{"id":17447,"date":"2020-08-31T10:10:46","date_gmt":"2020-08-31T13:10:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17447"},"modified":"2020-08-30T18:28:08","modified_gmt":"2020-08-30T21:28:08","slug":"reforma-administrativa-sem-estatisticas-criativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reforma-administrativa-sem-estatisticas-criativas\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa sem “estat\u00edsticas criativas”"},"content":{"rendered":"

Enquanto o Executivo federal posterga o envio do texto de reforma administrativa ao Congresso Nacional, servidores e parlamentares tocam nos bastidores uma proposta ampla de moderniza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas de olho no ajuste fiscal<\/strong><\/em><\/p>\n

O tema uniu advers\u00e1rios hist\u00f3ricos em torno de uma novidade: a busca por n\u00fameros corretos e sustent\u00e1veis sobre o servi\u00e7o p\u00fablico, com interpreta\u00e7\u00e3o isenta, para al\u00e9m daqueles que s\u00e3o distorcidos para alimentar interesses meramente pol\u00edticos. A ideia \u00e9 fazer um cruzamento de dados de todas as pesquisas recentes (Banco Mundial, governo federal, Ipea, FGV e, por \u00faltimo, a do Instituto Milenium) e identificar os pontos fracos de cada uma delas.\u00a0Em um debate entre pol\u00edticos de direita e de esquerda, no evento Caf\u00e9 com Pol\u00edtica, do Sindilesgis, ficou claro como as distor\u00e7\u00f5es s\u00e3o fabricadas e tumultuam as an\u00e1lises da conjuntura.<\/p>\n

De um lado, por exemplo, todos concordam que, embora os dados sejam institui\u00e7\u00f5es s\u00e9rias, os estudos t\u00eam falhas \u2013 propositais ou n\u00e3o. Na \u00faltima, do Millenium, por exemplo, o peso da folha de sal\u00e1rio na Uni\u00e3o, de cerca de R$ 330 bilh\u00f5es, est\u00e1 inflado, porque inclui militares e aposentados, n\u00e3o alcan\u00e7ados pela corre\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios civis. A folha da Uni\u00e3o de ativos civis em 2019 foi de R$ 136 bilh\u00f5es, afirmam entidades representativas de servidores.<\/p>\n

Por outro lado, essas mesmas entidades erram quando dizem que, na d\u00e9cada de 1990, havia mais de 700 mil servidores ativos, e hoje, com a popula\u00e7\u00e3o bem maior (mais de 211 milh\u00f5es de brasileiros), s\u00e3o aproximadamente 640 mil, e \u00e9 por isso que o Estado n\u00e3o pode abrir m\u00e3o do concurso. A maquiagem est\u00e1 no fato escondido de que, no passado, houve privatiza\u00e7\u00f5es que demitiram ou incentivaram demiss\u00f5es funcion\u00e1rios. Eles sa\u00edram dessa conta dos 700 mil. Se comparado a hoje, o efetivo realmente cresceu de tamanho, dizem os parlamentares. S\u00e3o essas arestas que precisam ser aparadas para que a discuss\u00e3o avance no Congresso.<\/p>\n

Converg\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Em um ponto, o deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Administrativa, sua vice, senadora K\u00e1tia Abreu (DEM-TO), e o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, que sempre lutam em campos opostos, concordam: a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico precisa ser aprimorada, para um modelo de efici\u00eancia e produtividade, mas sem tirar do funcionalismo o direito \u00e0 estabilidade – ao contr\u00e1rio do que prega o governo, nas propostas emergenciais, com redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, cria\u00e7\u00e3o de carreiras sem estabilidade e fim das progress\u00f5es e promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/p>\n

\u201cUma reforma mal feita corre o risco de ser uma bomba fiscal no futuro, com s\u00e9rios preju\u00edzos para o Estado. N\u00e3o podemos iniciar uma guerra de narrativa. Vamos nos basear em dados reais. Tamb\u00e9m n\u00e3o podemos nos dar um luxo de fazer uma por vez. O melhor \u00e9 tocar ao mesmo tempo as reformas tribut\u00e1ria e administrativa\u201d, afirma Tiago Mitraud. \u201cDeve ser um processo de ganha-ganha, sem estat\u00edsticas criativas, mas o foco tem que ser o contribuinte. N\u00e3o queremos atropelar o governo com essa iniciativa. Mas podemos continuar protagonistas na reforma administrativa, como fomos na reforma da Previd\u00eancia\u201d, complementa K\u00e1tia Abreu.<\/p>\n

Para o Professor Israel, n\u00e3o se pode admitir a divulga\u00e7\u00e3o de dados criativos apenas para ganhar o debate. \u201cBuscamos n\u00fameros confi\u00e1veis. As distor\u00e7\u00f5es s\u00e3o usadas para desqualificar o interlocutor e convencer a opini\u00e3o p\u00fablica contra os servidores. \u00c9 importante destacar que o problema n\u00e3o \u00e9 a estabilidade, mas a falta de v\u00ednculo entre o servidor e o Estado. Cerca de 45% dos gestores p\u00fablicos em todo o pa\u00eds est\u00e3o no cargo por indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Em alguns locais, esse percentual ultrapassa os 90%. Parlamentares e governo precisam sentar \u00e0 mesa sem armas\u201d, sugere Israel Batista.<\/p>\n

Objetivos<\/strong><\/p>\n

A senadora K\u00e1tia Abreu afirma que a reforma precisa trazer justi\u00e7a social. De maneira que os contribuintes, principalmente os mais pobres, vejam funcionar os servi\u00e7os de seguran\u00e7a, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia. Combater as desigualdades entre servidores \u2013 uns ganham muito e a maioria, pouco \u2013 \u00e9 outro ponto, diz. \u201cO fundamental \u00e9 uma gest\u00e3o de pessoas que valorize o servidor\u201d. Ela prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia para monitorar o desempenho, incentivar e \u201cfazer justi\u00e7a ao servidor\u201d. Esse \u00f3rg\u00e3o seria respons\u00e1vel por alterar as regras dos concursos para n\u00e3o apenas olhar o resultado das provas do certame, mas a voca\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n

Al\u00e9m de est\u00e1vel, o servidor precisa de \u201cindepend\u00eancia\u201d para tomar decis\u00f5es e n\u00e3o aceitar leviandades dos gestores pol\u00edticos de plant\u00e3o. Tanto K\u00e1tia, quanto Mitraud e Israel apontaram um problema s\u00e9rio. O que chamaram de \u201cparalisa\u00e7\u00e3o das canetas\u201d. \u00c9 quando o servidor tem medo de tomar uma decis\u00e3o e ser punido administrativamente. Por isso, a reforma \u00e9 importante e complexa, no entender dos parlamentares. K\u00e1tia Abreu apontou v\u00e1rios projetos no Congresso a ser considerados, como os que tratam do teto remunerat\u00f3rio – dos supersal\u00e1rios -, de dispensa por baixo desempenho e de gest\u00e3o de resultados, entre outros.<\/p>\n

Prazo<\/strong><\/p>\n

Poucos acreditam que o presidente Jair Bolsonaro vai enfrentar a reforma administrativa em per\u00edodo de elei\u00e7\u00e3o. O foco ser\u00e1 o aux\u00edlio emergencial, angariar votos e pressionar a equipe econ\u00f4mica para \u201carranjar verbas para obras de aliados\u201d, destaca S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef). \u201cNo entanto, passadas as elei\u00e7\u00f5es, no ano que vem, o governo come\u00e7ar\u00e1 o tudo ou nada\u201d, acrescenta. Por isso, a parte de baixo da pir\u00e2mide, da mesma forma que os que est\u00e3o no topo remunerat\u00f3rio, tamb\u00e9m est\u00e1 em busca de \u201cn\u00fameros honestos\u201d.<\/p>\n

Em 3 de setembro (e nas duas quintas seguintes, 10 e 17), outra Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico, que tem como coordenadores a deputada Alice Portugal e o senador Paulo Paim, come\u00e7a um semin\u00e1rio para analisar e discutir cada detalhe que veio a p\u00fablico sobre o assunto e filtrar o que \u00e9 fato e o que \u00e9 fake news. Para Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum das Carreiras de Estado (Fonacate), a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, por exemplo, tem que ser feita em todos os Poderes e em todas as esferas. \u201cPrincipalmente no Legislativo, que, inclusive, est\u00e1 com a credibilidade baixa (em torno de 20%), de acordo com as \u00faltimas pesquisas\u201d.<\/p>\n

Para Marques, os eleitos pelo povo igualmente devem mostrar a capacidade de entender o servi\u00e7o p\u00fablico. E at\u00e9 mesmo o economista Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da Associa\u00e7\u00e3o Contas Abertas, que sempre confia nos n\u00fameros das reconhecidas institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, criticou o Instituto Milenium. \u201cA compara\u00e7\u00e3o dos gastos com pessoal e as despesas com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o foi totalmente impr\u00f3pria, at\u00e9 porque s\u00e3o as \u00e1reas que absorvem a maior quantidade de servidores. N\u00e3o h\u00e1 escolas sem professores e hospitais sem m\u00e9dicos. Ao contr\u00e1rio, tal como a pandemia tem mostrado, o pa\u00eds precisa de mais m\u00e9dicos. A meu ver, a reforma administrativa \u00e9 necess\u00e1ria tendo em vista in\u00fameras distor\u00e7\u00f5es nos planos de cargos e sal\u00e1rios dos Tr\u00eas Poderes. Mas a compara\u00e7\u00e3o \u00e9 descabida e n\u00e3o contribui para um debate s\u00e9rio sobre o tema\u201d, destaca.<\/p>\n

O papel do Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O Judici\u00e1rio pode facilitar, ou dificultar, a reforma administrativa, na avalia\u00e7\u00e3o de Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar da Insight. Est\u00e1 previsto para a sess\u00e3o da pr\u00f3xima quarta-feira, 2 de setembro, o julgamento, no Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2135) que garantiu, por liminar, uma \u00fanica forma de contrata\u00e7\u00e3o (RJU) de servidores p\u00fablicos para a Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. \u201cA decis\u00e3o do STF nesse processo pode e dever\u00e1 ter influ\u00eancia no debate e no prosseguimento das reformas j\u00e1 encaminhadas ou a serem apresentadas\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

\u201cA depender do resultado do julgamento dessa ADI, pode estar aberta a porta para a implanta\u00e7\u00e3o de parte do que prop\u00f5e o relat\u00f3rio do Banco Mundial (Bird) para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, entregue ao governo federal em 2019 como um caderno de tarefas\u201d, ressalta Nepomuceno. Se derrotada a liminar, ainda que possam n\u00e3o ser inclu\u00eddos em quadro em extin\u00e7\u00e3o os atuais servidores estatut\u00e1rios, estaria liberada a contrata\u00e7\u00e3o por outras formas, inclusive com rela\u00e7\u00f5es de trabalho precarizadas, como a atual Carteira Verde e Amarela.<\/p>\n

Bastaria a simples n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de concursos, como j\u00e1 est\u00e1 ocorrendo, para a gradativa redu\u00e7\u00e3o do quadro efetivo permanente das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, ”’at\u00e9 que seja liberada a demiss\u00e3o por insufici\u00eancia de desempenho, em tramita\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios projetos no Congresso\u201d lembra. E essa vota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por acaso, refor\u00e7a o assessor parlamentar, acontece justamente no momento de maior press\u00e3o neoliberal para o encaminhamento pelo presidente da Rep\u00fablica de uma nova Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), formalizando mais uma reforma administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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