{"id":17957,"date":"2020-10-08T10:38:48","date_gmt":"2020-10-08T13:38:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17957"},"modified":"2020-10-08T10:38:48","modified_gmt":"2020-10-08T13:38:48","slug":"precatorios-setor-publico-fechou-2019-com-r-1836-bi-a-serem-pagos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/precatorios-setor-publico-fechou-2019-com-r-1836-bi-a-serem-pagos\/","title":{"rendered":"Precat\u00f3rios: setor p\u00fablico fechou 2019 com R$ 183,6 bi a serem pagos"},"content":{"rendered":"

O Brasil fechou 2019 com cerca de R$ 183,6 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios a serem pagos pela Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, inclusive autarquias e funda\u00e7\u00f5es. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) no Mapa Anual dos Precat\u00f3rios. O montante representa 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa\u00eds em 2019<\/strong><\/em><\/p>\n

Pelos dados do CNJ, em dezembro de 2019, a Uni\u00e3o precisava pagar R$ 45,5 bilh\u00f5es. O total dos 26 estados e o DF era de R$ 85,8 bilh\u00f5es e os mais de 5,5 mil munic\u00edpios deviam R$ 52,1 bilh\u00f5es. O\u00a0conselheiro do CNJ e presidente do F\u00f3rum Nacional de Precat\u00f3rios (Fonaprec), Luiz Fernando Tomasi Keppen, informa que a Uni\u00e3o est\u00e1 em dia com os pagamentos. Nos Estados, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n

\u201cOs referidos entes federados, em sua grande maioria, est\u00e3o a cumprir uma morat\u00f3ria com vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro de 2024.\u201d\u00a0Precat\u00f3rios s\u00e3o requisi\u00e7\u00f5es de pagamentos decorrentes da condena\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades governamentais em processos nos quais n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de recurso contra a senten\u00e7a.<\/p>\n

A Emenda Constitucional 99\/2017, aumentou o prazo para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios quitarem seus precat\u00f3rios em regime especial, com amplia\u00e7\u00e3o de 2020 para 2024. Mesmo com a decis\u00e3o, eles continuaram a ter de depositar mensalmente, em conta especial do Tribunal de Justi\u00e7a local, 1\/12 da receita corrente l\u00edquida para fazer os pagamentos.<\/p>\n

No entanto, quanto aos dep\u00f3sitos relativos a a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a e a recursos administrativos, nos processos em que os estados, o DF ou os munic\u00edpios sejam parte, a PEC manteve a permiss\u00e3o de uso de 75% do total para pagar precat\u00f3rios. Mas continuou a obriga\u00e7\u00e3o de constitui\u00e7\u00e3o de um fundo garantidor com o que sobrar (25%) para pagar as causas perdidas pelos entes federados, suas autarquias, funda\u00e7\u00f5es e empresas estatais dependentes.<\/p>\n

\u201cA fun\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 velar pelo cumprimento das decis\u00f5es judiciais, na forma prevista na Constitui\u00e7\u00e3o, gerindo, da melhor forma, os recursos recebidos do Poder Executivo para o pagamento de precat\u00f3rios\u201d, enfatizou Keppen. \u201cA especializa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da gest\u00e3o de precat\u00f3rios, a utiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o para otimizar a expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios, bem como a padroniza\u00e7\u00e3o de rotinas que visem dar celeridade ao julgamento de recursos s\u00e3o medidas necess\u00e1rias para que se promova a redu\u00e7\u00e3o dos estoques de precat\u00f3rios.\u201d<\/p>\n

Painel<\/strong><\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 303\/2019, informa o CNJ, deu um grande passo no processo de padroniza\u00e7\u00e3o de rotinas pelos Tribunais na gest\u00e3o de precat\u00f3rios. E a cria\u00e7\u00e3o do Mapa Anual dos Precat\u00f3rios, previsto na norma, concretiza uma meta antiga da Justi\u00e7a: dimensionar, discriminar e revelar, ano a ano, o tamanho e a evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida judicial dos entes p\u00fablicos.<\/p>\n

“Essas informa\u00e7\u00f5es geram subs\u00eddios, de forma oficial e transparente, para pesquisa, diagn\u00f3sticos e formula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sobre o tema por todos os poderes, incluindo Tribunais de Contas e Minist\u00e9rio P\u00fablico. A publica\u00e7\u00e3o consolida valores informados pelos tribunais e espelha a evolu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida de precat\u00f3rios”, destaca o CNJ.<\/p>\n

Os dados mais recentes do \u00f3rg\u00e3o mostram o montante da d\u00edvida anterior a 2019, os pagamentos feitos, o saldo ap\u00f3s os pagamentos, o montante dos novos precat\u00f3rios expedidos e a d\u00edvida consolidada ao final do ano.<\/p>\n

Considerando que a d\u00edvida de precat\u00f3rios de um ente \u00e9 constitu\u00edda de condena\u00e7\u00f5es sofridas perante mais de uma Justi\u00e7a (estadual, trabalhista e federal), bem como o grau de especificidade das informa\u00e7\u00f5es sobre ela publicadas, as consultas podem ser feitas por dois crit\u00e9rios distintos: por ente devedor e por tribunal gestor dos precat\u00f3rios. A ferramenta ainda permite o uso de outros filtros, como esfera (federal, estadual ou municipal), administra\u00e7\u00e3o (direta ou indireta) e entidade (administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta).<\/p>\n

Para saber mais sobre a gest\u00e3o de precat\u00f3rios no Judici\u00e1rio, acesse o mapa<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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