{"id":17676,"date":"2020-09-16T20:03:08","date_gmt":"2020-09-16T23:03:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17676"},"modified":"2020-09-16T20:03:08","modified_gmt":"2020-09-16T23:03:08","slug":"ministerios-da-cidadania-e-economia-definem-novas-regras-para-agilizar-analise-dos-pedidos-de-bpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/ministerios-da-cidadania-e-economia-definem-novas-regras-para-agilizar-analise-dos-pedidos-de-bpc\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rios da Cidadania e Economia definem novas regras para agilizar an\u00e1lise dos pedidos de BPC"},"content":{"rendered":"

De acordo com o governo, medidas reduzem o tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos requerimentos do BPC. Entrega de documentos, assinatura e comprova\u00e7\u00e3o de requisitos poder\u00e3o ser feitos on-line<\/strong><\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Cidadania, a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia e o INSS publicaram nesta quarta-feira (16.09), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Portaria Conjunta n\u00ba 7, que define novas regras para a requisi\u00e7\u00e3o, a concess\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e a revis\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n

A mudan\u00e7a nos procedimentos tem o objetivo, informam, de melhorar o fluxo das informa\u00e7\u00f5es e diminuir o tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos requerimentos, al\u00e9m de adequar a nova rotina de trabalho do INSS, frente \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. O benef\u00edcio \u00e9 destinado a pessoas com defici\u00eancia e idosos, acima de 65 anos, que tenham renda mensal bruta individual de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que corresponde a R$ 261,25.<\/p>\n

“A regulamenta\u00e7\u00e3o aprimora as regras do benef\u00edcio, reduz dramaticamente a judicializa\u00e7\u00e3o e garante o apoio do Estado \u00e0s pessoas que realmente precisam”, afirmou o secret\u00e1rio especial do Desenvolvimento Social do Minist\u00e9rio da Cidadania, S\u00e9rgio Queiroz.<\/p>\n

Nas novas regras, mudou a forma de avalia\u00e7\u00e3o do comprometimento da renda familiar com tratamentos de sa\u00fade. Os valores gastos com medicamentos, alimenta\u00e7\u00e3o especial, fraldas descart\u00e1veis e consultas m\u00e9dicas ser\u00e3o deduzidos da renda mensal bruta familiar. N\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio o agendamento com o profissional do Servi\u00e7o Social do INSS. Os gastos dever\u00e3o ser comprovados por meio de prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, e ser\u00e1 preciso provar que o benefici\u00e1rio n\u00e3o recebe esses itens de maneira gratuita de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o presencial de documentos originais do requerente, do representante legal e dos demais membros da fam\u00edlia, quando essas informa\u00e7\u00f5es puderem ser confirmadas pelo INSS em confronta\u00e7\u00e3o com a base de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O governo federal continuar\u00e1 a atestar as informa\u00e7\u00f5es pelos dados do Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Somente se for preciso comprovar a autenticidade ou a integridade do documento, o INSS poder\u00e1 exigir os documentos originais, ficando o respons\u00e1vel pela apresenta\u00e7\u00e3o das c\u00f3pias sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas, civis e penais aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Certifica\u00e7\u00e3o digital<\/strong><\/p>\n

Para atestar as informa\u00e7\u00f5es declaradas, os cidad\u00e3os poder\u00e3o optar pela assinatura eletr\u00f4nica, acesso com usu\u00e1rio e senha e, agora, tamb\u00e9m ser\u00e3o aceitas por certifica\u00e7\u00e3o digital ou biometria. Para os n\u00e3o alfabetizados ou impossibilitados de assinar o pedido, ser\u00e1 v\u00e1lida a impress\u00e3o digital registrada na presen\u00e7a de um funcion\u00e1rio do INSS.<\/p>\n

No caso das pessoas com defici\u00eancia, o recebimento do benef\u00edcio est\u00e1 sujeito a revis\u00e3o peri\u00f3dica, que avaliar\u00e1 a comprova\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia e da renda familiar mensal per capita. Para a confirma\u00e7\u00e3o da defici\u00eancia, ser\u00e1 levado em conta o impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial e o grau de restri\u00e7\u00e3o para a participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva da pessoa na sociedade, que implica na incapacidade de trabalhar. As avalia\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser feitas em paralelo pelo Servi\u00e7o Social do INSS e pela Per\u00edcia M\u00e9dica, antes mesmo da avalia\u00e7\u00e3o da renda familiar.<\/p>\n

O pedido ser\u00e1 indeferido em dois casos: se a renda individual por m\u00eas n\u00e3o se enquadrar aos par\u00e2metros do benef\u00edcio, ou seja, 25% do piso nacional, ou se a defici\u00eancia n\u00e3o for comprovada ap\u00f3s a per\u00edcia, marcada previamente. Quem tiver o pedido negado poder\u00e1 apresentar recurso ao INSS num prazo de 30 dias contados da ci\u00eancia da decis\u00e3o. O documento ser\u00e1 encaminhado diretamente para julgamento pelo Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social, dando mais rapidez no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Portaria Conjunta n\u00ba 7 pode ser lida na \u00edntegra no endere\u00e7o http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-conjunta-n-7-de-14-de-setembro-de-2020-277740656.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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