{"id":16632,"date":"2020-06-18T11:29:08","date_gmt":"2020-06-18T14:29:08","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16632"},"modified":"2020-06-18T11:29:08","modified_gmt":"2020-06-18T14:29:08","slug":"policiais-civis-do-df-querem-imediata-paridade-com-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/policiais-civis-do-df-querem-imediata-paridade-com-federais\/","title":{"rendered":"Policiais civis do DF querem imediata paridade com federais"},"content":{"rendered":"

T\u00e3o logo o presidente Jair Bolsonaro ter aberto “a porteira” e assinado a permiss\u00e3o de paridade e integralidade dos vencimentos nas aposentadorias e pens\u00f5es das chamadas for\u00e7as de seguran\u00e7a, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol\/DF) anunciou que, ontem mesmo, enviou of\u00edcio ao \u00f3rg\u00e3o (PCDF), “para que passe a adotar, de imediato, o par\u00e2metro federal”. “Da mesma forma, j\u00e1 fez contato com conselheiros do TCDF para que o entendimento da administra\u00e7\u00e3o federal seja adotada no \u00e2mbito da PCDF”<\/strong><\/em><\/p>\n

Veja a nota do Sinpol\/DF:<\/p>\n

“Luta da categoria e da diretoria do Sinpol\/DF garante integralidade e paridade<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s muitos anos de luta, em prol de uma aposentadoria justa, pode-se dizer que a categoria policial civil obteve hoje mais uma conquista muito relevante.<\/p>\n

H\u00e1 pelo menos quatro anos, desde a PEC 287\/2016, governo e mercado tentam emplacar uma reforma previdenci\u00e1ria. J\u00e1 naquela \u00e9poca, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol\/DF) mostrou-se aguerrido na defesa dos direitos dos policiais.<\/p>\n

Juntamente com entidades representativas de todo o Brasil, o Sinpol\/DF foi um dos poucos sindicatos do Brasil a ombrear-se com Federa\u00e7\u00f5es e Confedera\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia nacionais, criando a Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil – UPB.<\/p>\n

Naquela ocasi\u00e3o, durante os mandatos de Dilma e Temer, conseguimos nos mobilizar, junto com policiais de todo o Brasil, em manifesta\u00e7\u00f5es de rua e a\u00e7\u00f5es junto ao Congresso Nacional. Tamb\u00e9m nos mobilizamos nas redes sociais.<\/p>\n

A PEC 287\/16 n\u00e3o avan\u00e7ou e, em 2019, foi apresentada a PEC 6\/2019. Novamente a UPB reuniu-se e organizou a\u00e7\u00f5es. O Sinpol\/DF, por meio de seus diretores, novamente foi representado em dezenas de reuni\u00f5es, fossem elas para organizar o movimento e emendas, fossem para visitar todos os gabinetes do congresso nacional, entregando panfletos e explicando a situa\u00e7\u00e3o dos pol\u00edcias civis do DF.<\/p>\n

Foram diversas reuni\u00f5es com parlamentares, l\u00edderes, Ministros de Estado. A UPB, juntamente com suas entidades representativas e o Sinpol\/DF foram praticamente a \u00fanica categoria de trabalhadores que mais perseverou em busca de garantir os direitos dos policiais.<\/p>\n

A PEC 6\/2019 transformou-se na Emenda Constitucional 103\/2019. A reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi boa, apesar da insist\u00eancia de todos os representantes sindicais alertarem. Em reuni\u00f5es entre os l\u00edderes partid\u00e1rios e governo foi cobrada e acordado que a interpreta\u00e7\u00e3o de \u201cproventos integrais\u201d constante da Nova Lei seria dada, no \u00e2mbito administrativo, por meio de um parecer vinculante.<\/p>\n

Durante toda a tramita\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o, o Sinpol\/DF andou ombreado com todas as entidades representativas. Mas foi enf\u00e1tico na defesa dos direitos dos policiais civis do DF terem o mesmo tratamento dado \u00e0s pol\u00edcias organizadas e mantidas pela Uni\u00e3o. Isso ficou mais latente quando, em certo momento, o relator deixou de incluir a PCDF, sendo alertado de forma imediata pelos diretores do Sinpol\/DF. E a reda\u00e7\u00e3o foi clara ao incluir os policiais do art. 21, inciso XIV.<\/p>\n

Hoje, 16 de junho de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro cumpre seu compromisso de acolher o Parecer 04\/2020 da AGU, vinculando a Administra\u00e7\u00e3o Federal e, expressamente, a Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal a aplicar a todos os policiais civis ingressos at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da EC 19\/2019, em novembro de 2019, os efeitos da LC 51\/85.<\/p>\n

A medida beneficia milhares de policiais civis do DF, principalmente aqueles ingressos entre 2004 e 2019. Apesar de continuarem at\u00e9 hoje a al\u00edquota previdenci\u00e1ria de 11%, que foi majorada com a reforma previdenci\u00e1ria, esses policiais estavam em um limbo legislativo, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica no momento de sua aposentadoria e correndo riscos de se aposentarem com a m\u00e9dia de suas remunera\u00e7\u00e3o, o que certamente traria diminui\u00e7\u00e3o salarial no momento de mais necessidade dos policiais.<\/p>\n

Ainda h\u00e1 muito o que se fazer. Nesta quarta, o Sinpol\/DF oficiar\u00e1 a PCDF para que passe a adotar, de imediato, o par\u00e2metro federal. Da mesma forma, j\u00e1 fez contato com Conselheiros do TCDF para que o entendimento da Administra\u00e7\u00e3o Federal seja adotada no \u00e2mbito da PCDF.<\/p>\n

O SINPOL\/DF parabeniza a todos os policiais que ombrearam esfor\u00e7os durante todos esses anos. Agradece e parabeniza todas as entidades representativas que comp\u00f5em a UPB. Parabeniza a Cobrapol pela luta em defesa dos Policiais Civis e cada um dos Sindicatos de Policiais Civis dos Estados, os quais irmanados demonstraram for\u00e7a, garra e uni\u00e3o em prol da categoria Policial Civil.<\/p>\n

SINPOL\/DF”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

T\u00e3o logo o presidente Jair Bolsonaro ter aberto “a porteira” e assinado a permiss\u00e3o de paridade e integralidade dos vencimentos nas aposentadorias e pens\u00f5es das chamadas for\u00e7as de seguran\u00e7a, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol\/DF) anunciou que, ontem mesmo, enviou of\u00edcio ao \u00f3rg\u00e3o (PCDF), “para que passe a adotar, de imediato, o par\u00e2metro federal”. “Da mesma forma, j\u00e1 fez contato […]<\/p>\n","protected":false},"author":89,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[157,4414,2055,379,1035,10498,68,17733,124,1522,17734,17735,1505,1717,4662,14765,849,110,132,9727,18,208,3801,1903,4814],"class_list":["post-16632","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-agu","tag-aliquota","tag-aposentadorias","tag-categoria","tag-civis","tag-cobrapol","tag-df","tag-ec-1-3-2019","tag-federal","tag-governo-federal","tag-lc-51-85","tag-parecer-04-2020","tag-paridade","tag-pcdf","tag-pec-2872016","tag-pec-6-2019","tag-pensoes","tag-policiais","tag-previdenciaria","tag-reforma-da-previdencia","tag-salarial","tag-seguranca","tag-sindicatos","tag-tcdf","tag-upb"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/89"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16632"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16632\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}