{"id":16898,"date":"2020-07-09T14:32:40","date_gmt":"2020-07-09T17:32:40","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16898"},"modified":"2020-07-09T14:32:40","modified_gmt":"2020-07-09T17:32:40","slug":"tst-corregedor-geral-derruba-liminar-que-proibia-demissoes-em-rede-de-churrascarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tst-corregedor-geral-derruba-liminar-que-proibia-demissoes-em-rede-de-churrascarias\/","title":{"rendered":"TST – Corregedor-geral derruba liminar que proibia demiss\u00f5es em rede de churrascarias"},"content":{"rendered":"

A decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 o julgamento de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o pa\u00eds<\/strong><\/em><\/p>\n

O corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, suspendeu os efeitos de decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF-TO) que determinava a reintegra\u00e7\u00e3o imediata de 42 empregados demitidos pela rede de churrascarias Fogo de Ch\u00e3o Ltda. em Bras\u00edlia, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 2 mil. A suspens\u00e3o deve vigorar at\u00e9 o julgamento das a\u00e7\u00f5es principais que tratam da dispensa de cerca de 420 empregados da rede em todo o Brasil.<\/p>\n

Reintegra\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA Fogo de Ch\u00e3o afirma que, por ser um restaurante de rod\u00edzio de carne, com atendimento presencial, foi obrigada pelas autoridades sanit\u00e1rias a suspender seu funcionamento em todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Depois de conceder dez dias de f\u00e9rias coletivas, acabou dispensando cerca de 420 empregados.<\/p>\n

Contra essa medida, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) ajuizou a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas na Justi\u00e7a do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), da 2\u00aa Regi\u00e3o (SP) e da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF-TO), mas os pedidos de tutela de urg\u00eancia foram negados no primeiro grau. No entanto, em mandado de seguran\u00e7a, o TRT-10 deferiu a liminar para determinar a reintegra\u00e7\u00e3o dos empregados, com a garantia dos mesmos direitos e condi\u00e7\u00f5es na \u00e9poca do afastamento e a absten\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de dispensas coletivas sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato profissional. Determinou, tamb\u00e9m, a ado\u00e7\u00e3o de medidas atenuantes.<\/p>\n

Incerteza jur\u00eddica<\/strong>
\nNa correi\u00e7\u00e3o parcial apresentada ao TST, a empresa apontou o impacto direto da pandemia nos restaurantes, especialmente nos que servem rod\u00edzio, e sustentou que n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia para o deferimento da liminar, pois houve o pagamento das parcelas rescis\u00f3rias, a libera\u00e7\u00e3o das guias de seguro-desemprego e a concess\u00e3o de cart\u00e3o-sa\u00fade com dura\u00e7\u00e3o de 60 dias. Segundo a Fogo de Ch\u00e3o, a medida causa \u201cextrema incerteza jur\u00eddica\u201d, pois conflita com a decis\u00e3o do TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o, que, em mandado de seguran\u00e7a semelhante, indeferiu a liminar pleiteada pelo MPT.<\/p>\n

Sem concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nEm audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o determinada pelo corregedor-geral, n\u00e3o houve acordo. A empresa sustentou que a reintegra\u00e7\u00e3o \u00e9 invi\u00e1vel, \u201cpois n\u00e3o se sabe sequer o que vai acontecer diante dos efeitos prolongados do quadro de pandemia\u201d, e prop\u00f4s a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es por tr\u00eas semanas, a fim de avaliar o impacto da eventual reabertura de algumas lojas e a rea\u00e7\u00e3o dos consumidores \u00e0 nova realidade. O MPT, por\u00e9m, rejeitou a proposta.<\/p>\n

Descompasso<\/strong>
\nSegundo o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, \u00e9 poss\u00edvel verificar um descompasso entre as medidas determinadas e o que se mostra exequ\u00edvel e poss\u00edvel. \u201cH\u00e1, indubitavelmente, impasse quanto \u00e0 impossibilidade f\u00e1tica de reintegra\u00e7\u00e3o, bem como quanto \u00e0 perspectiva n\u00e3o consumada de reabertura parcial de algumas lojas\u201d, afirmou. Ele observou tamb\u00e9m que a empresa pagou as parcelas rescis\u00f3rias, n\u00e3o dispensou detentores de estabilidade ou de condi\u00e7\u00e3o obstativa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho e mant\u00e9m, em Bras\u00edlia, apenas atividade de delivery, com a manuten\u00e7\u00e3o de alguns empregados em sua filial.<\/p>\n

Sem emitir ju\u00edzo de valor a respeito da mat\u00e9ria discutida nas a\u00e7\u00f5es principais, o corregedor-geral concluiu que o quadro caracteriza situa\u00e7\u00e3o extrema e excepcional que justifica a atua\u00e7\u00e3o da Corregedoria-Geral, \u201ca fim de impedir les\u00e3o de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o e assegurar o resultado \u00fatil do processo, at\u00e9 que ocorra o exame da mat\u00e9ria pelo \u00f3rg\u00e3o jurisdicional competente\u201d.<\/p>\n

Media\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nConsiderando as orienta\u00e7\u00f5es da Recomenda\u00e7\u00e3o CSJT.GP 001\/2020, que trata da busca de composi\u00e7\u00e3o relativa \u00e0s situa\u00e7\u00f5es decorrentes da conting\u00eancia de pandemia, e tendo em vista os amplos espectros gerados pelos efeitos das medidas a serem implementadas no n\u00edvel nacional, o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga determinou que a quest\u00e3o seja levada \u00e0 Vice-Presid\u00eancia do TST, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-processual de \u00e2mbito coletivo nacional.<\/p>\n

Por se tratar de situa\u00e7\u00e3o decorrente da conting\u00eancia da pandemia da Covid-19, e levando em conta os diversos aspectos das medidas a serem implementadas em n\u00edvel nacional, o ministro encaminhou a quest\u00e3o \u00e0 Vice-Presid\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho, para que se examine a possibilidade de media\u00e7\u00e3o com a empresa e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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