{"id":17508,"date":"2020-09-04T15:09:08","date_gmt":"2020-09-04T18:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17508"},"modified":"2020-09-04T15:18:20","modified_gmt":"2020-09-04T18:18:20","slug":"apos-denuncia-de-coacao-especialistas-alertam-sobre-direitos-dos-funcionarios-em-pdv-da-embraer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/apos-denuncia-de-coacao-especialistas-alertam-sobre-direitos-dos-funcionarios-em-pdv-da-embraer\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s den\u00fancia de coa\u00e7\u00e3o, especialistas alertam sobre direitos dos funcion\u00e1rios em PDV da Embraer"},"content":{"rendered":"

Desde julho, a Embraer fez tr\u00eas Programas de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV). No entanto, nesta semana, dizem sindicatos de trabalhadores e seus advogados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) recebeu den\u00fancias de coa\u00e7\u00e3o para ades\u00e3o ao PDV –\u00a0 para quem tem 50 anos ou mais, aposentados por tempo de servi\u00e7o e colaboradores em licen\u00e7a remunerada. A Embraer afirma que\u00a0“repudia qualquer tipo de atitude que desrespeite as pessoas”<\/strong><\/em><\/p>\n

Para o advogado Willer Tomaz, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Willer Tomaz Advogados Associados, o PDV pressup\u00f5e a ades\u00e3o volunt\u00e1ria, n\u00e3o obrigat\u00f3ria, de modo que o empregado deve estar livre para aderir ou n\u00e3o.\u00a0\u201cA coer\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica para for\u00e7ar o empregado a aderir ao plano pode eventualmente caracterizar ass\u00e9dio moral, quando ter\u00e1 o trabalhador direito a uma repara\u00e7\u00e3o por danos morais. Por\u00e9m, esse direito depender\u00e1 de prova id\u00f4nea, apta a demonstrar que as circunst\u00e2ncias ultrapassaram os limites da razoabilidade, causando s\u00e9rio preju\u00edzo moral, e n\u00e3o mero inc\u00f4modo ou inconformismo pessoal\u201d, explica o advogado.<\/p>\n

Willer ainda ressalta a import\u00e2ncia de o empregado ser assistido pelo seu sindicato ao aderir ao Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria. \u201cO PDV \u00e9 um instrumento que viabiliza uma transa\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado mediante concess\u00f5es m\u00fatuas, devendo ainda a transa\u00e7\u00e3o observar os direitos e condi\u00e7\u00f5es estipulados em conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho\u201d, afirma.<\/p>\n

A advogada e s\u00f3cia do Pereira do Vale Advogados, Ana Paula Pereira do Vale, destaca que o trabalhador deve se atentar tamb\u00e9m a todos os termos do PDV, visto que pode estar prevista a quita\u00e7\u00e3o plena e irrevog\u00e1vel dos direitos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de emprego, ou seja, o trabalhador n\u00e3o poder\u00e1 pleitear mais nenhum direito ap\u00f3s a sua ades\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, de acordo com Willer, diante do risco de uma grande empresa fechar as portas sem quitar as verbas trabalhistas de milhares de empregados e, neste caso, a ind\u00fastria aeron\u00e1utica vive uma grave crise decorrente da pandemia da Covid-19, \u00e9 mais vantajoso e seguro para o trabalhador aderir ao plano.<\/p>\n

\u201cEle ter\u00e1 direito imediato \u00e0s verbas rescis\u00f3rias ordin\u00e1rias, podendo at\u00e9 receber a multa de 40% do FGTS e outros benef\u00edcios quando previstos na conven\u00e7\u00e3o coletiva ou no acordo coletivo de trabalho, excetuando-se, \u00e9 claro, o seguro-desemprego, haja vista que somente se aplica \u00e0 dispensa involunt\u00e1ria\u201d, destaca Willer.<\/p>\n

O outro lado<\/strong><\/em><\/p>\n

Por meio de nota, a Embraer informa que repudia qualquer tipo de atitude que desrespeite as pessoas. Diz que a comunica\u00e7\u00e3o do PDV foi feita com transpar\u00eancia e em linha com o C\u00f3digo\u00a0de \u00c9tica e Conduta da empresa. “Os colaboradores foram informados por meio dos canais oficiais, que incluem canais digitais utilizados de forma\u00a0regular para informar sobre qualquer tema relevante aos colaboradores, principalmente aqueles que est\u00e3o em home office e licen\u00e7a remunerada”, destaca.<\/p>\n

“Vale lembrar que o Sindicato dos Engenheiros do Estado de S\u00e3o Paulo e o Sindicato dos Metal\u00fargicos de Botucatu aprovaram a proposta do terceiro\u00a0PDV. Os Sindicatos dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e de Araraquara, por sua vez, n\u00e3o levaram a proposta para aprecia\u00e7\u00e3o dos colaboradores
\ne defendem a reestatiza\u00e7\u00e3o da empresa”, conta a Embraer.<\/p>\n

A empresa noticia, ainda, que pediu\u00a0media\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a para novas conversas com o sindicato dos
\nmetal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos.\u00a0\u201cEm fun\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es falsas e manipuladas divulgadas pelo Sindicato dos Metal\u00fargicos de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos, relativas ao processo de\u00a0reestrutura\u00e7\u00e3o pelo qual passa a empresa, a Embraer decidiu cancelar reuni\u00e3o marcada para hoje com o SindiMetal e solicitou ao Tribunal Regional\u00a0do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o media\u00e7\u00e3o para dar continuidade \u00e0s tratativas que estavam em curso. A audi\u00eancia virtual foi marcada para a pr\u00f3xima\u00a0ter\u00e7a-feira, \u00e0s 10h.\u00a0A Embraer informa ainda que a empresa continua operando normalmente. Os funcion\u00e1rios continuam trabalhando tanto nas f\u00e1bricas como em home\u00a0office.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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