{"id":17263,"date":"2020-08-12T15:40:09","date_gmt":"2020-08-12T18:40:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17263"},"modified":"2020-08-12T15:41:14","modified_gmt":"2020-08-12T18:41:14","slug":"mpf-quer-preservacao-de-arquivos-do-extinto-ministerio-do-trabalho-na-epoca-da-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-quer-preservacao-de-arquivos-do-extinto-ministerio-do-trabalho-na-epoca-da-ditadura\/","title":{"rendered":"MPF quer preserva\u00e7\u00e3o de arquivos do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, na \u00e9poca da ditadura"},"content":{"rendered":"

Material hist\u00f3rico sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos de trabalhadores, aproximadamente 720 m3 de pap\u00e9is, est\u00e1 em estado prec\u00e1rio de preserva\u00e7\u00e3o e acesso. H\u00e1\u00a0provas de interven\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias em sindicatos e comunica\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio do Trabalho, empresas e \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o para a vigil\u00e2ncia e coer\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as trabalhistas e sindicais<\/strong><\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) move a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de liminar, para que a Uni\u00e3o inicie imediatamente as medidas de prepara\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do acervo arquiv\u00edstico do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho sobre o per\u00edodo da ditadura militar no Brasil, que atualmente est\u00e1 em galp\u00f5es no Setor de Ind\u00fastrias e Abastecimento (SIA), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

“Trata-se de uma massa de documentos que forma aproximadamente 720 m3 de pap\u00e9is, ou cerca de 8.640 metros lineares, que est\u00e1 em estado prec\u00e1rio de preserva\u00e7\u00e3o e acesso, exposta, inclusive, \u00e0 \u00e1gua da chuva. (ACP 5048679-73.2020.4.02.5101)”, informa o MPF.<\/p>\n

Uma parte do acervo – aproximadamente 500 caixas \u2013 j\u00e1 foi enviada do Minist\u00e9rio do Trabalho ao Arquivo Nacional em 1992. Nesta documenta\u00e7\u00e3o anteriormente transferida – que atualmente est\u00e1 higienizada e dispon\u00edvel de forma organizada para pesquisa – h\u00e1 documentos que comprovam interven\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias em sindicatos e comunica\u00e7\u00e3o entre o Minist\u00e9rio do Trabalho, empresas e \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o para a vigil\u00e2ncia e coer\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as trabalhistas e sindicais.<\/p>\n

\u201cEnquanto aguarda-se indefinidamente a implementa\u00e7\u00e3o das medidas h\u00e1 muito apontadas pelo Arquivo Nacional para salvaguardar o acervo do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho, in\u00fameros documentos de import\u00e2ncia hist\u00f3rica incalcul\u00e1vel deterioram-se de forma irrecuper\u00e1vel\u201d, alertam os procuradores da Rep\u00fablica Ana Padilha, Renato Machado e S\u00e9rgio Suiama, autores da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora esteja armazenado em condi\u00e7\u00f5es deplor\u00e1veis, o arquivo do extinto minist\u00e9rio cont\u00e9m parte dos acervos das antigas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, al\u00e9m de outros documentos relevantes sobre a hist\u00f3ria dos trabalhadores durante o regime de exce\u00e7\u00e3o. A not\u00edcia sobre as condi\u00e7\u00f5es de armazenamento do acervo chegou ao conhecimento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o por representa\u00e7\u00e3o da Secretaria Executiva do F\u00f3rum de Trabalhadoras e Trabalhadores por Verdade, Justi\u00e7a e Repara\u00e7\u00e3o Grupo de Trabalho (GT) Comiss\u00e3o da Verdade no Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n

O Grupo de Trabalho foi instaurado em julho de 2016, em atendimento \u00e0 reivindica\u00e7\u00e3o do movimento sindical e \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho Ditadura e repress\u00e3o aos trabalhadores, \u00e0s trabalhadoras e ao movimento sindical, da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Com a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, o GT funcionou at\u00e9 15 de dezembro de 2019.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o informa que devem ser seguidas as orienta\u00e7\u00f5es indicadas em nota t\u00e9cnica do Arquivo Nacional: higienizar e limpar o acervo documental, quando necess\u00e1rio; identificar e separar os documentos relativos as atividades-meio e os relativos as atividades-fim; os documentos referentes \u00e0s atividades-meio dever\u00e3o ser classificados e avaliados utilizando-se o C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o e tabela B\u00e1sica de Temporalidade e Destina\u00e7\u00e3o de Documentos de Arquivo relativos \u00e0s atividades-meio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, aprovados pela Resolu\u00e7\u00e3o n. 14, de 24 de outubro de 2001 pelo Conselho Nacional de Arquivos.<\/p>\n

Quer que os documentos que j\u00e1 cumpriram os prazos de guarda e cuja destina\u00e7\u00e3o final \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser separados para que se cumpra o disposto na resolu\u00e7\u00e3o n. 40, de 9 de dezembro de 2014 do CONARQ, desde que n\u00e3o haja impedimentos para sua elimina\u00e7\u00e3o; fazer o levantamento e o estudo de todas as fun\u00e7\u00f5es e atividades que eram desempenhadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, por meio da pesquisa na legisla\u00e7\u00e3o e normas espec\u00edficas que as regulavam; elaborar um quadro com descritores que representem as fun\u00e7\u00f5es e atividades desenvolvidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, o que viabilizar\u00e1 a classifica\u00e7\u00e3o dos documentos relativos \u00e0s atividades-fim.<\/p>\n

O Arquivo Nacional destaca, ainda, que tem que ser feito um Plano de Destina\u00e7\u00e3o de Documentos para determinar os prazos de guarda e destina\u00e7\u00e3o final (guarda permanente ou elimina\u00e7\u00e3o) dos documentos produzidos no desenvolvimento das atividades-fim, que dever\u00e1 vir acompanhado de justificativas claras e precisas sobre o que determinou tal decis\u00e3o; efetivar o recolhimento da documenta\u00e7\u00e3o de guarda permanente para o Arquivo Nacional observando o que disp\u00f5e a portaria n. 252 de 2015<\/p>\n

E os documentos que, ap\u00f3s o tratamento t\u00e9cnico arquiv\u00edstico, estiverem cumprindo, ainda, os prazos de guarda nas fases corrente e intermedi\u00e1ria, permanecer\u00e3o sob a cust\u00f3dia dos Minist\u00e9rios sucessores; uma vez cumpridos os prazos de guarda determinados nos instrumentos de gest\u00e3o de documentos para cada fase, a CPAD dever\u00e1 promover a elimina\u00e7\u00e3o dos documentos destitu\u00eddos de valor e providenciar o recolhimento ao Arquivo Nacional dos documentos de guarda permanente.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra da ACP<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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