{"id":17173,"date":"2020-08-03T11:28:54","date_gmt":"2020-08-03T14:28:54","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17173"},"modified":"2020-08-03T11:42:23","modified_gmt":"2020-08-03T14:42:23","slug":"anacss-repudia-censura-a-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/anacss-repudia-censura-a-servidores\/","title":{"rendered":"Anacss repudia censura a servidores"},"content":{"rendered":"

A Anacss destaca que a livre express\u00e3o do pensamento \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

“Anacss informa que est\u00e1 atenta a essa quest\u00e3o e espera que o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas consolidadas atuem para evitar retrocessos e que medidas sejam adotadas para apurar a conduta de agentes p\u00fablicos”, ressalta a entidade.<\/p>\n

Veja a nota:<\/p>\n

“A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros da Carreira do Seguro Social (Anacss), entidade representativa dos integrantes da Carreira do Seguro Social e integrante do Movimento Acorda Sociedade (MAS), reafirma seu compromisso com a liberdade de pensamento, n\u00e3o s\u00f3 dos membros da carreira do Seguro Social, mas de todos os cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

A Entidade considera preocupante algumas situa\u00e7\u00f5es e fatos recentemente divulgados e ocorridos em \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Federal e noticiadas pela imprensa que resultam em afronta \u00e0 liberdade de express\u00e3o e que p\u00f5em em risco direito fundamental, como foram os casos (1) da nota publicada pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) defendendo a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o a servidores p\u00fablicos por opini\u00f5es expressadas nas redes sociais, (2) da suposta proposta de cria\u00e7\u00e3o de norma que permita processar servidores por postagens nos seus perfis pessoais das redes sociais e (3) do suposto dossi\u00ea apontando servidores p\u00fablicos como parte de um suposto \u201cmovimento antifascista\u201d.<\/p>\n

(1) https:\/\/politica.estadao.com.br\/blogs\/fausto-macedo\/cgu-edita-norma-para-defender-punicao-a-servidor-que-criticar-o-governo-nas-redes\/<\/p>\n

(2) https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/sonar-a-escuta-das-redes\/post\/planalto-estuda-criar-norma-que-permita-processar-servidores-por-postagens-nos-perfis-pessoais-das-redes-sociais.html<\/p>\n

(3) https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/rubens-valente\/2020\/07\/24\/ministerio-justica-governo-bolsonaro-antifascistas.htm?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_content=geral&utm_campaign=noticias<\/p>\n

A Anacss destaca que a livre express\u00e3o do pensamento \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o, lei m\u00e1xima deste Pa\u00eds:
\n\u201c\u00c9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato\u201d \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, art. 5\u00ba, inciso IV<\/p>\n

A Anacss tem compromisso com todos os integrantes da Carreira do Seguro Social, independentemente de sua linha de pensamento, e est\u00e1 alinhada com outras diversas entidades representativas dos servidores p\u00fablicos para que nenhuma retalia\u00e7\u00e3o possa ser perpetrada.<\/p>\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) elaborou nota t\u00e9cnica para \u201cconsolidar o entendimento\u201d de que manifesta\u00e7\u00f5es de agentes p\u00fablicos na internet, que sejam contr\u00e1rias a decis\u00f5es ou pol\u00edticas do governo federal, s\u00e3o pass\u00edveis de apura\u00e7\u00e3o disciplinar.<\/p>\n

A referida nota t\u00e9cnica explica que se as mensagens divulgadas pelo servidor produzirem \u201crepercuss\u00e3o negativa \u00e0 imagem e credibilidade\u201d da institui\u00e7\u00e3o que integra, o funcion\u00e1rio pode ser enquadrado por descumprimento do dever de lealdade.<\/p>\n

Uma das confedera\u00e7\u00f5es representativas dos servidores p\u00fablicos, integrante do Movimento Acorda Sociedade (MAS), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Carreiras e Atividades T\u00edpicas de Estado (Conacate) j\u00e1 ingressou com A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para atacar o referido ato normativo.
\nConfira mat\u00e9ria sobre o assunto: https:\/\/bit.ly\/3hRIiev
\nConfira a ADI impetrada no STF pela Conacate: https:\/\/bit.ly\/3ffUEeM<\/p>\n

Diante do exposto, a Anacas informa que est\u00e1 atenta a essa quest\u00e3o e espera que o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas consolidadas atuem para evitar retrocessos e que medidas sejam adotadas para apurar a conduta de agentes p\u00fablicos que deram causa a essa situa\u00e7\u00e3o, bem como \u00e0s demais situa\u00e7\u00f5es citadas no in\u00edcio desta nota.<\/p>\n

Por fim, espera-se que o presidente da Rep\u00fablica promova a apura\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o das medidas corretivas necess\u00e1rias no \u00e2mbito do Poder Executivo Federal para evitar esse desgaste, que n\u00e3o somente \u00e9 desnecess\u00e1rio, mas extremamente contraproducente e at\u00e9 inconstitucional.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 02 de agosto de 2020.<\/p>\n

Diretoria Executiva da Anacss”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Anacss destaca que a livre express\u00e3o do pensamento \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o “Anacss informa que est\u00e1 atenta a essa quest\u00e3o e espera que o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas consolidadas atuem para evitar retrocessos e que medidas sejam adotadas para apurar a conduta de agentes p\u00fablicos”, ressalta a entidade. Veja a nota: “A Associa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[17001,18010,2080,2035,2584,437,8598,2703,5567,1083,58],"class_list":["post-17173","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-anacss","tag-antifacista","tag-censura","tag-cgu","tag-constituicao","tag-norma","tag-pensamento","tag-perfis","tag-processar","tag-redes-sociais","tag-servidores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17173","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17173"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17173\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17175,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17173\/revisions\/17175"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17173"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17173"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17173"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}