{"id":17068,"date":"2020-07-22T16:06:59","date_gmt":"2020-07-22T19:06:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17068"},"modified":"2020-07-22T17:11:38","modified_gmt":"2020-07-22T20:11:38","slug":"apoio-do-governo-a-pec-45-e-considerada-positiva-apesar-da-falta-de-dialogo-com-estados-e-municipios-afirmam-febrafite-e-afresp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/apoio-do-governo-a-pec-45-e-considerada-positiva-apesar-da-falta-de-dialogo-com-estados-e-municipios-afirmam-febrafite-e-afresp\/","title":{"rendered":"Apoio do governo \u00e0 PEC 45 \u00e9 considerada positiva, apesar da falta de di\u00e1logo com estados e munic\u00edpios, afirmam Febrafite e Afresp"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>Al\u00e9m do aumento na al\u00edquota, de 9% para 12%, alta de 30%, com a unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins, as entidades reclamam que a proposta do governo foge do debate com estados e munic\u00edpios, entregando-os a pr\u00f3pria sorte, e deixa de contemplar mecanismos para diminuir a desigualdade social<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A proposta de reforma tribut\u00e1ria entregue, ontem, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes da C\u00e2mara e Senado, \u00e9 considerada modesta pela Febrafite (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais) e Afresp (Associa\u00e7\u00e3o dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de S\u00e3o Paulo). Se por um lado traz um ponto importante, o apoio \u00e0 PEC 45, que tramita no Congresso, por outro, se isenta da responsabilidade de nacional federativa e transfere \u00e0 esfera pol\u00edtica um assunto que \u00e9 t\u00e9cnico, assinalam.<\/p>\n<p>Para o presidente de ambas as entidades, Rodrigo Spada, o texto foca apenas na unifica\u00e7\u00e3o de dois tributos federais de consumo \u2013 PIS e Cofins \u2013 ignorando o restante, e, o mais grave, deixa de contemplar mecanismos para diminuir a desigualdade social, ainda mais escancarada com a pandemia do novo coronav\u00edrus.\u00a0\u201cA sugest\u00e3o \u00e9 modesta, pois apenas unifica os dois impostos sem tratar o problema com a profundidade necess\u00e1ria, al\u00e9m de fugir do debate com os estados e munic\u00edpios, entregando-os \u00e0 pr\u00f3pria sorte\u201d, explica Spada.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com as entidades, a proposta ignora o fato de que a necessidade da reforma tribut\u00e1ria surgiu por causa da guerra fiscal e da deteriora\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as dos estados e isso n\u00e3o foi tratado pela Uni\u00e3o.\u00a0Segundo o presidente da Febrafite e Afresp, a tributa\u00e7\u00e3o de 12% ainda aumenta a al\u00edquota de PIS e Cofins e espreme mais os estados e munic\u00edpios. \u201cAl\u00e9m de n\u00e3o assumir a lideran\u00e7a que se espera da Uni\u00e3o no debate, essa parte do que eles chamam de proposta resolve apenas o problema federal\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Rodrigo Spada tamb\u00e9m ressalta que se esperava do governo uma proposta mais ousada, que viesse tributar quem tem mais capacidade contributiva, e sobretudo generosa, para reduzir a desigualdade. \u201cDefendemos tributar os 0,5% da popula\u00e7\u00e3o mais rica desse pa\u00eds. S\u00f3 assim vamos conseguir trazer \u00e0 tona a fun\u00e7\u00e3o social de um tributo, que \u00e9 o de reduzir desigualdade, ainda mais escancarada com a pandemia, a partir da premissa de quem pode mais, paga mais; quem pode menos, paga menos\u201d, enfatiza.<\/p>\n<p>O ponto positivo da reforma, para as entidades, \u00e9 a parte t\u00e9cnica, que mostra claramente a lideran\u00e7a do atual secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto, e da assessora especial do Minist\u00e9rio da Economia, Vanessa Canado. \u201cA discuss\u00e3o seria mais rica se fosse inclusiva. No entanto, Tostes sabe conduzir esse debate e esperamos que ele consiga fazer isso tamb\u00e9m junto ao Congresso, para que prevale\u00e7a a parte t\u00e9cnica e n\u00e3o a solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e, consequentemente, os interesses setoriais inerentes a ela\u201d, salienta Spada.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar. apontam as estidades, que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds onde as empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos: 1.958 horas por ano em m\u00e9dia. Na Bol\u00edvia, que ocupa o pen\u00faltimo lugar, s\u00e3o 1.025 horas por ano. Na Argentina, o tempo m\u00e9dio \u00e9 de 311,5 horas\/ano. No M\u00e9xico, o n\u00famero cai para 240,5 horas por ano.<\/p>\n<p>\u201cDiante da necessidade de horas t\u00e3o escandalosas para calcular e pagar impostos, \u00e9 fundamental harmonizar urgentemente a tributa\u00e7\u00e3o entre uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, a fim de tornar o Brasil realmente uma na\u00e7\u00e3o competitiva\u201d, finaliza Spada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Al\u00e9m do aumento na al\u00edquota, de 9% para 12%, alta de 30%, com a unifica\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins, as entidades reclamam que a proposta do governo foge do debate com estados e munic\u00edpios, entregando-os a pr\u00f3pria sorte, e deixa de contemplar mecanismos para diminuir a desigualdade social A proposta de reforma tribut\u00e1ria entregue, ontem, pelo ministro da Economia, Paulo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[4414,61,4796,100,2802,16896,6115,1133,943,98,944,17255,15483,6333,1415,54,12193,2103,1825,330,159],"class_list":["post-17068","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-aliquota","tag-camara","tag-cofins","tag-congresso","tag-consumo","tag-coronavirus","tag-desigualdade","tag-dialogo","tag-estados","tag-governo","tag-municipios","tag-pandemia","tag-pec-45","tag-pis","tag-politica","tag-proposta","tag-reforma-tributaria","tag-social","tag-tributos","tag-uniao","tag-unificacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17068","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17068"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17068\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17073,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17068\/revisions\/17073"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17068"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17068"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17068"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}