{"id":16966,"date":"2020-07-15T16:02:39","date_gmt":"2020-07-15T19:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16966"},"modified":"2020-07-15T16:02:39","modified_gmt":"2020-07-15T19:02:39","slug":"portaria-cria-novas-regras-para-movimentacao-de-analistas-de-comercio-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/portaria-cria-novas-regras-para-movimentacao-de-analistas-de-comercio-exterior\/","title":{"rendered":"Portaria cria novas regras para movimenta\u00e7\u00e3o de analistas de com\u00e9rcio exterior"},"content":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3os requisitantes devem estabelecer metas e resultados por meio de Plano de Trabalho Institucional.\u00a0O novo normativo define, ainda, que a partir de 3 de agosto os \u00f3rg\u00e3os e entidades com servidores da carreira de ACE dever\u00e3o assinar o plano, em at\u00e9 30 dias, com a Secretaria de Gest\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

As normas para movimenta\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico dos servidores da carreira de analista de com\u00e9rcio exterior (ACE) foram atualizadas pelo Minist\u00e9rio da Economia (ME). A Portaria n\u00ba 272\/2020, publicada nesta quarta-feira (15\/7) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), estabelece crit\u00e9rios para direcionar a atua\u00e7\u00e3o desses servidores para projetos estrat\u00e9gicos alinhados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da carreira. O objetivo \u00e9 garantir o alinhamento entre as prioridades do governo, as estrat\u00e9gias do \u00f3rg\u00e3o e o perfil do cargo. As novas regras valem para os analistas de com\u00e9rcio exterior lotados no Minist\u00e9rio da Economia. Atualmente, h\u00e1 382 profissionais ativos no quadro do ME.<\/p>\n

\u201cO estabelecimento de crit\u00e9rios e procedimentos mais claros para a aloca\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica dos servidores da carreira de ACE, dentro das compet\u00eancias inerentes ao cargo, vai refor\u00e7ar a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de governo voltadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o internacional da economia brasileira\u201d, explica o secret\u00e1rio de Gest\u00e3o do ME, Cristiano Heckert. \u201cQueremos garantir que esses profissionais sejam aproveitados em todo o seu potencial de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\u201d<\/p>\n

Hip\u00f3teses<\/strong><\/p>\n

Entre as hip\u00f3teses para a altera\u00e7\u00e3o da unidade de exerc\u00edcio dos ACE, se destacam:
\n>> Exerc\u00edcio em unidades da administra\u00e7\u00e3o direta do ME no Distrito Federal para atividades relacionadas \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da inser\u00e7\u00e3o internacional da economia brasileira e da eleva\u00e7\u00e3o da produtividade, da competitividade, do emprego e da inova\u00e7\u00e3o dos setores produtivos;
\n>> Exerc\u00edcio provis\u00f3rio ou presta\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em gabinete de ministro de Estado, secretarias-executivas, assessorias internacionais, unidades de gest\u00e3o estrat\u00e9gica ou em secretarias final\u00edsticas de minist\u00e9rios ou unidades equivalentes em autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, para exercer atividades estrat\u00e9gicas relacionadas ao com\u00e9rcio exterior;
\n>> Cess\u00e3o para cargo de natureza especial, cargo DAS ou equivalente, no Minist\u00e9rio do Turismo ou no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento;
\n>> Cess\u00e3o para cargo de ministro, cargo de natureza especial, cargo em comiss\u00e3o de n\u00edvel igual ou superior a DAS-4 ou equivalente, em \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es;
\n>> Cess\u00e3o para cargo ou fun\u00e7\u00e3o de diretor ou presidente de empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista federal, entre outras hip\u00f3teses.<\/p>\n

As solicita\u00e7\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o da unidade de exerc\u00edcio de ACE dever\u00e3o ser enviadas \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

A portaria est\u00e1 em linha com o objetivo do Governo Federal de aperfei\u00e7oar as regras de mobilidade do servidor na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, com o prop\u00f3sito de buscar mais efici\u00eancia e racionalidade no planejamento da for\u00e7a de trabalho \u2013 economizando recursos \u2013 e apoiar o desenvolvimento profissional daqueles que desejam se dedicar a atividades em \u00f3rg\u00e3os distintos daqueles para os quais foram lotados inicialmente, informa o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

“A Portaria MP n\u00ba 193, de 3 de julho de 2018, foi uma dessas iniciativas e permitiu a movimenta\u00e7\u00e3o, desde a sua publica\u00e7\u00e3o, de 2.202 servidores e empregados p\u00fablicos federais para prestar servi\u00e7os em \u00f3rg\u00e3os onde havia car\u00eancia de m\u00e3o-de-obra ou em fun\u00e7\u00e3o de melhor adequa\u00e7\u00e3o do perfil do servidor \u00e0s atividades”, assinala o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Plano de Trabalho Institucional<\/strong><\/p>\n

O novo normativo define, ainda, que a partir de 3 de agosto os \u00f3rg\u00e3os e entidades com servidores da carreira de ACE dever\u00e3o assinar, em at\u00e9 30 dias, Plano de Trabalho Institucional com a Secretaria de Gest\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o supervisor da carreira. Esse documento dever\u00e1 contemplar entregas e resultados vinculados a objetivos, programas, projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas estrat\u00e9gicas, nos quais os analistas de com\u00e9rcio exterior estejam envolvidos.<\/p>\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es que assinarem o Plano de Trabalho est\u00e1 o envio, at\u00e9 10 de mar\u00e7o de cada ano, de relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o, para fins de monitoramento peri\u00f3dico dos resultados do ano anterior. O Plano ser\u00e1 repactuado a cada dois anos, podendo ser redefinido antecipadamente por iniciativa do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00d3rg\u00e3os requisitantes devem estabelecer metas e resultados por meio de Plano de Trabalho Institucional.\u00a0O novo normativo define, ainda, que a partir de 3 de agosto os \u00f3rg\u00e3os e entidades com servidores da carreira de ACE dever\u00e3o assinar o plano, em at\u00e9 30 dias, com a Secretaria de Gest\u00e3o As normas para movimenta\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico dos servidores da carreira de […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[17896,300,188,1769,1688,98,14327,7622,278,17899,17897,5825,751,17898,17900,58],"class_list":["post-16966","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-analistas-de-comercio-exterior","tag-cargo","tag-carreira","tag-dou","tag-estrategias","tag-governo","tag-ministerio-da-economia","tag-movimentacao","tag-perfil","tag-plano-de-trabalho-institucional","tag-portari-272-2020","tag-prioridades","tag-regras","tag-requisitantes","tag-secretaria-de-gestao","tag-servidores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16966","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16966"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16966\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16967,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16966\/revisions\/16967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}