{"id":16989,"date":"2020-07-16T15:37:28","date_gmt":"2020-07-16T18:37:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16989"},"modified":"2020-07-16T15:37:28","modified_gmt":"2020-07-16T18:37:28","slug":"mpf-denuncia-torturadores-da-casa-da-morte-da-ditadura-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpf-denuncia-torturadores-da-casa-da-morte-da-ditadura-militar\/","title":{"rendered":"MPF denuncia torturadores da \u201cCasa da Morte\u201d da ditadura militar"},"content":{"rendered":"

Os ex-agentes militares respondem pelo sequestro, tortura e desaparecimento do advogado Paulo de Tarso. Ele foi ativista contra o regime militar e\u00a0comandante nacional da Alian\u00e7a Libertadora Nacional (ALN). Foi preso e torturado. A autoridades que o prenderam usaram o pretexto de “combater supostos opositores do regime militar”<\/strong><\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou a\u00e7\u00e3o penal contra Rubens Gomes Carneiro (Laecato ou Boamorte), Ubirajara Ribeiro de Souza (Z\u00e9 Gomes ou Zez\u00e3o) e Antonio Waneir Pinheiro Lima (Camar\u00e3o) pelo sequestro e tortura do advogado e militante pol\u00edtico Paulo de Tarso Celestino da Silva, preso no final de julho de 1971, torturado na \u201cCasa da Morte\u201d em Petr\u00f3polis (RJ) e desaparecido at\u00e9 hoje (processo n. 5001249-13.2020.4.02.5106).<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do MPF, Paulo de Tarso Paulo nasceu em Morrinhos (GO), em 26 de maio de 1944, e se formou em Direito, passando a atuar como ativista pol\u00edtico, na luta armada contra o regime militar. Na \u00e9poca de sua pris\u00e3o havia sido eleito comandante nacional da Alian\u00e7a Libertadora Nacional (ALN). Privado de liberdade, Paulo Tarso passou por intensas agress\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas. Logo ap\u00f3s sua pris\u00e3o, ele foi violentamente torturado nas depend\u00eancias do Doi-Codi\/RJ, Tijuca, Rio de Janeiro e, posteriormente, no im\u00f3vel localizado na Rua Arthur Barbosa, n\u00ba 668 (atual n\u00ba 50), Petr\u00f3polis-RJ, conhecido como \u201cCasa da Morte\u201d, onde a v\u00edtima foi vista pela \u00faltima vez, enquanto estava em poder dos denunciados.<\/p>\n

Na \u201cCasa da Morte\u201d, aponta o MPF, a tortura foi mais intensa. Ele foi obrigado a ingerir grande quantidade de sal, sendo posteriormente privado de beber \u00e1gua por longo per\u00edodo, apesar de suas s\u00faplicas, conforme testemunhou In\u00eas Etienne Romeu: \u201cColocaram-no no pau de arara, deram-lhe choques el\u00e9tricos, obrigaram-no a ingerir uma grande quantidade de sal. Durante muitas horas eu o ouvi suplicando por um pouco d\u2019\u00e1gua.\u201d<\/p>\n

\u201cA pris\u00e3o de Paulo de Tarso Celestino da Silva n\u00e3o decorreu de flagrante e n\u00e3o foi oficializada ou comunicada \u00e0 autoridade judici\u00e1ria. Ocorre que, a pretexto de combater supostos opositores do regime militar, n\u00e3o estavam os agentes p\u00fablicos, mesmo \u00e0 \u00e9poca do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do crime, autorizados a sequestrar a v\u00edtima, mant\u00ea-la secretamente encarcerada em estabelecimento clandestino, dando-lhe paradeiro conhecido somente pelos pr\u00f3prios autores do crime e seus comparsas, j\u00e1 falecidos ou ainda n\u00e3o identificados\u201d, ressaltam os procuradores da Rep\u00fablica Vanessa Seguezzi, Antonio Cabral e S\u00e9rgio Suiama, autores da den\u00fancia.<\/p>\n

Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o dos ex-agentes militares, o MPF requer que seja imposta a perda de cargo p\u00fablico, oficiando-se ao \u00f3rg\u00e3o de pessoal e\/ou pagamento para que efetive o cancelamento de aposentadoria ou qualquer provento de reforma remunerada, assim como requer que seja oficiado aos \u00f3rg\u00e3os militares para que os condenados sejam destitu\u00eddos das medalhas e condecora\u00e7\u00f5es eventualmente obtidas, sendo obrigados, ainda, ao pagamento de dano c\u00edvel em decorr\u00eancia dos atos il\u00edcitos praticados.<\/p>\n

O caso do desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva configura em crime contra humanidade, conforme senten\u00e7as prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos casos Gomes Lund versus Brasil e Herzog e outros versus Brasil que estabeleceram para o pa\u00eds a obriga\u00e7\u00e3o de investigar e punir as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar ressaltando que n\u00e3o se aplica, a esses casos, a Lei da Anistia ou regras de prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A \u201cCasa da Morte\u201d<\/strong><\/p>\n

A Casa da Morte foi utilizada pelo Centro de Informa\u00e7\u00f5es do Ex\u00e9rcito (CIE) como aparelho clandestino de tortura durante o per\u00edodo do regime militar e foi localizado por In\u00eas Etienne Romeu, \u00fanica prisioneira pol\u00edtica a sair viva do aparelho, conforme declara\u00e7\u00f5es prestadas ao Conselho Federal da OAB. O im\u00f3vel foi emprestado ao Ex\u00e9rcito pelo ent\u00e3o propriet\u00e1rio M\u00e1rio Lodders e, segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malh\u00e3es, em depoimento prestado \u00e0 Comiss\u00e3o da Verdade do Estado do Rio de Janeiro, o local foi criado para pressionar os presos a mudarem de lado, tornando-se informantes infiltrados. Por ali passaram diversos militantes pol\u00edticos, que permanecem desaparecidos.<\/p>\n

Clique\u00a0aqui\u00a0<\/a>e leia a den\u00fancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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