{"id":16337,"date":"2020-05-26T14:53:14","date_gmt":"2020-05-26T17:53:14","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16337"},"modified":"2020-05-26T14:53:14","modified_gmt":"2020-05-26T17:53:14","slug":"fonacate-entra-como-interessada-em-processo-contra-o-fim-do-teletrabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/fonacate-entra-como-interessada-em-processo-contra-o-fim-do-teletrabalho\/","title":{"rendered":"Fonacate entra como interessada em processo contra o fim do teletrabalho"},"content":{"rendered":"

O F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) ingressa com pedido de amicus curiae contra o fim do teletrabalho.\u00a0\u201cAnte o cen\u00e1rio de calamidade na sa\u00fade p\u00fablica, o estabelecimento de home office aos servidores que exercem atividades que independem da presen\u00e7a f\u00edsica no local de trabalho n\u00e3o pode estar sujeita \u00e0 oportunidade e conveni\u00eancia de cada autoridade p\u00fablica”, informa a entidade<\/strong><\/em><\/p>\n

O F\u00f3rum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate), em articula\u00e7\u00e3o com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico, presidida pelo deputado federal professor Israel Batista (PV\/DF), ingressou ontem (25) com pedido de amicus curiae na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica protocolada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) com o objetivo de impedir o retorno precipitado ao trabalho presencial, em \u00e1reas n\u00e3o essenciais do Executivo Federal.<\/p>\n

Na peti\u00e7\u00e3o, de autoria do escrit\u00f3rio Torre\u00e3o Braz Advogados, o Fonacate ressalta que recentes decis\u00f5es de gestores dos Minist\u00e9rios da Cultura, do Turismo e da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, anteciparam a convoca\u00e7\u00e3o dos servidores, \u201ca despeito de todas as recomenda\u00e7\u00f5es de especialistas quanto \u00e0 necessidade de isolamento social enquanto a curva de propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus est\u00e1 em fase de ascens\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Dentre as medidas cab\u00edveis, O Fonacate cita as enumeradas no art. 6\u00ba do Decreto distrital n. 40.817, de 22 de maio de 2020, perfeitamente aplic\u00e1veis a quaisquer outros entes\/estados da federa\u00e7\u00e3o: garantir a dist\u00e2ncia m\u00ednima de dois metros entre as pessoas; fornecimento de equipamentos de EPI e de \u00e1lcool em gel 70% a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de servi\u00e7o; exigir a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras de prote\u00e7\u00e3o facial; organizar escala de revezamento de dia ou de hor\u00e1rios de trabalho; proibir a participa\u00e7\u00e3o nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de maior risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades graves e\/ou respirat\u00f3rias; manter os banheiros e demais locais do ambiente de trabalho higienizados e com suprimentos suficientes; aferir e registrar a temperatura de todos os servidores, empregados,
\nterceirizados, estagi\u00e1rios e demais pessoas que adentrarem \u00e0s reparti\u00e7\u00f5es\u00a0p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cAnte o cen\u00e1rio de calamidade na sa\u00fade p\u00fablica, o estabelecimento de home office aos servidores que exercem atividades que independem da presen\u00e7a f\u00edsica no local de trabalho n\u00e3o pode estar sujeita \u00e0 oportunidade e conveni\u00eancia de cada autoridade p\u00fablica. A medida deve ser uniforme e ison\u00f4mica, alcan\u00e7ando todos aqueles que, pela natureza de suas atividades, possam permanecer em isolamento social\u201d, diz trecho do documento.<\/p>\n

Veja a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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