{"id":17515,"date":"2020-09-04T19:39:50","date_gmt":"2020-09-04T22:39:50","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17515"},"modified":"2020-09-04T19:39:50","modified_gmt":"2020-09-04T22:39:50","slug":"sinait-reforma-administrativa-nao-traz-melhoria-para-o-servico-publico-e-para-a-populacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/sinait-reforma-administrativa-nao-traz-melhoria-para-o-servico-publico-e-para-a-populacao\/","title":{"rendered":"Sinait &#8211; Reforma administrativa n\u00e3o traz melhoria para o servi\u00e7o p\u00fablico e para a popula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) ressalta que &#8220;o\u00a0concurso p\u00fablico \u00e9 um instituto universal, defendido como \u00fanica forma de ingresso em carreiras p\u00fablicas, e se encontra francamente amea\u00e7ado pelo texto da reforma&#8221;<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&#8220;Um ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a exclus\u00e3o de algumas carreiras da chamada reforma administrativa, que n\u00e3o ser\u00e3o afetadas pelas medidas propostas. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es e fundamentos razo\u00e1veis para a proposta do governo, bem como para qualquer forma discriminat\u00f3ria de tratamento para o conjunto dos servidores p\u00fablicos&#8221;, diz a entidade.<\/p>\n<p>Veja a nota:<\/p>\n<p>&#8220;O Sinait manifesta publicamente a preocupa\u00e7\u00e3o com o teor da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 PEC 32\/2020, a chamada Reforma Administrativa, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em 3 de setembro. Uma medida desnecess\u00e1ria e antidemocr\u00e1tica, uma vez que n\u00e3o foi precedida de di\u00e1logo com os diretamente atingidos \u2013 os servidores p\u00fablicos nas esferas federal, distrital, estaduais e municipais. Al\u00e9m disso, inoportuna, pois apresentada durante uma crise sanit\u00e1ria mundial que, justamente, requer todos os esfor\u00e7os do Estado para garantir socorro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, sob diversos aspectos.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 argumentos t\u00e9cnicos consistentes que justifiquem a tal reforma. \u00c9 apontada pela equipe econ\u00f4mica como a reden\u00e7\u00e3o para a crise. Entretanto, n\u00e3o passa, na realidade, de uma gota no oceano. Vai fragilizar os mecanismos de acesso e controle no setor p\u00fablico, favorecendo uma pol\u00edtica de clientelismo, contra a qual o Sinait e dezenas de outras entidades sempre se posicionaram.<\/p>\n<p>O concurso p\u00fablico \u00e9 um instituto universal, defendido como \u00fanica forma de ingresso em carreiras p\u00fablicas e se encontra francamente amea\u00e7ado pelo texto da reforma. \u00c9 a garantia da profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e do cumprimento de princ\u00edpios constitucionais: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Da mesma forma, a estabilidade, que se constitui em defesa dos servidores e da sociedade diante da constante troca de pol\u00edticos em cargos eletivos ou de livre provimento. \u00c9 o que garante, minimamente, a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiam a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O Sinait n\u00e3o identificou no texto da PEC, at\u00e9 agora, proposta que trar\u00e1 melhoria ao servi\u00e7o p\u00fablico. O governo cede a press\u00f5es do mercado financeiro, que incentiva a redu\u00e7\u00e3o do Estado para que as rela\u00e7\u00f5es sejam livres, sem qualquer tutela. Precedida das reformas trabalhista e previdenci\u00e1ria, vem coroar um modelo econ\u00f4mico desumano. Ap\u00f3s praticamente extinguir os direitos dos trabalhadores da iniciativa privada, o governo pretende nivelar por baixo as condi\u00e7\u00f5es de trabalho no setor p\u00fablico.<\/p>\n<p>Um ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a exclus\u00e3o de algumas carreiras da chamada reforma administrativa, que n\u00e3o ser\u00e3o afetadas pelas medidas propostas. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es e fundamentos razo\u00e1veis para a proposta do governo, bem como para qualquer forma discriminat\u00f3ria de tratamento para o conjunto dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<p>\u00c9 um cen\u00e1rio muito preocupante. A presente pandemia mostrou, claramente, a import\u00e2ncia e a essencialidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e do Estado. O atendimento \u00e0s v\u00edtimas da Covid-19 foi praticamente todo realizado na rede p\u00fablica de sa\u00fade. O aux\u00edlio emergencial veio do Estado. As fiscaliza\u00e7\u00f5es, entre elas a Auditoria-Fiscal do Trabalho, impediram a barb\u00e1rie. Nada disso foi oferecido por conglomerados econ\u00f4micos privados.<\/p>\n<p>Todo o contexto est\u00e1 a demonstrar a necessidade de fortalecimento, moderniza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico, de investimentos e de capacita\u00e7\u00e3o constantes de seu corpo de funcion\u00e1rios, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. O que leva ao questionamento de a quem esta reforma beneficia. Com toda a certeza n\u00e3o \u00e9 o povo nem os servidores p\u00fablicos nem o Pa\u00eds. Uma constata\u00e7\u00e3o que exige uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 altura.<\/p>\n<p>Diretoria Executiva Nacional \u2013 DEN SINAIT&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) ressalta que &#8220;o\u00a0concurso p\u00fablico \u00e9 um instituto universal, defendido como \u00fanica forma de ingresso em carreiras p\u00fablicas, e se encontra francamente amea\u00e7ado pelo texto da reforma&#8221; &#8220;Um ponto que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a exclus\u00e3o de algumas carreiras da chamada reforma administrativa, que n\u00e3o ser\u00e3o afetadas pelas medidas propostas. 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