{"id":16751,"date":"2020-06-26T16:34:37","date_gmt":"2020-06-26T19:34:37","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16751"},"modified":"2020-06-26T16:34:37","modified_gmt":"2020-06-26T19:34:37","slug":"governo-desiste-de-projeto-que-destinaria-r-425-bilhoes-do-dpvat-para-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/governo-desiste-de-projeto-que-destinaria-r-425-bilhoes-do-dpvat-para-saude\/","title":{"rendered":"Governo desiste de projeto que destinaria R$ 4,25 bilh\u00f5es do DPVAT para Sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O governo federal desistiu do projeto que obrigava a Seguradora L\u00edder \u2014 cons\u00f3rcio que administra o seguro obrigat\u00f3rio de ve\u00edculos (DPVAT) \u2014 a repassar R$ 4,25 bilh\u00f5es ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong><\/em><\/p>\n

O dinheiro seria usado no combate \u00e0 pandemia da Covid-19. O despacho em que o presidente Jair Bolsonaro solicita ao Congresso a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do projeto foi publicado nesta sexta-feira (26) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A proposta (PLP 108\/2020) estava em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e depois ainda teria que ser votada pelo Senado.<\/p>\n

Na semana passada, o governo federal j\u00e1 havia desistido do regime de urg\u00eancia para a an\u00e1lise do projeto. A decis\u00e3o final sobre a retirada da proposta \u00e9 do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sendo permitido recurso ao Plen\u00e1rio. Enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados no dia 23 de abril deste ano, o texto chegou a ter parecer lido no Plen\u00e1rio, mas n\u00e3o foi analisado em raz\u00e3o do encerramento da sess\u00e3o, horas antes de o governo retirar o pedido de urg\u00eancia, em 17 de junho.<\/p>\n

Valores bilion\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Segundo o projeto, os R$ 4,25 bilh\u00f5es que iriam para a sa\u00fade equivalem a provis\u00f5es t\u00e9cnicas da seguradora e n\u00e3o comprometeriam indeniza\u00e7\u00f5es de v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito ou despesas administrativas da empresa.<\/p>\n

O governo afirma que o cons\u00f3rcio encerrou 2019 com R$ 8,421 bilh\u00f5es em provis\u00f5es t\u00e9cnicas \u2014 valores em conta para cobrir os sinistros \u2014 o que permitiria dar nova destina\u00e7\u00e3o a R$ 4,25 bilh\u00f5es sem comprometer o montante necess\u00e1rio \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es e outras despesas.<\/p>\n

O projeto estabelece que o valor seria repassado ao SUS em uma \u00fanica parcela. O dinheiro seria usado no combate \u00e0 pandemia de covid-19.<\/p>\n

Atualmente, a sa\u00fade p\u00fablica j\u00e1 \u00e9 beneficiada pelo seguro obrigat\u00f3rio. O Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS), gestor financeiro do SUS na esfera federal, recebe 45% dos valores arrecadados com os boletos pagos pelos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos a t\u00edtulo de seguro obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Segunda vez<\/strong><\/p>\n

O PLP 108\/2020 \u00e9 a segunda tentativa do governo Jair Bolsonaro de interferir na arrecada\u00e7\u00e3o do DPVAT. A primeira foi a Medida Provis\u00f3ria 904\/2019, que extinguia o seguro obrigat\u00f3rio e destinava R$ 3,75 bilh\u00f5es das provis\u00f5es t\u00e9cnicas da Seguradora L\u00edder para a Conta \u00danica do Tesouro Nacional. \u00c0 \u00e9poca, o governou informou que a medida provis\u00f3ria tinha potencial para evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar ou extinguir os elevados custos de supervis\u00e3o e de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Publicada em novembro de 2019, a MP 904\/2019 acabou suspensa em dezembro por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o que manteve a cobran\u00e7a do seguro obrigat\u00f3rio em 2020. Como n\u00e3o foi votada pelo Congresso, a MP perdeu a validade.<\/p>\n

Em janeiro deste ano, o STF tamb\u00e9m suspendeu a resolu\u00e7\u00e3o\u00a0do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa redu\u00e7\u00e3o dos valores do DPVAT em 2020.<\/p>\n

Fonte<\/em>: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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