{"id":17641,"date":"2020-09-15T14:10:23","date_gmt":"2020-09-15T17:10:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17641"},"modified":"2020-09-15T14:10:23","modified_gmt":"2020-09-15T17:10:23","slug":"stf-considera-constitucional-lista-suja-do-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/stf-considera-constitucional-lista-suja-do-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"STF considera constitucional Lista Suja do Trabalho Escravo"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite ontem, manter a divulga\u00e7\u00e3o da lista de empregadores\u00a0 punidos por manter trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravid\u00e3o, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. Sinait comemora a decis\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), &#8220;a decis\u00e3o representa uma grande vit\u00f3ria em defesa da luta pela erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, que vem sofrendo tantos ataques ao longo dos anos, seja por parte do Legislativo,\u00a0de empres\u00e1rios e de eventuais governantes que de alguma forma comungam com a explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo&#8221;.<\/p>\n<p>O presidente do Sinait, Carlos Silva, destaca que \u201ceste resultado sinaliza uma compreens\u00e3o da import\u00e2ncia da Lista Suja, para que a gente avance sem retrocessos na luta pela erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo\u201d. O julgamento no STF teve como base a\u00e7\u00e3o da\u00a0Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (Abrainc), em janeiro de 2018 (ADPF 509) e\u00a0 questionava a inconstitucionalidade da Portaria Interministerial MTPS\/MMIRDH n\u00ba 04\/2016, que determina o mecanismo. A entidade alegava que a publica\u00e7\u00e3o da lista s\u00f3 poderia ser regulamentada por meio de uma lei espec\u00edfica, e n\u00e3o pelo Executivo.<\/p>\n<p>A erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo contempor\u00e2neo consiste em dever assumido pelo Estado brasileiro perante a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 ONU por meio de instrumentos normativos, a exemplo da Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, de 1948; da Conven\u00e7\u00e3o Suplementar sobre a Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura, do Tr\u00e1fico de Escravos e das Institui\u00e7\u00f5es e Pr\u00e1ticas An\u00e1logas \u00e0 Escravatura, de 1956; do Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos e do Pacto Internacional de Direitos Sociais Econ\u00f4micos e Culturais. \u00c9, tamb\u00e9m, meta estabelecida entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da ONU.<\/p>\n<p><strong>Lista Suja atualizada<\/strong><\/p>\n<p>A mais recente divulga\u00e7\u00e3o da Lista Suja do trabalho escravo totaliza 151 empresas. A vers\u00e3o anterior tinha 152 empresas, destaca o Sinait.<\/p>\n<p>A rela\u00e7\u00e3o de empregadores que submeteram trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, mantida pelo Minist\u00e9rio da Economia, foi atualizada em junho de 2020. H\u00e1 tr\u00eas estados com mais empresas no cadastro: Minas Gerais \u2013 40 empresas; Par\u00e1, com 20; Bahia, 10; e Maranh\u00e3o, tamb\u00e9m com 10.<\/p>\n<p>Entre as atividades comerciais flagradas com ilegalidades est\u00e3o garimpo, agropecu\u00e1ria, com\u00e9rcio e constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n<p>&#8220;A Lista Suja \u00e9 um dos instrumentos resultantes da atua\u00e7\u00e3o dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo, criado em 2003. Uma empresa s\u00f3 entra no cadastro depois de esgotados todos os recursos administrativos relacionados aos autos de infra\u00e7\u00e3o&#8221;, explica o sindicato.<\/p>\n<p>A entidade destaca, ainda, que, em 25 anos de atua\u00e7\u00e3o no combate a este crime, os Auditores-Fiscais do Trabalho j\u00e1 resgataram mais de 55 mil pessoas de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, totalizando mais de R$ 108 milh\u00f5es de pagamento de verbas rescis\u00f3rias aos trabalhadores resgatados. Para mais detalhes, consulte o Radar da SIT.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite ontem, manter a divulga\u00e7\u00e3o da lista de empregadores\u00a0 punidos por manter trabalhadores em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravid\u00e3o, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. 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