{"id":16322,"date":"2020-05-25T13:41:27","date_gmt":"2020-05-25T16:41:27","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=16322"},"modified":"2020-05-25T13:41:27","modified_gmt":"2020-05-25T16:41:27","slug":"meio-ambiente-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/servidor\/meio-ambiente-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Meio ambiente – regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Entidades emitem nota rejeitando o PL 2.633\/2020 por considerar que facilita a regulariza\u00e7\u00e3o de grilagem de terras e amplia problemas fundi\u00e1rios, ambientais e sociais no Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n

Cerca de 100 entidades nacionais e regionais de diversos estados do Brasil assinam documento no qual denunciam que o Projeto de Lei 2.633\/20, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, traz um perigoso conjunto de medidas que se aprovadas v\u00e3o facilitar a legaliza\u00e7\u00e3o de grilagem de terras, piorando enormemente o cen\u00e1rio de deteriora\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e ambiental em grandes \u00e1reas da Uni\u00e3o, com s\u00e9rias e negativas consequ\u00eancias sociais para o Brasil. O documento foi divulgado, na manh\u00e3 desta segunda-feira (25\/5), nas p\u00e1ginas das entidades na internet.<\/p>\n

Segundo o documento – constru\u00eddo por servidores do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) e suas entidades de representativas -, al\u00e9m de ser apresentado em plena crise da pandemia do Covid-19 no pa\u00eds, sem nenhuma justificativa de urg\u00eancia, o PL 2.633\/2020 manteve na sua ess\u00eancia os mesmos problemas da MP 910\/2019, ou seja, a falta de justificativas t\u00e9cnicas e os graves riscos \u00e0 gest\u00e3o de terras, ao meio ambiente e \u00e0 vida das popula\u00e7\u00f5es que moram nestas \u00e1reas.<\/p>\n

De acordo com as entidades, \u00e9 inaceit\u00e1vel a apresenta\u00e7\u00e3o deste Projeto de Lei quando a prioridade s\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, provid\u00eancias sanit\u00e1rias e de prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social num cen\u00e1rio de excepcionalidade, provocado pela pandemia de Covid-19. Na avalia\u00e7\u00e3o delas, caso aprovado, o PL 2.633 poder\u00e1 provocar a expans\u00e3o da pandemia em regi\u00f5es da Amaz\u00f4nia, em raz\u00e3o do aumento do desmatamento e do ass\u00e9dio a territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais, como j\u00e1 vem se verificando nos \u00faltimos meses.<\/p>\n

Notas t\u00e9cnicas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC) e de outras entidades governamentais e civis j\u00e1 apontaram que tanto a MP 910\/2019 quanto o PL 2.633\/2020 significam a legitima\u00e7\u00e3o da grilagem e a viola\u00e7\u00e3o de leis ambientais. Sob o pretexto de \u201cregulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria\u201d est\u00e1 expl\u00edcito o interesse de descumprir normas e procedimentos, prevendo at\u00e9 a autodeclara\u00e7\u00e3o dos ocupantes irregulares, sem as vistorias e demais exig\u00eancias legais \u2013 argumentam as notas.<\/p>\n

Um exemplo concreto deste objetivo escuso, segundo as entidades, foi a edi\u00e7\u00e3o de duas Instru\u00e7\u00f5es Normativas (n\u00b0 99 e 100, de 2019) pelo Incra ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP 910, com o objetivo de operacionalizar os novos marcos de regulariza\u00e7\u00e3o, inclusive a dispensa de vistoria para \u00e1rea de at\u00e9 15 m\u00f3dulos fiscais. Segundo diretores das entidades, a Portaria 608\/2020 tamb\u00e9m vem nesse sentido, ao aprovar nova planilha de pre\u00e7os para a titula\u00e7\u00e3o, com valores abaixo do mercado.<\/p>\n

As entidades que assinam o documento defendem que qualquer pol\u00edtica s\u00e9ria de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria deve ser feita com o cumprimento das exig\u00eancias em vigor, sendo que o aumento de \u00e1rea pass\u00edvel de regulariza\u00e7\u00e3o sem vistoria atende a um p\u00fablico, bem diferente dos posseiros que ocupam pequenos im\u00f3veis rurais. Segundo elas, al\u00e9m de n\u00e3o beneficiar os pequenos produtores, a nova legisla\u00e7\u00e3o prejudica o Estado e toda a sociedade ao possibilitar a venda de milh\u00f5es de hectares de terras p\u00fablicas a pre\u00e7os bem abaixo do mercado.<\/p>\n

Destacam ainda as entidades que as pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias para enfrentar a desigualdade e os conflitos no campo s\u00e3o a reforma agr\u00e1ria, a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o e o reconhecimento de terras ind\u00edgenas e territ\u00f3rios quilombolas, a titula\u00e7\u00e3o dos posseiros propriamente ditos, a revers\u00e3o de grandes \u00e1reas p\u00fablicas ocupadas ilegalmente. Elas consideram inaceit\u00e1vel a tramita\u00e7\u00e3o de leis de t\u00e3o grande impacto sem debates pr\u00e9vios e democr\u00e1ticos, sem que se considere as quest\u00f5es t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas e sociais envolvidas.<\/p>\n

Confira a \u00edntegra do documento<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Cnasi-AN<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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