{"id":17066,"date":"2020-07-22T15:41:06","date_gmt":"2020-07-22T18:41:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=17066"},"modified":"2020-07-22T15:41:06","modified_gmt":"2020-07-22T18:41:06","slug":"proposta-para-unificar-pis-pasep-e-cofins-e-positiva-avalia-cni","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/proposta-para-unificar-pis-pasep-e-cofins-e-positiva-avalia-cni\/","title":{"rendered":"Proposta para unificar PIS\/Pasep e Cofins \u00e9 positiva, avalia CNI"},"content":{"rendered":"

Ind\u00fastria defende reforma tribut\u00e1ria mais ampla, com IVA Nacional abarcando tributos federais, al\u00e9m de ICMS e ISS, mas avalia que nova Contribui\u00e7\u00e3o proposta pelo governo traz avan\u00e7os para o atual sistema tribut\u00e1rio.\u00a0A entidade pretende apresentar ao governo federal e ao Congresso algumas sugest\u00f5es de aprimoramento<\/strong><\/em><\/p>\n

Por meio de nota, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) afirma que a proposta que o governo federal apresentou ao Congresso Nacional, com unifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep e Cofins na forma da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS,) \u00e9 muito positiva e traz avan\u00e7os substanciais para o sistema tribut\u00e1rio. Para a entidade, o modelo proposto pelo Executivo traz simplifica\u00e7\u00e3o, reduz a cumulatividade, melhora a distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e confere maior transpar\u00eancia para o pagamento de impostos. A CNI entende, por\u00e9m, que a cria\u00e7\u00e3o da CBS \u00e9 apenas o primeiro passo para uma reforma tribut\u00e1ria mais ampla, que o Brasil precisa implementar para solucionar, enfim, um dos principais componentes do chamado Custo Brasil.<\/p>\n

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avalia que a contribui\u00e7\u00e3o proposta no projeto do governo federal atende os moldes de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno, mas frisa que as mudan\u00e7as devem ser mais abrangentes para que o sistema tribut\u00e1rio deixe de ser o maior entrave \u00e0 competitividade do setor produtivo brasileiro. \u201cO setor industrial apoia uma reforma tribut\u00e1ria ampla, com a inclus\u00e3o de outros impostos das esferas federal, estadual e municipal, resultando em um IVA Nacional que inclua tamb\u00e9m o IPI, a IOF, o ICMS e o ISS\u201d, afirma.<\/p>\n

Pontos positivos da CBS, na avalia\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria<\/strong><\/p>\n

Entre os pontos positivos, a CNI destaca a mudan\u00e7a do atual modelo de cr\u00e9dito f\u00edsico para o sistema de cr\u00e9dito financeiro, o que reduz complexidade e incerteza sobre que opera\u00e7\u00f5es d\u00e3o direito a cr\u00e9ditos a receber pelas empresas. Essa mudan\u00e7a tamb\u00e9m levar\u00e1 \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da cumulatividade, fator que acarreta aumento do custo final do produto brasileiro, reduzindo sua competitividade nas exporta\u00e7\u00f5es e ante concorrentes importantes no mercado dom\u00e9stico.<\/p>\n

A entidade considera que a CBS tamb\u00e9m \u00e9 positiva por promover melhor distribui\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, pela ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquota padr\u00e3o para quase todos os bens e servi\u00e7os e manuten\u00e7\u00e3o de poucos regimes especiais e isen\u00e7\u00f5es. \u201cO tributo como proposto confere maior transpar\u00eancia ao tributo, uma vez que a CBS n\u00e3o incidir\u00e1 sobre ela pr\u00f3pria e tamb\u00e9m n\u00e3o deve incidir sobre outros tributos \u2013 como ICMS e ISS \u2013 que tamb\u00e9m incidem sobre o mesmo produto ou servi\u00e7o\u201d, destaca o presidente da CNI, Robson Andrade.<\/p>\n

CNI prop\u00f5e aprimoramentos na proposta do governo<\/strong><\/p>\n

A CNI ressalta que ainda est\u00e1 avaliando mais detidamente a proposta do governo, mas, embora a considere positiva, j\u00e1 identificou alguns pontos que deveriam ser aperfei\u00e7oado. A entidade pretende apresentar ao governo federal e ao Congresso algumas sugest\u00f5es de aprimoramento e destaca, desde j\u00e1, alguns pontos que, na avalia\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria, precisam ser incorporados ao projeto. Um deles \u00e9 a necessidade de inclus\u00e3o de um dispositivo que determine a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da CBS caso a carga tribut\u00e1ria resultante da nova contribui\u00e7\u00e3o supere a do atual modelo do PIS\/Pasep e da Cofins. \u201c\u00c9 preciso ficar expl\u00edcito que a CBS n\u00e3o levar\u00e1 a aumento da carga tribut\u00e1ria. N\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para empresas e cidad\u00e3os pagarem mais impostos\u201d, frisa o presidente da CNI.<\/p>\n

Outro aperfei\u00e7oamento sugerido pela ind\u00fastria \u00e9 a necessidade de defini\u00e7\u00e3o de prazos para a restitui\u00e7\u00e3o dos saldos credores da CBS que n\u00e3o sejam pass\u00edveis de compensa\u00e7\u00e3o com outros tributos. Para a CNI, o aumento das hip\u00f3teses em que as empresas poder\u00e3o utilizar cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios \u00e9 importante, mas tamb\u00e9m potencializa o problema j\u00e1 existente de ac\u00famulo.<\/p>\n

A CNI tamb\u00e9m pontua que o prazo para pagamento da CBS \u2013 dia 20 do m\u00eas seguinte ao fato gerador \u2013 \u00e9 mais curto do que o atual estabelecido para o PIS\/Pasep e Confins \u2013 dia 25 do m\u00eas subsequente. A proposta da entidade \u00e9 que o prazo seja compatibilizado com o prazo m\u00e9dio de recebimento das vendas industriais, de forma a reduzir a necessidade de utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ou de se recorrer a recursos de terceiros para financiar capital de giro necess\u00e1rio para o recolhimento do tributo.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o sobre opera\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas<\/strong><\/p>\n

A CNI destaca ainda que a CBS ir\u00e1 atingir algumas opera\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas que atualmente n\u00e3o s\u00e3o tributadas, como vendas entre pessoas f\u00edsicas em plataformas digitais e aquisi\u00e7\u00f5es por pessoas f\u00edsicas de bens e servi\u00e7os em plataforma digitais sediadas em outros pa\u00edses. \u201cEste \u00e9 um debate que est\u00e1 ocorrendo na Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) e o Brasil n\u00e3o pode ficar fora dele\u201d, justifica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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