{"id":16902,"date":"2020-07-09T18:04:42","date_gmt":"2020-07-09T21:04:42","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16902"},"modified":"2020-07-09T18:04:42","modified_gmt":"2020-07-09T21:04:42","slug":"justica-do-trabalho-do-rj-manda-petrobras-providenciar-mobiliario-ergonomico-e-adequado-paraa-empregados-em-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/justica-do-trabalho-do-rj-manda-petrobras-providenciar-mobiliario-ergonomico-e-adequado-paraa-empregados-em-home-office\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho do RJ manda Petrobras providenciar mobili\u00e1rio ergon\u00f4mico e adequado para empregados em home office"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>A ju\u00edza do Trabalho Danusa Berta Malfatti, do Tribunal do Trabalho (TRT-1), tendo em vista a necessidade dos funcion\u00e1rios de desempenhar as atividades em trabalho remoto, determinou que a Petrobras, no prazo de 10 dias, entregue o mobili\u00e1rio nas resid\u00eancias, &#8220;sob pena de arcar com astreintes (multa di\u00e1ria) no valor de R$ 5 mil em rela\u00e7\u00e3o a cada empregado prejudicado para a hip\u00f3tese de\u00a0descumprimento&#8221;<\/strong><\/em><\/p>\n<p>A magistrada mandou, ainda, que a petroleira, at\u00e9 o final da a\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou em 10 de junho, banque os custos com\u00a0equipamentos de\u00a0inform\u00e1tica, pacotes de dados e energia el\u00e9trica,&#8221; necess\u00e1rios ao regular desempenho do<br \/>\nteletrabalho&#8221;. Danusa Malfatti atendeu ao pedido Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro\u00b4RJ), que pede todos esse equipamentos ou o reembolso, inclusive das despesas adicionais.<\/p>\n<p>A Petrobras, a princ\u00edpio, informou que deu ajuda de custo aos empregados de R$ 1 mil mensais e alegou que o teletrabalho foi\u00a0regulamentado pela MP 927\/2020, que estabelece que, durante o estado de\u00a0calamidade p\u00fablica, o empregador poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, &#8220;alterar o\u00a0regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a\u00a0dist\u00e2ncia e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial, independentemente da\u00a0exist\u00eancia de acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro pr\u00e9vio da altera\u00e7\u00e3o no\u00a0contrato individual de trabalho\u201d.<\/p>\n<p>Mas a ju\u00edza lembrou que, a mesma da MP 927\/2020 estabelece: \u201c As\u00a0disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 responsabilidade pela aquisi\u00e7\u00e3o, pela manuten\u00e7\u00e3o ou pelo fornecimento\u00a0dos equipamentos tecnol\u00f3gicos e da infraestrutura necess\u00e1ria e adequada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do\u00a0teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a dist\u00e2ncia e ao reembolso de despesas arcadas pelo\u00a0empregado ser\u00e3o previstas em contrato escrito, firmado previamente ou no prazo de trinta dias,<br \/>\ncontado da data da mudan\u00e7a do regime de trabalho.\u201d<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso,\u00a0o trabalhador n\u00e3o pode arcar com os custos empresariais, sequer pode dividi-los com o\u00a0empregador, e a manuten\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 preju\u00edzos financeiros \u00e0 parte mais fraca &#8220;situa\u00e7\u00e3o que se agrava em raz\u00e3o da pandemia&#8221;, de acordo com a ju\u00edza do Trabalho, Danusa Berta Malfatti.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ju\u00edza do Trabalho Danusa Berta Malfatti, do Tribunal do Trabalho (TRT-1), tendo em vista a necessidade dos funcion\u00e1rios de desempenhar as atividades em trabalho remoto, determinou que a Petrobras, no prazo de 10 dias, entregue o mobili\u00e1rio nas resid\u00eancias, &#8220;sob pena de arcar com astreintes (multa di\u00e1ria) no valor de R$ 5 mil em rela\u00e7\u00e3o a cada empregado prejudicado [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":89,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1975,1568,167,4058,1792,17868,1341,2174,17869,5400,405,201,11203,754,2943,1584,17259],"class_list":["post-16902","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-casa","tag-custos","tag-dados","tag-eletrica","tag-energia","tag-ergonomico","tag-funcionarios","tag-informatica","tag-justica-do-tabalho","tag-mobiliario","tag-multa","tag-petrobras","tag-residencias","tag-rio-de-janeiro","tag-rj","tag-teletrabalho","tag-trabalho-remoto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16902","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/89"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16902"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16902\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16902"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16902"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16902"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}