{"id":16761,"date":"2020-06-29T17:12:31","date_gmt":"2020-06-29T20:12:31","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16761"},"modified":"2020-06-29T17:12:31","modified_gmt":"2020-06-29T20:12:31","slug":"centrais-pedem-ao-stf-que-reveja-a-correcao-dos-creditos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/centrais-pedem-ao-stf-que-reveja-a-correcao-dos-creditos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Centrais pedem ao STF que reveja a corre\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos trabalhistas"},"content":{"rendered":"

Em of\u00edcio ao Supremo Tribunal Federal (STF), seis centrais sindicais destacam que a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes (que suspendeu o julgamento sobre o reajuste por TR ou IPCA-E) precisa ser revista, seja em reconsidera\u00e7\u00e3o, seja pelo presidente da Corte, ou pelo colegiado<\/strong><\/em><\/p>\n

“A decis\u00e3o n\u00e3o colabora com a supera\u00e7\u00e3o das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas de prote\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a social, colaborando para o enfraquecimento das institui\u00e7\u00f5es e do di\u00e1logo que seja promotor de pol\u00edticas de emprego e renda, compat\u00edveis com o desenvolvimento do pa\u00eds para todos e n\u00e3o apenas para os poucos que acumulam riquezas”, afirmam.<\/p>\n

Veja o documento:<\/p>\n

“Ao Exmo. Presidente do STF
\nMinistro Dias Toffoli<\/p>\n

Assunto: Pedido de audi\u00eancia<\/p>\n

As Centrais Sindicais, de forma unit\u00e1ria, v\u00eam expressar publicamente e orientar a todas as suas entidades filiadas e \u00e0s trabalhadoras e aos trabalhadores que t\u00eam sofrido os impactos da precariza\u00e7\u00e3o, iniciada com a reforma trabalhista e, agora, impulsionada de forma aviltante pela justificativa das consequ\u00eancias da pandemia, a se manterem mobilizados.<\/p>\n

A decis\u00e3o proferida monocraticamente pelo ministro Gilmar Mendes (STF) no \u00e2mbito da ADC 58, no dia 27\/06 (s\u00e1bado), a pedido da Confedera\u00e7\u00e3o patronal do Sistema Financeiro, e do grande empresariado brasileiro, em especial do agroneg\u00f3cio, \u00e9 inaceit\u00e1vel!<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes determina a suspens\u00e3o de todos os processos trabalhistas em que se discute se os d\u00e9bitos trabalhistas ser\u00e3o corrigidos por TR ou IPCA-E. Na pr\u00e1tica significa deixar os trabalhadores sem receber aquilo a que t\u00eam direito. Mas h\u00e1 mais! A decis\u00e3o atende unilateralmente a pretens\u00e3o do sistema financeiro e do grande empresariado aprofundando a precariza\u00e7\u00e3o, barateando os cr\u00e9ditos trabalhistas e os sal\u00e1rios. Ficar\u00e1 oportuno deixar de cumprir a lei. Enquanto cobram juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de todos os brasileiros endividados, querem pagar barato o descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. \u00c9 isso que est\u00e1 em causa!<\/p>\n

O governo se adiantou em liberar R$ 1,216 trilh\u00e3o para os bancos brasileiros. A cifra, divulgada pelo pr\u00f3prio BC, equivale a 16,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto isso, para os trabalhadores, sobrou aceitar contratos individuais de trabalho com redu\u00e7\u00e3o salarial e outras formas mais baratas e a tentativa de afastamento das entidades sindicais das negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

Foi preciso um enorme esfor\u00e7o de mobiliza\u00e7\u00e3o das centrais para que o Congresso promovesse pequenas corre\u00e7\u00f5es nas medidas provis\u00f3rias. Ainda assim, muito aqu\u00e9m do que se vislumbra necess\u00e1rio tanto neste dif\u00edcil momento por que passamos no Brasil e no mundo, quanto pelo que se avizinha no p\u00f3s-pandemia.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio de todas as recomenda\u00e7\u00f5es da OIT e outros organismos internacionais, bem como, de economistas alinhados, no mundo inteiro, com uma pauta de supera\u00e7\u00e3o da pandemia voltada para um mundo menos desigual e mais inclusivo, na contram\u00e3o do desastre enfrentado pelos sistemas p\u00fablicos sucateados pelas pol\u00edticas neoliberais, autorit\u00e1rias e de austeridade, a pauta do governo, do grande empresariado e do sistema financeiro, seus aliados no Judici\u00e1rio e no Parlamento, continua investindo contra as trabalhadoras e trabalhadores.<\/p>\n

N\u00e3o parece ser coincid\u00eancia que se tenha conseguido retirar da convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 936 o tema da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos d\u00e9bitos trabalhistas, que estimulava o mal pagador e deixava milh\u00f5es de trabalhadoras e trabalhadores com promessas vazias de recebimento de verba alimentar, e a decis\u00e3o liminar proferida em um final de semana, paralisando os processos trabalhistas sobre essa mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u00c9 preciso reagir para exigir que as trabalhadoras e trabalhadores sejam ouvidos e respeitados. Que o desastre proveniente da crise sanit\u00e1ria n\u00e3o se espalhe em medidas de ainda maior precariza\u00e7\u00e3o para a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira e em especial nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

O STF deve estar \u00e0 altura do desafio do presente que \u00e9 assegurar o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o que tem por fundamento a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano e a exist\u00eancia digna para todos e, em consequ\u00eancia, a livre iniciativa. A invers\u00e3o de valores, colocando os interesses do sistema financeiro, da liberdade econ\u00f4mica e do grande capital acima dos interesses das pessoas e do bem-estar, p\u00f5e em risco a democracia e a paz social.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes precisa ser revista, seja em reconsidera\u00e7\u00e3o, seja pelo Presidente do STF, ou por seu colegiado. Ela n\u00e3o colabora com a supera\u00e7\u00e3o das dificuldades. Sinaliza, de modo desrespeitoso, sobre os sistemas de prote\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a social, colaborando para o enfraquecimento das institui\u00e7\u00f5es e do di\u00e1logo que seja promotor de pol\u00edticas de emprego e renda, compat\u00edveis com o desenvolvimento do pa\u00eds para todos e n\u00e3o apenas para os poucos que acumulam riquezas.<\/p>\n

\u00c9 por isso que as Centrais Sindicais v\u00eam a p\u00fablico denunciar a decis\u00e3o monocr\u00e1tica de paralisar a Justi\u00e7a do Trabalho e deixar milh\u00f5es de trabalhadoras e trabalhadores sem os seus cr\u00e9ditos devidamente corrigidos. Mas alerta que a referida decis\u00e3o precisa ser compreendida no contexto mais amplo de desrespeito sistem\u00e1tico que se tem feito \u00e0 pauta dos direitos dos trabalhadores, que est\u00e3o pagando o pre\u00e7o da acumula\u00e7\u00e3o financeira, e est\u00e3o cada vez mais pobres, precarizados e sem os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de direitos como s\u00e3o os sindicatos fortes, negocia\u00e7\u00f5es coletivas prestigiadas, di\u00e1logo social fortalecido, sistema de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho funcionando, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho atuante e uma Justi\u00e7a do Trabalho respeitada.<\/p>\n

Em um \u00fanico final de semana a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes catalisa e revela a perversidade de uma pol\u00edtica voltada exclusivamente para beneficiar os que j\u00e1 ganham muito e querem continuar a ganhar, mesmo que para isso precisem debilitar todo o sistema de prote\u00e7\u00e3o social. O risco ser\u00e1 para todos, pois n\u00e3o se faz democracia sem direitos sociais e di\u00e1logo com todas as for\u00e7as da sociedade. Por ora, o di\u00e1logo \u00e9 apenas com o sistema financeiro, os representantes do grande capital e do agroneg\u00f3cio. N\u00e3o h\u00e1 democracia pela metade. E n\u00e3o h\u00e1 fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas quando estas apostam na sua deslegitima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Que o alerta possa ser compreendido, em especial pelo presidente da Corte e todos os seus ministros e ministras, como um chamado ao cumprimento do que fundamenta a Rep\u00fablica e constitui o Estado Democr\u00e1tico de Direito que \u00e9 a Justi\u00e7a social, a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, a exist\u00eancia digna e o di\u00e1logo onde os trabalhadores e trabalhadoras sejam ouvidos e suas representa\u00e7\u00f5es valorizadas.<\/p>\n

Esperamos que o ministro Gilmar Mendes possa reconsiderar a decis\u00e3o ou que o ministro presidente, Dias Toffoli, possa rever ou incluir de imediato em pauta a liminar concedida para o exame colegiado, ainda antes do in\u00edcio do recesso judici\u00e1rio.<\/p>\n

Certos da sua aten\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

S\u00e9rgio Nobre
\nCENTRAL \u00daNICA DOS TRABALHADORES – CUT<\/p>\n

Ricardo Patah
\nUNI\u00c3O GERAL DOS TRABALHADORES – UGT<\/p>\n

Adilson Gon\u00e7alves de Ara\u00fajo
\nCENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL<\/p>\n

Miguel Eduardo Torres
\nFOR\u00c7A SINDICAL<\/p>\n

\u00c1lvaro Egea
\nCENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS \u2013 CSB<\/p>\n

Jos\u00e9 Calixto Ramos
\nNOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES- NCST<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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