<p>Entre os itens exclu\u00eddos est\u00e3o a prorroga\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria; a convers\u00e3o do aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria em aposentadoria por incapacidade permanente ou aux\u00edlio-acidente; e a elegibilidade para o servi\u00e7o de reabilita\u00e7\u00e3o profissional. \u201c4 &#8211; A PMUT deve ser agendada pela empresa que tenha formalizado o termo de ades\u00e3o, em comum acordo com o empregado\u201d, informa a secretaria.<\/p>\n<p>A empresa, pelas normas, est\u00e1 obrigada a fazer a per\u00edcia, em suas instala\u00e7\u00f5es, com a presen\u00e7a de seu \u00a0m\u00e9dico do trabalho, ou em consult\u00f3rio do prestador de servi\u00e7o, caso o servi\u00e7o de medicina do trabalho da empresa seja terceirizado. Esse profissional ter\u00e1 que responder todos os questionamentos do perito m\u00e9dico federal sobre a capacidade laboral do segurado \u201ce n\u00e3o intervir nas perguntas direcionadas pelo perito diretamente ao segurado\u201d. O perito poder\u00e1 exigir uma per\u00edcia presencial na ag\u00eancia da Previd\u00eancia, caso precise de \u201celementos de convic\u00e7\u00e3o para emitir parecer conclusivo\u201d.<\/p>\n<p>Caso o segurado n\u00e3o compare\u00e7a na data e hor\u00e1rio agendados, o INSS entender\u00e1 que houve \u201cdesist\u00eancia do requerimento\u201d. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da experi\u00eancia piloto ser\u00e1 feito um workshop, informa a Secretaria de Previd\u00eancia e Trabalho, em conjunto com o Grupo de Trabalho Interinstitucional. Por fim, no final do ano, a Subsecretaria da Per\u00edcia M\u00e9dica Federal e o INSS v\u00e3o editar atos complementares para disciplinar a operacionaliza\u00e7\u00e3o do protocolo.<\/p>\n<p><strong>Exig\u00eancias<\/strong><\/p>\n<p>Em 25 de setembro, o TCU exigiu que fosse aplicada a telemedicina e deu cinco dias para que o governo apresentasse formas de cumprimento de protocolos. Segundo o ministro Bruno Dantas, do TCU, somente no Judici\u00e1rio haviam mais de 200 mil processos paralisados aguardando per\u00edcias. Mesmo assim, o Conselho Federal de Medicina (CFM) manteve o impedimento das teleper\u00edcias. Na \u00e9poca, o governo tamb\u00e9m considerou a ferramenta inadequada para atestar a condi\u00e7\u00e3o do segurado e detectar se ele faria jus ou n\u00e3o ao benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Diante das dificuldades, o TCU deu novo prazo para a resposta do INSS sobre o andamento nos processos parados devido \u00e0 pandemia, que seria em 1\u00bao de outubro. Mas somente ontem (7), o relat\u00f3rio foi enviado. O ministro Bruno Dantas disse, ainda, que as alternativas \u00e0s per\u00edcias presencias s\u00e3o necess\u00e1rias, at\u00e9 que o atendimento nas ag\u00eancias seja retomado por completo &#8220;para minimizar os transtornos dessa paralisa\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o brasileira mais vulner\u00e1vel\u201d.<\/p>\n<p>Por meio de nota, a Secretaria de Previd\u00eancia confirmou que &#8220;o\u00a0benef\u00edcio alcan\u00e7ado pela experi\u00eancia piloto \u00e9 o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria (aux\u00edlio-doen\u00e7a), que corresponde a cerca de 90% da demanda pelas per\u00edcias&#8221;. E explicou que, em obedi\u00eancia ao prazo dado pelo TCU, foram estabelecidas as linhas gerais no\u00a0 protocolo. &#8220;O detalhamento ser\u00e1 desenvolvido ao longo do m\u00eas de outubro&#8221;, refor\u00e7ou.<\/p>\n<p>&#8220;De acordo com o protocolo, a experi\u00eancia piloto ser\u00e1 realizada nos meses de novembro e dezembro. Posteriormente haver\u00e1 um workshop envolvendo SPREV, INSS e outros \u00f3rg\u00e3os (TCU, CGU, MPF, DPU), para avaliar os resultados e emitir recomenda\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edvel continuidade da per\u00edcia m\u00e9dica com uso da telemedicina, no formato proposto no protocolo&#8221;, reiterou o governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As per\u00edcias m\u00e9dicas com o uso da telemedicina (PMTU), por enquanto, ficar\u00e3o restritas \u00e0 \u201cconcess\u00e3o de aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho (que tinha o nome de aux\u00edlio-doen\u00e7a)\u201d, segundo informou a Secretaria de Previd\u00eancia e Trabalho, do Minist\u00e9rio da Economia, ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) A princ\u00edpio, de acordo com o relat\u00f3rio do governo, vai ser uma [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[390,18314,11,5427,14327,609,7715,18227,635,14778],"class_list":["post-17959","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-empresas","tag-experiencia-piloto","tag-inss","tag-medicas","tag-ministerio-da-economia","tag-pericias","tag-protocolo","tag-secretaria-de-previdencia","tag-tcu","tag-telemedicina"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17959","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17959"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17959\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17962,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17959\/revisions\/17962"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17959"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17959"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17959"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}