{"id":16757,"date":"2020-06-28T17:34:33","date_gmt":"2020-06-28T20:34:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16757"},"modified":"2020-06-28T17:34:33","modified_gmt":"2020-06-28T20:34:33","slug":"suspensao-de-acoes-sobre-ipca-e-prejudica-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/suspensao-de-acoes-sobre-ipca-e-prejudica-trabalhador\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sobre IPCA-E prejudica trabalhador"},"content":{"rendered":"<p><em><strong>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) destaca que a maioria das a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a tratam desse tema e lota as Varas do Trabalho. Por isso vai entrar com recurso no STF. Com a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, todos os processos ser\u00e3o paralisados, com graves efeitos negativos para os mais necessitados, nesse momento de pandemia. &#8220;Essa \u00e9 uma decis\u00e3o que, concretamente, favorece os maiores devedores da Justi\u00e7a do Trabalho, incluindo os bancos\u00b4\u00b4, lamenta No\u00eamia Porto, presidente da Anamatra<\/strong><\/em><\/p>\n<p>O ministro do STF, Gilmar Mendes determinou ontem \u00e0 noite a suspens\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es trabalhistas que discutam a aplica\u00e7\u00e3o do \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou da Taxa Referencial (TR) como fator de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos cr\u00e9ditos trabalhistas. E a maioria das a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho tratam desse tema. O ministro atendeu a um pedido da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (Consig), que defende a atualiza\u00e7\u00e3o pela TR, o que no acumulado do \u00faltimo ano n\u00e3o representou nenhum ganho.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o do STF, todas as execu\u00e7\u00f5es, nas Varas do Trabalho e nos Tribunais Superiores devem ser paralisadas at\u00e9 que a Corte decida sobre o tema. Liminar que chega em um momento em que, na an\u00e1lise da Anamatra, a demanda de trabalhadores demitidos no per\u00edodo da pandemia lota as Varas do Trabalho. &#8220;O Minist\u00e9rio da Economia aponta que pouco mais de um milh\u00e3o de empregados foram dispensados&#8221;, destaca a Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do Tribunal Superior do Trabalho estava pronto para definir essa quest\u00e3o amanh\u00e3 (29\/06), e j\u00e1 contava com entendimento majorit\u00e1rio. Dos 27 ministros, 17 j\u00e1 bateram o martelo pela aplica\u00e7\u00e3o do IPCA-E, que garante pouco, mas algum ganho para os empregados. A decis\u00e3o do STF suspende tamb\u00e9m o julgamento do TST.<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e1 pronta para apresentar o recurso. Os advogados da entidade devem interp\u00f4r embargos declarat\u00f3rios, solicitando a Gilmar Mendes que esclare\u00e7a o alcance da liminar, uma vez que ela praticamente paralisa a Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Para a presidente da Anamatra, Noemia Porto uma decis\u00e3o de impacto surpreendente. \u00b4\u00b4A Anamatra, embora respeite a independ\u00eancia funcional do ministro para proferir essa decis\u00e3o, lamenta o resultado que, na pr\u00e1tica, prejudica milhares de trabalhadores que j\u00e1 t\u00eam seu cr\u00e9dito reconhecido. E s\u00e3o, justamente, os mais necessitados. Essa \u00e9 uma decis\u00e3o que, concretamente, favorece os maiores devedores da Justi\u00e7a do Trabalho, incluindo os bancos\u00b4\u00b4, lamentou a ju\u00edza.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que o STF julgue o tema. At\u00e9 l\u00e1, todos os pagamentos de cr\u00e9ditos aos trabalhadores que discutem o \u00edndice de atualiza\u00e7\u00e3o a ser aplicado ficam paralisados. Livres apenas as empresas para aplicar os valores no mercado financeiro, em investimentos que, certamente, n\u00e3o usam a TR como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o&#8221;, refor\u00e7a a Anamatra.<\/p>\n<p>Na decis\u00e3o, o ministro Gilmar Mendes destacou que\u00a0&#8220;as consequ\u00eancias da pandemia se assemelham a um quadro de guerra e devem ser enfrentadas com desprendimento, altivez e coragem, sob pena de desaguarmos em quadro de convuls\u00e3o social&#8221;. Disse, ainda, que, &#8220;diante da magnitude da crise, a escolha do \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos trabalhistas ganha ainda mais import\u00e2ncia. Assim, para a garantia do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica, entendo necess\u00e1rio o deferimento da medida pleiteada, de modo a suspender todos os processos que envolvam a aplica\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais objeto das ADCs 58 e 59&#8221;.\u00a0A prefer\u00eancia pelo IPCA-E j\u00e1 estava clara em julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) destaca que a maioria das a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a tratam desse tema e lota as Varas do Trabalho. Por isso vai entrar com recurso no STF. 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