{"id":16332,"date":"2020-05-26T12:44:07","date_gmt":"2020-05-26T15:44:07","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16332"},"modified":"2020-05-26T12:44:07","modified_gmt":"2020-05-26T15:44:07","slug":"analise-da-producao-legislativa-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/analise-da-producao-legislativa-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"An\u00e1lise da produ\u00e7\u00e3o legislativa durante a pandemia"},"content":{"rendered":"

Estudo da Contatos Assessoria Pol\u00edtica aponta protagonismo do Congresso Nacional,\u00a0“diante de um v\u00e1cuo de pol\u00edticas emergenciais por parte do\u00a0governo federal”. Desde 20 de mar\u00e7o, foram apresentadas 2.348 propostas na C\u00e2mara e no Senado para amenizar os custos\u00a0da crise sanit\u00e1ria, perda de arrecada\u00e7\u00e3o de Estados e munic\u00edpios e da renda dos trabalhadores, devido ao fechamento de empresas e do corte de\u00a0empregos<\/strong><\/em><\/p>\n

A Contatos Assessoria Pol\u00edtica fez uma an\u00e1lise da\u00a0produ\u00e7\u00e3o legislativa no Congresso Nacional \u2013 C\u00e2mara dos
\nDeputados e Senado Federal \u2013 que considera as proposi\u00e7\u00f5es\u00a0apresentadas e transformadas em lei tendo como par\u00e2metro o in\u00edcio\u00a0da vig\u00eancia em 20 de mar\u00e7o do Decreto n\u00ba 6\/2020 que reconheceu o\u00a0estado de calamidade p\u00fablica em todo o pa\u00eds para ado\u00e7\u00e3o de\u00a0medidas emergenciais e tempor\u00e1rias para enfrentamento do coronav\u00edrus (Covid-19).<\/p>\n

O levantamento aponta tanto nas proposi\u00e7\u00f5es\u00a0apresentadas como nas leis geradas o protagonismo do Congresso
\nNacional na coordena\u00e7\u00e3o das iniciativas de combate, contens\u00e3o e\u00a0aux\u00edlio financeiro dos efeitos causados para todos os segmentos da\u00a0sociedade “diante de um v\u00e1cuo de pol\u00edticas emergenciais por parte do\u00a0governo federal”.\u00a0Os dados consideram\u00a0as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas at\u00e9 24.05.2020 no Congresso Nacional.<\/p>\n

Principais resultados da avalia\u00e7\u00e3o\u00a0parcial da produ\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong><\/p>\n

Proposi\u00e7\u00f5es apresentadas<\/em>
\nForam 2.3481 propostas apresentadas nesse per\u00edodo em\u00a0ambas as Casas legislativas com o prop\u00f3sito de amenizar os custos\u00a0da pandemia ou da crise sanit\u00e1ria e de sa\u00fade p\u00fablica na \u00e1rea social\u00a0e econ\u00f4mica com perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos entes federados, de\u00a0renda dos trabalhadores, fechamento de empresas e perda de\u00a0empregos.<\/p>\n

Deste total, de acordo com a pesquisa, quase 80% das propostas foram apresentadas na\u00a0C\u00e2mara dos Deputados: 1.870 mat\u00e9rias protocoladas, sendo 1.677\u00a0projetos de lei, 120 projetos de decreto legislativo, 71 projetos de lei
\ncomplementar e 2 propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E no Senado Federal, foram 478 propostas apresentadas pelos\u00a0senadores no mesmo per\u00edodo, sendo: 404 projetos de lei, 26 projetos\u00a0de decreto legislativo, 34 projetos de lei complementar, 13 propostas\u00a0de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e 4 sugest\u00f5es de projetos de lei de\u00a0iniciativa popular.<\/p>\n

Dentro desse universo de iniciativas no legislativo, o Poder\u00a0Executivo apresentou 44 medidas provis\u00f3rias, 1 projeto de lei\u00a0ordin\u00e1ria e um projeto de lei complementar enviados ao Congresso\u00a0Nacional. Al\u00e9m de 4 projetos de lei de cr\u00e9dito suplementar (PLN).<\/p>\n

“O Governo encaminhou, no dia 18 de mar\u00e7o, e foi aprovado\u00a0pelo Congresso Nacional, antes do per\u00edodo avaliado nesse trabalho,\u00a0a mensagem para deputados e senadores reconhecer o estado de\u00a0calamidade p\u00fablica no pa\u00eds”, ressalta o estudo.<\/p>\n

Transformadas em lei<\/em>
\nNesse per\u00edodo de pandemia foram transformadas em lei 24\u00a0propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, sendo 22 leis\u00a0ordin\u00e1rias sancionadas, uma lei complementar e uma emenda\u00a0constitucional.<\/p>\n

“Dessas, podemos destacar que por autoria 18 ou 72% das leis\u00a0que foram incorporadas ao ordenamento jur\u00eddico s\u00e3o de autoria do\u00a0Poder Legislativo e 7 ou 28% foram de iniciativa do chefe do Poder\u00a0Executivo, o presidente da Rep\u00fablica”, .aponta a pesquisa<\/p>\n

Como exemplo de iniciativa dos parlamentares, a Contatos Assessoria Pol\u00edtica cita a Lei\u00a013.982\/2020 que institui a renda m\u00ednima de R$ 600 durante a\u00a0pandemia, a Lei 13.999\/2020 que cria linhas de cr\u00e9dito para ajudar\u00a0as micros e pequenas empresas e a Emenda Constitucional\u00a0106\/2020 que autorizou o chamado or\u00e7amento de guerra e \u00e9 um dos\u00a0pilares dos pacotes aprovados pelos parlamentares que autorizou o\u00a0governo a gastar sem limite com o objetivo de ajudar:<\/p>\n

1) Sa\u00fade, ampliar a estrutura do Sistema \u00danico de Sa\u00fade para o\u00a0atendimento das pessoas infectadas;
\n2) pessoas, com a ajuda social para as pessoas de R$ 600,00 por\u00a03 meses, prorrog\u00e1veis;
\n3) empresas, com a suspens\u00e3o de alguns tributos e empr\u00e9stimos\u00a0a juros baixos;
\n4) empregos, com a ajuda emergencial em caso de suspens\u00e3o do\u00a0contrato ou redu\u00e7\u00e3o de jornada;
\n5) governos e prefeituras, com ajuda financeira para enfrentar a\u00a0pandemia e compensar perdas de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS e ISS\u00a0para honrar diversos compromissos.<\/p>\n

Dentro dos pacotes de enfrentamento da pandemia e da crise\u00a0causada, cita a Contatos, depois de press\u00e3o do Legislativo, foi enviado ao Congresso\u00a0Nacional a Medida Provis\u00f3ria 927\/2020 que busca a preserva\u00e7\u00e3o o\u00a0emprego e da renda estabelece como alternativa: 1) teletrabalho; 2)\u00a0antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias individuais; 3) concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas; 4)\u00a0aproveitamento e a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados; 5) ado\u00e7\u00e3o do banco de\u00a0horas; 6) suspens\u00e3o de exig\u00eancias administrativas em seguran\u00e7a e\u00a0sa\u00fade no trabalho; 7) direcionamento do trabalhador para\u00a0qualifica\u00e7\u00e3o; e 8) adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia\u00a0do Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS.<\/p>\n

Al\u00e9m da MP 936\/2020 que instituiu o Programa Emergencial de\u00a0Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, lembra, com os seguintes objetivos:\u00a0preservar o emprego e a renda; garantir a continuidade das\u00a0atividades laborais e empresariais; e reduzir o impacto social\u00a0decorrente das consequ\u00eancias do estado de calamidade p\u00fablica e de
\nemerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica. “E, como medidas, o Programa\u00a0Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda que disp\u00f5e sobre:\u00a0pagamento de Benef\u00edcio Emergencial de Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e\u00a0da Renda; redu\u00e7\u00e3o proporcional de jornada de trabalho e de sal\u00e1rios;\u00a0e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho”, aponta o estudo.<\/p>\n

Ainda aguarda a san\u00e7\u00e3o presidencial o PLP 39\/2020 que destina\u00a0recursos para auxiliar aos estados e os munic\u00edpios nesse per\u00edodo de\u00a0crise na sa\u00fade, de iniciativa dos Congressistas.<\/p>\n

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