{"id":17150,"date":"2020-07-30T18:07:59","date_gmt":"2020-07-30T21:07:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17150"},"modified":"2020-07-30T18:10:25","modified_gmt":"2020-07-30T21:10:25","slug":"erros-no-formulario-do-seguro-desemprego-criam-transtornos-aos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/erros-no-formulario-do-seguro-desemprego-criam-transtornos-aos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Erros no formul\u00e1rio do seguro-desemprego criam transtornos aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>&#8220;O preenchimento do formul\u00e1rio de SD, com sal\u00e1rio inferior ao sal\u00e1rio-base, poder\u00e1 gerar enormes dissabores aos trabalhadores, pois para que ocorra a retifica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1rio interpor administrativamente, junto ao Sistema Nacional de Emprego \u2013 Sine, Recurso de Revis\u00e3o de Valores, procedimento burocr\u00e1tico e que pode levar at\u00e9 30 dias para se obter decis\u00e3o&#8221;<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>Daiane Becker*<\/strong><\/em><\/p>\n<p>Muitos trabalhadores que tiveram redu\u00e7\u00f5es de jornada de trabalho e suspens\u00f5es contratuais oriundas da MP 936\/2020, publicada em 01.04.2020, criada com o objetivo de preservar o emprego e a renda, bem como garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, a fim de reduzir o impacto social decorrente da calamidade p\u00fablica, acabaram no retorno ao seu labor sendo demitidos.<\/p>\n<p>Ocorre que, para piorar a situa\u00e7\u00e3o, a maioria dos empregadores no momento do fornecimento da documenta\u00e7\u00e3o relativa a rescis\u00e3o contratual, tem realizado o preenchimento dos formul\u00e1rios de requerimento do seguro-desemprego de forma errada.<\/p>\n<p>De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador &#8211; Codefat n\u00ba 393 de 2004, o quadro 18, deve ser preenchido com o m\u00eas (2 n\u00fameros) e o valor (at\u00e9 10 n\u00fameros) correspondente aos 3 (tr\u00eas) \u00faltimos sal\u00e1rios recebidos pelo trabalhador antes da rescis\u00e3o contratual, considerando inclusive os centavos ap\u00f3s a v\u00edrgula.<\/p>\n<p>Importante destacar, que se o trabalhador recebe sal\u00e1rio por hora, dia, semana, quinzena ou m\u00eas, deve ser calculado o valor mensal equivalente. Caso o trabalhador tenha tido redu\u00e7\u00e3o\/suspens\u00e3o contratual proveniente da MP 936\/2020, deve ser preenchido o valor integral do m\u00eas, ou seja, o sal\u00e1rio-base normal, independentemente do de o governo ter realizado a complementa\u00e7\u00e3o ou o pagamento do sal\u00e1rio, pois os dados n\u00e3o se comunicam automaticamente.<\/p>\n<p>O preenchimento do formul\u00e1rio de SD, com sal\u00e1rio inferior ao sal\u00e1rio-base, poder\u00e1 gerar enormes dissabores aos trabalhadores, pois para que ocorra a retifica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1rio interpor administrativamente, junto ao Sistema Nacional de Emprego \u2013 Sine, Recurso de Revis\u00e3o de Valores, procedimento burocr\u00e1tico e que pode levar at\u00e9 30 dias para se obter decis\u00e3o.<\/p>\n<p><em>*Daiane Becker<\/em> &#8211;\u00a0Advogada especialista em direito do trabalho e previdenci\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;O preenchimento do formul\u00e1rio de SD, com sal\u00e1rio inferior ao sal\u00e1rio-base, poder\u00e1 gerar enormes dissabores aos trabalhadores, pois para que ocorra a retifica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1rio interpor administrativamente, junto ao Sistema Nacional de Emprego \u2013 Sine, Recurso de Revis\u00e3o de Valores, procedimento burocr\u00e1tico e que pode levar at\u00e9 30 dias para se obter decis\u00e3o&#8221; Daiane Becker* Muitos trabalhadores que tiveram [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3438,7218,1248,2725,10948,17368,1388,2441,2965,8687,1140,3757,19,8899],"class_list":["post-17150","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-base","tag-burocratico","tag-decisao","tag-erros","tag-formulario","tag-mp-936-2020","tag-preenchimento","tag-recurso","tag-retificacao","tag-salario-base","tag-seguro-desemprego","tag-sine","tag-trabalhadores","tag-transtornos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17150"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17150\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17153,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17150\/revisions\/17153"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}