{"id":17847,"date":"2020-09-28T17:32:31","date_gmt":"2020-09-28T20:32:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17847"},"modified":"2020-09-28T17:32:31","modified_gmt":"2020-09-28T20:32:31","slug":"anasps-propoe-mudancas-no-projeto-de-reforma-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anasps-propoe-mudancas-no-projeto-de-reforma-administrativa\/","title":{"rendered":"Anasps prop\u00f5e mudan\u00e7as no projeto de reforma administrativa"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos da Previd\u00eancia e da Seguridade Social (Anasps) enviou propostas de ajuste, entre eles condena a perda da estabilidade para os futuros funcion\u00e1rios p\u00fablicos<\/strong><\/em><\/p>\n

Entre as propostas consta: “Manter o mesmo tratamento para os servidores ocupantes e n\u00e3o ocupantes de cargo t\u00edpico de Estado, permitindo a acumula\u00e7\u00e3o de cargos para exerc\u00edcio de doc\u00eancia ou profiss\u00e3o de sa\u00fade, valorizando e estimulando a participa\u00e7\u00e3o e ingresso por concurso p\u00fablico de profissionais de excel\u00eancia, comprometidos com a administra\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos”, ressalta a Anasps.<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“Estabilidade n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, \u00e9 garantia de um servi\u00e7o p\u00fablico de qualidade<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos da Previd\u00eancia e da Seguridade Social (Anasps), entidade que h\u00e1 28 anos representa 50 mil servidores p\u00fablicos, ativos e inativos, ap\u00f3s analisar criteriosamente a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o N\u00ba 32\/2020, que altera disposi\u00e7\u00f5es sobre servidores, empregados p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00e3o administrativa, enviada ao Congresso Nacional em 3 de setembro do corrente ano, julga ser necess\u00e1rio que alguns pontos da proposta sejam modificados.<\/p>\n

Em linhas gerais, a PEC estabelece o fim do chamado \u201cregime jur\u00eddico \u00fanico\u201d e institui cinco modalidades de contrata\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, pretende p\u00f4r fim na estabilidade para novos servidores, exceto para alguns cargos, considerados de Estado. Mas, vale ressaltar que a PEC n\u00e3o diz que cargos s\u00e3o esses, a defini\u00e7\u00e3o ficou para uma lei posterior.<\/p>\n

Nesse contexto, a Anasps enviou para os deputados e senadores, propostas de ajustes que julga ser necess\u00e1rios, esperando contribuir para a otimiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o governamental e uma gest\u00e3o \u00e1gil e inovadora, com o mesmo grau de estabilidade e o tratamento ison\u00f4mico, com vista \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o, flexibiliza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Como defensora dos servidores p\u00fablicos e de uma administra\u00e7\u00e3o de qualidade, a Anasps n\u00e3o aceita que a conquista democr\u00e1tica garantida pela Carta Magna seja eliminada por acreditar que sua flexibiliza\u00e7\u00e3o possa fragilizar a autonomia e a independ\u00eancia de carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico. Sendo assim, ir\u00e1 lutar para que a seja inclu\u00eddo na reda\u00e7\u00e3o do art. 41 que assegura a estabilidade para o servidor em cargo t\u00edpico de Estado, todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Tal medida ser\u00e1 imprescind\u00edvel para minimizar persegui\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as de demiss\u00e3o dos servidores, viabilizando uma governan\u00e7a p\u00fablica pautada na \u00e9tica, valores morais, qualidade e o desempenho satisfat\u00f3rio na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 investidura nos cargos, a entidade julga imprescind\u00edvel a garantia do mesmo tempo (2 dois anos) para investidura nos cargos de t\u00edpicos de Estado, para os cargos com v\u00ednculo por tempo indeterminado, evitando o acirramento das desigualdades e a desvaloriza\u00e7\u00e3o profissional dos servidores ocupantes dos demais cargos com v\u00ednculo por tempo indeterminado que prestam servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Mais um ponto que a entidade defende \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o no que diz respeito a cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, propondo a manuten\u00e7\u00e3o da prerrogativa constitucional dos servidores para exerc\u00edcio exclusivo de fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e preenchimento dos cargos em comiss\u00e3o, bem como, os novos cargos de lideran\u00e7a e assessoramento que integram o novo regime jur\u00eddico de pessoal. A reda\u00e7\u00e3o proposta pela PEC gera um enorme retrocesso na profissionaliza\u00e7\u00e3o do sistema gerencial, com o fortalecimento do nepotismo e do clientelismo, abrindo portas para o apadrinhamento e a corrup\u00e7\u00e3o em detrimento do m\u00e9rito, da compet\u00eancia e dos interesses p\u00fablicos.<\/p>\n

Veja mais alguns pontos:<\/p>\n

Manter a reda\u00e7\u00e3o anterior do Inciso XXV do art. 84 \u201cprover e extinguir os cargos p\u00fablicos federais, na forma da Lei\u201d, limitando a compet\u00eancia privativa do Presidente da Rep\u00fablica, para extin\u00e7\u00e3o de cargos p\u00fablicos federais em conformidade com o estabelecido em Lei;<\/p>\n

Manter o mesmo tratamento para os servidores ocupantes e n\u00e3o ocupantes de cargo t\u00edpico de Estado, permitindo a acumula\u00e7\u00e3o de cargos para exerc\u00edcio de doc\u00eancia ou profiss\u00e3o de sa\u00fade, valorizando e estimulando a participa\u00e7\u00e3o e ingresso por concurso p\u00fablico de profissionais de excel\u00eancia, comprometidos com a administra\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos;<\/p>\n

Incluir como etapa para o ingresso por concurso a participa\u00e7\u00e3o em Curso de Forma\u00e7\u00e3o Obrigat\u00f3rio, com capacita\u00e7\u00e3o profissional contextualizada, integradora e sist\u00eamica voltada para melhoria da performance individual e institucional;<\/p>\n

Garantir a manuten\u00e7\u00e3o do recebimento de indeniza\u00e7\u00f5es e aumentos de remunera\u00e7\u00f5es com efeitos retroativos, de modo a corrigir a\u00e7\u00f5es governamentais disfuncionais que prejudiquem os ocupantes cargos, v\u00ednculos e empregos p\u00fablicos, adotando para todos os cargos e carreiras.<\/p>\n

O objetivo da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 unir esfor\u00e7os no sentido de uma Reforma Administrativa que obedecendo os princ\u00edpios constitucionais, consiga construir um Brasil melhor para todos os brasileiros.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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