{"id":17475,"date":"2020-09-02T12:44:57","date_gmt":"2020-09-02T15:44:57","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17475"},"modified":"2020-09-02T12:44:57","modified_gmt":"2020-09-02T15:44:57","slug":"vitorias-e-derrotas-dos-trabalhadores-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/vitorias-e-derrotas-dos-trabalhadores-no-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3rias e derrotas dos trabalhadores no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

Estudo da Contatos Assessoria Pol\u00edtica aponta que o primeiros semestre de 2020 na pol\u00edtica foi marcado por um Legislativo atuante e com\u00a0respostas r\u00e1pidas para a pandemia do Coronav\u00edrus (Covid-19). Na agenda, muitas mudan\u00e7as mexeram no mercado de trabalho. Algumas delas articuladas desde o in\u00edcio dessa gest\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

De acordo com o balan\u00e7o dos seis primeiros meses de 2020, feito pela Contatos Assessoria Pol\u00edtica, foi na C\u00e2mara\u00a0e no Senado que as solu\u00e7\u00f5es para Estados e munic\u00edpios, empres\u00e1rios e\u00a0trabalhadores tiveram maior vas\u00e3o, assim como os debates para o enfrentamento da crise\u00a0de sa\u00fade e econ\u00f4mica que se instalaram, uma sendo a consequ\u00eancia da outra.<\/p>\n

No Executivo, brigas internas, demiss\u00e3o de ministros e falta de coordena\u00e7\u00e3o\u00a0pol\u00edtica foram a t\u00f4nica do semestre. Um n\u00famero recorde de Medidas\u00a0Provis\u00f3rias que perderam a validade e a falta de base de apoio no Congresso\u00a0fizeram com que o governo do presidente Jair Bolsonaro se rendesse ao\u00a0Centr\u00e3o (grupo pol\u00edtico de variados partidos) para tentar corrigir sua trajet\u00f3ria\u00a0pol\u00edtica. “A aproxima\u00e7\u00e3o foi tardia e ainda n\u00e3o trouxe resultados efetivos para o governo”, destaca o balan\u00e7o.<\/p>\n

Veja quais foram as vit\u00f3rias e as derrotas:<\/strong><\/em><\/p>\n

O Senado Federal ao retirar da pauta de vota\u00e7\u00e3o o PLV 18\/2020, resultado\u00a0da MP 927\/2020, que disp\u00f5e sobre mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho em\u00a0fun\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da Covid-19,\u00a0representou mais uma vit\u00f3ria para os trabalhadores no Congresso Nacional.<\/p>\n

A MP 927, que perdeu a validade no dia 19 de mar\u00e7o, foi definitivamente\u00a0enterrada pelo Congresso Nacional, para o bem dos trabalhadores, que\u00a0viam mais alguns de seus direitos na imin\u00eancia de serem destro\u00e7ados pelo\u00a0governo Bolsonaro.<\/p>\n

E, para entender melhor toda agenda colocada para vota\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio\u00a0da atual legislatura, em 2019, a Contatos sistematizou um placar com vit\u00f3rias\u00a0e derrotas, sendo totais ou parciais, nas 10 principais propostas de interesse\u00a0dos trabalhadores e servidores examinadas no Congresso Nacional.<\/p>\n

Vit\u00f3ria dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical – MP 873\/2019, que n\u00e3o foi votada pelas duas Casas do Congresso Nacional, teve seu prazo de validade expirado em 28\/06\/2019. A medida, publicada em 1\u00ba de mar\u00e7o, refor\u00e7a as mudan\u00e7as j\u00e1 determinadas pela reforma trabalhista (Lei n\u00ba 13.467, de 2017) ao tentar impedir o desconto em folha salarial da contribui\u00e7\u00e3o sindical, que passaria a ser feita por boleto banc\u00e1rio encaminhado \u00e0 resid\u00eancia do empregado ou \u00e0 sede da empresa.<\/p>\n

Liberdade Econ\u00f4mica – MP 881\/2019 transformada na Lei n\u00ba\u00a013.874\/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, teve durante\u00a0sua tramita\u00e7\u00e3o mudan\u00e7as na tentativa de introduzir a autoriza\u00e7\u00e3o do\u00a0trabalho aos domingos e feriados, sem necessidade de permiss\u00e3o pr\u00e9via\u00a0do poder p\u00fablico e a revoga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.178\/1962, que veda a abertura\u00a0de bancos e outros estabelecimentos de cr\u00e9dito aos finais de semana.\u00a0Portanto, amea\u00e7ava a jornada de trabalho dos banc\u00e1rios, que garante folga\u00a0aos s\u00e1bados.<\/p>\n

Carteira de Trabalho Verde e Amarelo – MP 905\/2019, publicada em\u00a012\/11\/2019, al\u00e9m de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo,\u00a0buscava implementar uma nova reforma trabalhista com diversas altera\u00e7\u00f5es\u00a0e inova\u00e7\u00f5es relevantes tamb\u00e9m nas legisla\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1ria e tribut\u00e1ria.\u00a0Aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, e sem consenso no Senado Federal,\u00a0a MP caducou em 20\/04\/2020.<\/p>\n

Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda – MP 936\/2020, convertida na\u00a0Lei n\u00ba 14.020\/2020, diferentemente do texto original enviado\u00a0pelo governo, durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no\u00a0Senado Federal, foi aprovada com mudan\u00e7as relevantes nas regras que\u00a0permitiram melhorar a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nos acordos e\u00a0conven\u00e7\u00f5es coletivas e na compensa\u00e7\u00e3o para os trabalhadores da redu\u00e7\u00e3o\u00a0de sal\u00e1rios e da jornada de trabalho ou da suspens\u00e3o do contrato de\u00a0trabalho durante o estado de calamidade p\u00fablica relacionada ao\u00a0coronav\u00edrus.<\/p>\n

Contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no servi\u00e7o p\u00fablico – MP 922\/2020, que\u00a0buscava ampliar regras de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no servi\u00e7o p\u00fablico,\u00a0perdeu a validade em 29\/06\/2020. O texto da medida provis\u00f3ria permitia a\u00a0contrata\u00e7\u00e3o dos servidores para v\u00e1rias \u00e1reas como, por exemplo, de professores substitutos e o suprimento de demandas\u00a0excepcionais para aperfei\u00e7oamento de m\u00e9dicos na \u00e1rea de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u00a0em sa\u00fade em regi\u00f5es priorit\u00e1rias para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no FAT e Caixa Econ\u00f4mica Federal\u00a0como operador do FGTS – MP 889\/2019, convertida na Lei n\u00ba\u00a013.932\/2019, foi aprovada permitindo aos trabalhadores com contas\u00a0vinculadas ao FGTS um saque imediato de at\u00e9 R$ 500, criou o saque anivers\u00e1rio e autorizou outras medidas relativas \u00e0 gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos\u00a0recursos do FGTS, mas pela press\u00e3o dos trabalhadores, foi poss\u00edvel\u00a0derrotar a inten\u00e7\u00e3o do governo e do relator de retirar a Caixa Econ\u00f4mica\u00a0Federal como gestora exclusiva do Fundo e de acabar com a participa\u00e7\u00e3o\u00a0dos trabalhadores no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao\u00a0Trabalhador (Codefat).<\/p>\n

Derrota dos trabalhadores<\/strong><\/p>\n

Extin\u00e7\u00e3o do Mist\u00e9rio do Trabalho e Emprego – a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio\u00a0do Trabalho e Emprego, pela MP 870\/2019, convertida na Lei n\u00ba\u00a013.844\/2019, que reorganizou a estrutura administrativa do governo\u00a0federal, conforme vinha anunciando o presidente durante o per\u00edodo de\u00a0transi\u00e7\u00e3o de governo. Ela foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da\u00a0Uni\u00e3o, no dia 01\/01\/2019.<\/p>\n

Reforma da previd\u00eancia – Aprovada no Congresso Nacional, a reforma\u00a0da previd\u00eancia que tramitou como PEC 6\/2019, foi promulgada\u00a0como Emenda Constitucional 103, mesmo com mudan\u00e7as importantes que\u00a0afetavam as pessoas mais vulner\u00e1veis, trabalhadores rurais e professores,\u00a0dentre outros assuntos, a reforma trouxe enorme retrocesso com a perda\u00a0de direitos tanto para trabalhadores, servidores, aposentados e\u00a0pensionistas ao pedir o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

Congelamento do sal\u00e1rio dos servidores \u2013 o Veto ao PLP 39\/2020, que\u00a0condicionou a ajuda a estado e munic\u00edpios \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de aumento para\u00a0servidores at\u00e9 2021. Deputados e senadores inclu\u00edram no texto a\u00a0possibilidade de excetuar algumas carreiras, entre elas a de sa\u00fade e\u00a0seguran\u00e7a, mas o presidente vetou esse trecho. O Congresso Nacional\u00a0ainda pode derrubar o veto do presidencial.<\/p>\n

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